PS recua e cede às concessionárias
«Uma verdadeira fraude política», assim classificou o PCP o diploma aprovado pela maioria socialista, em votação final global, sobre os direitos dos utentes das auto-estradas.
Para o Grupo comunista, que iniciou há mais de um ano este processo legislativo com a apresentação de um projecto de lei da sua autoria que veio a merecer a aprovação unânime do Parlamento, o desfecho encontrado com esta «pseudo-solução» do PS só pode ser visto como «uma oportunidade perdida para a aprovação de uma lei que efectivamente defenda os direitos dos utentes das auto-estradas».
Em causa, fundamentalmente, como propõe o PCP, está a consagração de uma norma estipulando o não pagamento de portagens durante a realização de obras nas auto-estradas.
Esta é a única solução capaz de pôr termo à injusta e inaceitável situação actual de cobrar portagem num troço de auto-estrada, que, por estar em obras, não o é de facto, dado não oferecer as condições de serviço e segurança exigidas para tal, defende a bancada do PCP.
Apesar de constar do texto inicial do projecto comunista aprovado na generalidade, e depois de um ano de discussão na especialidade, foi essa norma que os deputados socialistas agora recusaram.
A bancada comunista ainda apresentou um requerimento de avocação a plenário para incluir em aditamento aquela norma de não pagamento de portagens quando há obras na via. Só que – essa é a conclusão a tirar - falaram mais alto os interesses das concessionárias. Houve, pelo menos, «um encontro de posições, concreto e objectivo, entre o Governo PS e a maioria que o suporta e os grupos económicos das concessionárias», acusou o deputado comunista Bruno Dias, lembrando, a propósito, a incoerência de percurso assumida pelos socialistas nesta matéria.
«Bem podem os senhores deputados do PS clamar pela sua virtude, independência. livre-arbítrio. Mas não podemos ignorar que foi depois de o Governo e das concessionárias virem à Comissão Parlamentar insurgirem-se contra a suspensão de portagens que os deputados do PS passaram a assumir esse mesmo discurso», denunciou o parlamentar comunista.
O texto final aprovado, não obstante este aspecto profundamente negativo, contém na opinião dos deputados comunistas algumas disposições que, em matérias específicas, representam avanços. Exemplos disso, segundo Bruno Dias, é a apresentação atempada pela concessionária de um programa de trabalhos da obra, a exigência de informação aos utentes, a definição de condições mínimas de circulação e segurança nos troços em obra ou a inversão do ónus da prova em determinados casos de acidente.
Em causa, fundamentalmente, como propõe o PCP, está a consagração de uma norma estipulando o não pagamento de portagens durante a realização de obras nas auto-estradas.
Esta é a única solução capaz de pôr termo à injusta e inaceitável situação actual de cobrar portagem num troço de auto-estrada, que, por estar em obras, não o é de facto, dado não oferecer as condições de serviço e segurança exigidas para tal, defende a bancada do PCP.
Apesar de constar do texto inicial do projecto comunista aprovado na generalidade, e depois de um ano de discussão na especialidade, foi essa norma que os deputados socialistas agora recusaram.
A bancada comunista ainda apresentou um requerimento de avocação a plenário para incluir em aditamento aquela norma de não pagamento de portagens quando há obras na via. Só que – essa é a conclusão a tirar - falaram mais alto os interesses das concessionárias. Houve, pelo menos, «um encontro de posições, concreto e objectivo, entre o Governo PS e a maioria que o suporta e os grupos económicos das concessionárias», acusou o deputado comunista Bruno Dias, lembrando, a propósito, a incoerência de percurso assumida pelos socialistas nesta matéria.
«Bem podem os senhores deputados do PS clamar pela sua virtude, independência. livre-arbítrio. Mas não podemos ignorar que foi depois de o Governo e das concessionárias virem à Comissão Parlamentar insurgirem-se contra a suspensão de portagens que os deputados do PS passaram a assumir esse mesmo discurso», denunciou o parlamentar comunista.
O texto final aprovado, não obstante este aspecto profundamente negativo, contém na opinião dos deputados comunistas algumas disposições que, em matérias específicas, representam avanços. Exemplos disso, segundo Bruno Dias, é a apresentação atempada pela concessionária de um programa de trabalhos da obra, a exigência de informação aos utentes, a definição de condições mínimas de circulação e segurança nos troços em obra ou a inversão do ónus da prova em determinados casos de acidente.
