Defesa da agricultura
Estamos a viver um momento de importantes decisões a nível comunitário na PAC - política agrícola comum, com destaque para a revisão da organização comum do mercado das frutas e legumes, a anunciada proposta de directiva para a vinha e o vinho e os estudos sobre o leite e os produtos lácteos, com a ameaça de diminuição das quotas.
O que se passa é o resultado das orientações das políticas comunitárias influenciadas por três objectivos centrais: liberalização dos mercados para facilitar a vida aos grandes grupos importadores e às multinacionais agro-industriais; prioridade ao comércio internacional, trocando os sectores produtivos da agricultura e de indústrias tradicionais, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pela defesa de interesses dos grupos económicos e financeiros das potências europeias; aposta na competitividade para desenvolver apenas as produções capazes de subsistirem no mercado sem apoios comunitários no futuro, talvez com excepção das produções energéticas para os biocombustíveis.
Para concretizar estes objectivos foram criados diversos instrumentos e tomadas medidas, com destaque para as duas últimas reformas da PAC, incluindo a decisão do desligamento das ajudas à produção, instituindo o regime do pagamento único com base no histórico da produção dos últimos anos, sem necessidade de produzir, mas sempre mantendo as grandes desigualdades na sua repartição, beneficiando sobretudo cerca de 10 por cento dos agricultores que recebem mais de 90 por cento dos apoios.
É neste contexto que surge a reforma para as frutas e produtos hortícolas com o objectivo declarado pela Comissão Europeia de «propor a inclusão das frutas e produtos hortícolas nos regimes de pagamento único e de pagamento único por superfície», a proposta para a reforma do sector do vinho, que será entregue a 4 de Julho, e a proposta de uma organização do mercado única. Tudo isto estará certamente em debate no Conselho informal dos Ministros da Agricultura que irá decorrer no Porto, em 16 de Setembro, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. E é preciso não esquecer que está prevista uma eventual nova revisão da PAC durante 2008, com o objectivo declarado pela senhora Comissária de ir preparando o fim da PAC, a partir de 2014.
A isto somam-se as desastrosas medidas do Governo português, os atrasos nos pagamentos dos apoios comunitários aos agricultores e às suas associações, a entrega tardia do PDR a Bruxelas, a situação escandalosa nas agro-ambientais em que, de facto, não existem candidaturas novas há três anos, a falta de apoio à agricultura familiar, as exigências desmedidas, por vezes absurdas, sobretudo quando se trata de produções diminutas e de abates de animais fundamentalmente dirigidos para auto-consumo, a excessiva burocracia e a extinção ou quase paralisação de diversos serviços desconcentrados do Ministério pela visão economicista do ministro respectivo.
No Encontro-audição que o PCP promoveu, no passado dia 9 de Junho, na Mealhada, foram particularmente importantes os testemunhos de muitos agricultores e alguns técnicos sobre esta realidade que está a contribuir para a desertificação humana de vastas zonas do interior de Portugal, para a maior dependência alimentar de importações que, em geral, são produtos de pior qualidade do que aqueles que produzimos e poderemos ser obrigados a deixar de produzir.
Pela nossa parte, deputados comunistas no Parlamento Europeu, temos sido porta vozes dos problemas e das justas aspirações da maioria dos agricultores e agricultoras, como ainda agora aconteceu no relatório de parecer que apresentei na respectiva Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre os direitos das mulheres agricultoras. Queremos que a produção agrícola se mantenha, que se garanta o rendimento dos agricultores e agricultoras e o seu direito a uma vida digna, única forma de defendermos a qualidade alimentar e os direitos dos consumidores, o ambiente, a biodiversidade, a floresta e o mundo rural, com todas as especificidades e a excelente qualidade dos nossos produtos regionais. É essa luta que continuaremos a fazer neste diálogo com a realidade da vida nos nossos campos.
O que se passa é o resultado das orientações das políticas comunitárias influenciadas por três objectivos centrais: liberalização dos mercados para facilitar a vida aos grandes grupos importadores e às multinacionais agro-industriais; prioridade ao comércio internacional, trocando os sectores produtivos da agricultura e de indústrias tradicionais, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pela defesa de interesses dos grupos económicos e financeiros das potências europeias; aposta na competitividade para desenvolver apenas as produções capazes de subsistirem no mercado sem apoios comunitários no futuro, talvez com excepção das produções energéticas para os biocombustíveis.
Para concretizar estes objectivos foram criados diversos instrumentos e tomadas medidas, com destaque para as duas últimas reformas da PAC, incluindo a decisão do desligamento das ajudas à produção, instituindo o regime do pagamento único com base no histórico da produção dos últimos anos, sem necessidade de produzir, mas sempre mantendo as grandes desigualdades na sua repartição, beneficiando sobretudo cerca de 10 por cento dos agricultores que recebem mais de 90 por cento dos apoios.
É neste contexto que surge a reforma para as frutas e produtos hortícolas com o objectivo declarado pela Comissão Europeia de «propor a inclusão das frutas e produtos hortícolas nos regimes de pagamento único e de pagamento único por superfície», a proposta para a reforma do sector do vinho, que será entregue a 4 de Julho, e a proposta de uma organização do mercado única. Tudo isto estará certamente em debate no Conselho informal dos Ministros da Agricultura que irá decorrer no Porto, em 16 de Setembro, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. E é preciso não esquecer que está prevista uma eventual nova revisão da PAC durante 2008, com o objectivo declarado pela senhora Comissária de ir preparando o fim da PAC, a partir de 2014.
A isto somam-se as desastrosas medidas do Governo português, os atrasos nos pagamentos dos apoios comunitários aos agricultores e às suas associações, a entrega tardia do PDR a Bruxelas, a situação escandalosa nas agro-ambientais em que, de facto, não existem candidaturas novas há três anos, a falta de apoio à agricultura familiar, as exigências desmedidas, por vezes absurdas, sobretudo quando se trata de produções diminutas e de abates de animais fundamentalmente dirigidos para auto-consumo, a excessiva burocracia e a extinção ou quase paralisação de diversos serviços desconcentrados do Ministério pela visão economicista do ministro respectivo.
No Encontro-audição que o PCP promoveu, no passado dia 9 de Junho, na Mealhada, foram particularmente importantes os testemunhos de muitos agricultores e alguns técnicos sobre esta realidade que está a contribuir para a desertificação humana de vastas zonas do interior de Portugal, para a maior dependência alimentar de importações que, em geral, são produtos de pior qualidade do que aqueles que produzimos e poderemos ser obrigados a deixar de produzir.
Pela nossa parte, deputados comunistas no Parlamento Europeu, temos sido porta vozes dos problemas e das justas aspirações da maioria dos agricultores e agricultoras, como ainda agora aconteceu no relatório de parecer que apresentei na respectiva Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre os direitos das mulheres agricultoras. Queremos que a produção agrícola se mantenha, que se garanta o rendimento dos agricultores e agricultoras e o seu direito a uma vida digna, única forma de defendermos a qualidade alimentar e os direitos dos consumidores, o ambiente, a biodiversidade, a floresta e o mundo rural, com todas as especificidades e a excelente qualidade dos nossos produtos regionais. É essa luta que continuaremos a fazer neste diálogo com a realidade da vida nos nossos campos.
