O injusto concurso a professor titular
A Fenprof tem à disposição da classe docente um «Manual de reclamações» ao concurso de acesso a professor titular para permitir, a cada educador, que inicie o processo de contestação jurídica. O manual está a ser enviado para todos os associados dos sindicatos, anunciou a Fenprof, numa nota à imprensa, dia 9.
Para a federação, o concurso está repleto de «regras ilegais, incoerentes, desiguais e injustas», o que leva a concluir que, «ao ME não interessa saber quem serão os titulares, apenas interessa saber quantos não o serão, pois, com esses, irá poupar dinheiro».
A Plataforma de Sindicatos dos Professores (que agrupa organizações com e sem filiação na federação) confirmou, dia 1, que «a esmagadora maioria dos docentes deixará de progredir na carreira», uma vez que o total de vagas «não deverá ultrapassar os 15 por cento do número de professores dos quadros».
A 4 de Junho, o primeiro dia do «lamentável concurso», a Plataforma entregou, no ME mais de 30 mil assinaturas de docentes, «contra a fractura da carreira docente imposta».
A mesma estrutura reuniu, a 29 de Maio, com o Provedor de Justiça Adjunto e outros representantes da Provedoria, a quem denunciou as «ilegalidades, inconstitucionalidades e injustiças» do concurso.
Ilegalidade e injustiças
O concurso foi imposto pela tutela, que dividiu a carreira docente nas categorias de professor e de professor titular, num processo «eivado de ilegalidades, algumas de cariz constitucional, dele decorrendo tremendas e muito graves injustiças que hoje são mais visíveis», desde a apresentação das suas candidaturas, salientou a Fenprof.
A federação afirma que vários cargos e coordenações foram esquecidos pelo Ministério da Educação. A tutela foi alertada pela Fenprof, mas nem por isso alterou a situação. O ME é também acusado de legislar «através de mecanismos que deviam ser apenas de esclarecimento», como o manual de instruções do concurso.
Prejudicados também ficariam os docentes que tiveram licenças de maternidade ou de paternidade e não puderam completar dois períodos lectivos, o que os levaria a obterem pontuações inferiores às dos restantes candidatos. O protesto da Fenprof levou o ME a, «apressadamente», alterar as informações que constavam nas chamas «perguntas frequentes» do concurso, mas já este ia no seu quinto dia.
Para a federação, o concurso está repleto de «regras ilegais, incoerentes, desiguais e injustas», o que leva a concluir que, «ao ME não interessa saber quem serão os titulares, apenas interessa saber quantos não o serão, pois, com esses, irá poupar dinheiro».
A Plataforma de Sindicatos dos Professores (que agrupa organizações com e sem filiação na federação) confirmou, dia 1, que «a esmagadora maioria dos docentes deixará de progredir na carreira», uma vez que o total de vagas «não deverá ultrapassar os 15 por cento do número de professores dos quadros».
A 4 de Junho, o primeiro dia do «lamentável concurso», a Plataforma entregou, no ME mais de 30 mil assinaturas de docentes, «contra a fractura da carreira docente imposta».
A mesma estrutura reuniu, a 29 de Maio, com o Provedor de Justiça Adjunto e outros representantes da Provedoria, a quem denunciou as «ilegalidades, inconstitucionalidades e injustiças» do concurso.
Ilegalidade e injustiças
O concurso foi imposto pela tutela, que dividiu a carreira docente nas categorias de professor e de professor titular, num processo «eivado de ilegalidades, algumas de cariz constitucional, dele decorrendo tremendas e muito graves injustiças que hoje são mais visíveis», desde a apresentação das suas candidaturas, salientou a Fenprof.
A federação afirma que vários cargos e coordenações foram esquecidos pelo Ministério da Educação. A tutela foi alertada pela Fenprof, mas nem por isso alterou a situação. O ME é também acusado de legislar «através de mecanismos que deviam ser apenas de esclarecimento», como o manual de instruções do concurso.
Prejudicados também ficariam os docentes que tiveram licenças de maternidade ou de paternidade e não puderam completar dois períodos lectivos, o que os levaria a obterem pontuações inferiores às dos restantes candidatos. O protesto da Fenprof levou o ME a, «apressadamente», alterar as informações que constavam nas chamas «perguntas frequentes» do concurso, mas já este ia no seu quinto dia.
