Com futuro e na luta
Apenas dois dias depois da greve geral, o 13.º Encontro Nacional de CTs reuniu cerca de três centenas de representantes, reafirmando que este é «um movimento com futuro» e apelando ao prosseguimento da luta.
A flexibilização dos despedimentos tem forte oposição das CTs
Realizado em Coimbra, no auditório do Instituto Português da Juventude, o encontro decorreu sob a palavra de ordem «Emprego e Desenvolvimento! Defender e Exercer Direitos!». A discussão desenvolveu-se a partir de um documento-base, que analisa a situação política e social, a ofensiva legislativa contra os direitos dos trabalhadores, o aumento da precariedade, as condições de exercício efectivo do direito de controlo de gestão, a judicialização dos processos eleitorais e de constituição das comissões.
A «plataforma reivindicativa do movimento das comissões de trabalhadores», aprovada no encontro, sintetiza, em 13 pontos, as orientações e princípios para a acção nos próximos tempos. Neste documento reafirma-se que «a luta dos trabalhadores foi, é e será factor determinante para conter a ofensiva do capital e as políticas erradas dos sucessivos governos», pugnando «por melhores condições de vida, pelo trabalho com direitos, pela justiça social e pela paz», e que «importa prosseguir e reforçar» a cooperação com o movimento sindical, pois «potencia o sentimento de solidariedade com os trabalhadores de outros sectores e empresas e é um factor determinante para o êxito das lutas futuras».
«Flexigurança»?
Jamais!
As comissões de trabalhadores manifestaram, numa moção que, de tarde, foi entregue no Governo Civil de Coimbra, «a sua oposição às políticas laborais que estão a ser levadas a cabo na Europa e por este Governo», particularmente no que se refere à flexibilização dos despedimentos, através da «flexigurança».
Os participantes no encontro nacional assumiram «o compromisso de mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras que representam, para participarem activamente em todas as lutas que vierem a ser convocadas pela CGTP-IN, em defesa do emprego com direitos, por uma sociedade mais justa e solidária», particularmente para a jornada que terá lugar a 5 de Julho, em Guimarães, por ocasião da cimeira de ministros do Trabalho da União Europeia.
Na moção, as CTs lembram que a aplicação do Código do Trabalho revelou-se um travão à contratação colectiva e à negociação dos acordos de empresa; e previnem que a sua revisão, prevista para este semestre, contém «ameaças de ensaio para novas regras de legislação laboral». Para as comissões de trabalhadores, a «flexigurança» acarretará maior desregulamentação e flexibilização dos vínculos laborais, fragilizando ainda mais a posição dos trabalhadores e acabando com o equilíbrio entre empregadores e empregados, consignado na Constituição, como factor de progresso, elemento civilizacional e estabilizador do meio social.
«A precariedade gera inseguranças e instabilidade, agrava o problema do desemprego crescente no País, conduz à redução dos salários reais dos trabalhadores em efectividade de funções e a um progressivo agravamento da diminuição dos direitos individuais e colectivos», alertaram os participantes no encontro nacional.
A «plataforma reivindicativa do movimento das comissões de trabalhadores», aprovada no encontro, sintetiza, em 13 pontos, as orientações e princípios para a acção nos próximos tempos. Neste documento reafirma-se que «a luta dos trabalhadores foi, é e será factor determinante para conter a ofensiva do capital e as políticas erradas dos sucessivos governos», pugnando «por melhores condições de vida, pelo trabalho com direitos, pela justiça social e pela paz», e que «importa prosseguir e reforçar» a cooperação com o movimento sindical, pois «potencia o sentimento de solidariedade com os trabalhadores de outros sectores e empresas e é um factor determinante para o êxito das lutas futuras».
«Flexigurança»?
Jamais!
As comissões de trabalhadores manifestaram, numa moção que, de tarde, foi entregue no Governo Civil de Coimbra, «a sua oposição às políticas laborais que estão a ser levadas a cabo na Europa e por este Governo», particularmente no que se refere à flexibilização dos despedimentos, através da «flexigurança».
Os participantes no encontro nacional assumiram «o compromisso de mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras que representam, para participarem activamente em todas as lutas que vierem a ser convocadas pela CGTP-IN, em defesa do emprego com direitos, por uma sociedade mais justa e solidária», particularmente para a jornada que terá lugar a 5 de Julho, em Guimarães, por ocasião da cimeira de ministros do Trabalho da União Europeia.
Na moção, as CTs lembram que a aplicação do Código do Trabalho revelou-se um travão à contratação colectiva e à negociação dos acordos de empresa; e previnem que a sua revisão, prevista para este semestre, contém «ameaças de ensaio para novas regras de legislação laboral». Para as comissões de trabalhadores, a «flexigurança» acarretará maior desregulamentação e flexibilização dos vínculos laborais, fragilizando ainda mais a posição dos trabalhadores e acabando com o equilíbrio entre empregadores e empregados, consignado na Constituição, como factor de progresso, elemento civilizacional e estabilizador do meio social.
«A precariedade gera inseguranças e instabilidade, agrava o problema do desemprego crescente no País, conduz à redução dos salários reais dos trabalhadores em efectividade de funções e a um progressivo agravamento da diminuição dos direitos individuais e colectivos», alertaram os participantes no encontro nacional.
