Financiamento da Saúde

O que esconde o Governo?

A questão do financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltou a estar, faz hoje oito dias, no centro do debate parlamentar. Em causa está a existência de um relatório mandado elaborar pelo Ministro da Saúde a um grupo de peritos. Nele se advogam medidas, todas elas, dirigidas no sentido de agravar ainda mais o peso dos custos de cuidados de saúde sobre os utentes.
Embora negado pelo titular da pasta, que o envolveu em secretismo, o documento existe e recomenda, entre outros aspectos, o fim da isenção das taxas moderadoras para crianças, o aumento das taxas moderadoras, a eliminação dos sub-sistemas (a ADSE, por exemplo), a criação de um novo imposto para a saúde, ou o estabelecimento de um pacote mínimo de cuidados de saúde a partir do qual cabe ao cidadão a responsabilidade pelas despesas.
Referenciadas uma a uma pelo líder parlamentar comunista, que levantou o tema em interpelação sobre política de saúde suscitada pelo PSD, a veracidade destas medidas preconizadas no relatório não mereceu nenhum esclarecimento cabal por parte de Correia de Campos. «Durante este mandato não vamos criar um novo imposto nem alterar as isenções às taxas», limitou-se a asseverar o governante, que viu ainda duramente criticada por Bernardino Soares a política de diminuição e encerramento de serviços incrementada pelo Governo.
Uma orientação que visa «um objectivo economicista de poupança de tostões à custa do direito à saúde dos cidadãos», segundo o deputado comunista João Oliveira, que, interpelando igualmente o ministro da Saúde, citou a propósito o caso do Centro de Saúde de Vendas Novas.
Para o parlamentar do PCP, que falava na véspera de ser conhecida a decisão do ministro de mandar reabrir aquela unidade de saúde por ordem do tribunal, não há verdadeira alternativa quando na prática as populações deixam de ter acesso rápido aos cuidados de saúde. Exemplificando, lembrou as mortes de duas mulheres ocorridas em Vendas Novas depois do encerramento do Centro de Saúde em 28 de Maio último.


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