Contra a municipalização
Porque sempre recusou que a tutela das matérias relacionadas com a docência passe para os municípios, a Fenprof efectuou, dia 8, o seminário «Municipalização, até onde?».
Os professores recusam que os municípios tutelem a docência
Nas conclusões do encontro, constantes da declaração aprovada no fim dos trabalhos, os participantes anunciaram a sua «rejeição completa à transferência de qualquer competência para os municípios relativa ao pessoal docente, designadamente o seu recrutamento, salários, carreiras, avaliação de desempenho, o exercício da acção disciplinar ou qualquer outra tutela».
De manhã, na Escola Superior de Educação de Lisboa, os participantes dividiram-se em dois painéis de debate sobre a descentralização do sistema educativo e a transferência de competências para as autarquias locais. À tarde, o debate teve a participação de deputados convidados, de todos os grupos parlamentares. Pelo PCP, interveio Miguel Tiago.
Os professores recusam que essa transferência «possa ser um processo em que o Ministério da Educação e o Governo tentem desresponsabilizar-se do financiamento das escolas, passando, para outros, o odioso das dificuldades, mas continuando a concentrar as decisões relativas à organização das escolas», alerta-se na declaração aprovada.
O encontro também concluiu que a descentralização exige a criação de Conselhos Locais de Educação, nos quais participe toda a comunidade educativa e as autarquias, «com efectivos meios» para gerir importantes aspectos do sistema educativo.
Uma verdadeira descentralização
O seminário recordou que a Federação Nacional dos Professores sempre defendeu uma descentralização, mas através de uma Lei sobre autonomia e financiamento das escolas, que transfira efectivos poderes para os órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino, delimite competências e estabeleça regras claras para o seu financiamento.
A retórica em torno da descentralização e autonomia das escolas, por parte do Governo, não é compatível com «o seu comportamento centralista que tudo dirige e regulamenta», nomeadamente através da imposição do encerramento de escolas, «à revelia das Cartas Educativas», acusa-se na declaração.
O documento aprovado recorda como, desde 1983, os professores têm resistido a estas intenções, através da acção e da luta, destacando a expressiva greve no pré-escolar e no ensino primário, em 1985, que impediu, na altura, a municipalização da Educação.
Graves consequências
A declaração conta como a progressiva transferência dessas responsabilidades para o poder local tem produzido «resultados que os pais, os autarcas e os professores não desejam».
O seminário destacou a falta de uma intervenção global no parque escolar do primeiro ciclo e do pré-primário, que o adapte às novas exigências e garanta uma eficaz manutenção das infraestruturas e dos equipamentos.
Por outro lado, a «penúria de recursos materiais e financeiros» em que subsistem nas escolas tem levado, muitas vezes, à impossibilidade de uma acção educativa de qualidade, também devido à falta de concertação dos horários escolares com os transportes escolares, que não costumam ter «condições de segurança e salubridade», salienta a declaração.
O número insuficiente de auxiliares de acção educativa em muitas escolas e jardins de infância é outra das consequências enunciadas, além do «claramente insuficiente» apoio da acção social escolar às crianças e famílias de mais fracos recursos.
De manhã, na Escola Superior de Educação de Lisboa, os participantes dividiram-se em dois painéis de debate sobre a descentralização do sistema educativo e a transferência de competências para as autarquias locais. À tarde, o debate teve a participação de deputados convidados, de todos os grupos parlamentares. Pelo PCP, interveio Miguel Tiago.
Os professores recusam que essa transferência «possa ser um processo em que o Ministério da Educação e o Governo tentem desresponsabilizar-se do financiamento das escolas, passando, para outros, o odioso das dificuldades, mas continuando a concentrar as decisões relativas à organização das escolas», alerta-se na declaração aprovada.
O encontro também concluiu que a descentralização exige a criação de Conselhos Locais de Educação, nos quais participe toda a comunidade educativa e as autarquias, «com efectivos meios» para gerir importantes aspectos do sistema educativo.
Uma verdadeira descentralização
O seminário recordou que a Federação Nacional dos Professores sempre defendeu uma descentralização, mas através de uma Lei sobre autonomia e financiamento das escolas, que transfira efectivos poderes para os órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino, delimite competências e estabeleça regras claras para o seu financiamento.
A retórica em torno da descentralização e autonomia das escolas, por parte do Governo, não é compatível com «o seu comportamento centralista que tudo dirige e regulamenta», nomeadamente através da imposição do encerramento de escolas, «à revelia das Cartas Educativas», acusa-se na declaração.
O documento aprovado recorda como, desde 1983, os professores têm resistido a estas intenções, através da acção e da luta, destacando a expressiva greve no pré-escolar e no ensino primário, em 1985, que impediu, na altura, a municipalização da Educação.
Graves consequências
A declaração conta como a progressiva transferência dessas responsabilidades para o poder local tem produzido «resultados que os pais, os autarcas e os professores não desejam».
O seminário destacou a falta de uma intervenção global no parque escolar do primeiro ciclo e do pré-primário, que o adapte às novas exigências e garanta uma eficaz manutenção das infraestruturas e dos equipamentos.
Por outro lado, a «penúria de recursos materiais e financeiros» em que subsistem nas escolas tem levado, muitas vezes, à impossibilidade de uma acção educativa de qualidade, também devido à falta de concertação dos horários escolares com os transportes escolares, que não costumam ter «condições de segurança e salubridade», salienta a declaração.
O número insuficiente de auxiliares de acção educativa em muitas escolas e jardins de infância é outra das consequências enunciadas, além do «claramente insuficiente» apoio da acção social escolar às crianças e famílias de mais fracos recursos.
