Crescem as preocupações sobre o futuro da intervenção precoce na infância em Portugal (zero aos seis anos). A actuação do Governo, a par de algumas notícias, levantam legítimas dúvidas sobre as intenções existentes quanto ao modelo, ao financiamento e à coordenação nesta importante área.
Com existência em cerca de 200 concelhos, as equipas multidisciplinares de intervenção precoce desenvolvem um importante trabalho de proximidade, actuando junto das famílias em áreas como a saúde, educação e acção social. O objectivo é promover o bem-estar da criança e tentar reduzir atrasos no seu desenvolvimento.
O que está por esclarecer é se o Governo quer que esta intervenção precoce abranja a generalidade das crianças em risco ou limite apenas o seu campo de actuação às crianças com deficiência classificada.
Formulada pelo deputado comunista Jorge Machado no decurso do debate de uma petição sobre o tema, a questão ficou sem uma resposta clara do Governo, o que faz adensar os receios. É que aquela segunda hipótese, a confirmar-se, representaria «um retrocesso de mais de 20 anos».
Seria esta a consequência se o Governo optasse por reduzir a intervenção precoce dos zero aos 35 meses, transferindo para a educação pré-escolar a satisfação das necessidades dessas crianças. Ora a verdade é que não só o pré-escolar não dá resposta a todas as crianças como o próprio conceito de intervenção precoce tem um sentido muito mais amplo, abrangendo todo o contexto familiar.
Por isso o parlamentar do PCP acusou o Governo de utilizar o conceito de escola inclusiva «para fugir às suas responsabilidades».