Reforçar direitos
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, um projecto de lei do PCP que reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses. Votaram favoravelmente, para além dos seus subscritores, PS, BE e PEV, optando PSD e CDS/PP pela abstenção. Uma proposta de lei do Governo sobre as associações de bombeiros foi igualmente aprovada.
No quadro dos direitos de participação e intervenção conferidos à Liga dos Bombeiros Portugueses, que goza do estatuto de parceiro social, está, nomeadamente, segundo o projecto comunista, o de consulta prévia, pelos órgãos de soberania, «sobre todas as iniciativas legislativas respeitantes a matéria do seu interesse».
A Liga tem direito a tempo de antena na rádio e na televisão nos mesmos termos das associações profissionais, de acordo com o articulado do projecto do PCP, que consagra simultaneamente o direito ao «apoio do Estado para prossecução dos seus fins».
O deputado comunista António Filipe, no decurso do debate, valorizou o importante papel assumido pelos bombeiros voluntários portugueses ao longo da sua história de mais de 600 anos.
Da Liga de Bombeiros Portugueses fazem hoje parte mais de 480 associações e corpos de bombeiros, num total de mais de quarenta mil homens e mulheres que, voluntariamente, prestam um serviço inestimável às populações.
No quadro dos direitos de participação e intervenção conferidos à Liga dos Bombeiros Portugueses, que goza do estatuto de parceiro social, está, nomeadamente, segundo o projecto comunista, o de consulta prévia, pelos órgãos de soberania, «sobre todas as iniciativas legislativas respeitantes a matéria do seu interesse».
A Liga tem direito a tempo de antena na rádio e na televisão nos mesmos termos das associações profissionais, de acordo com o articulado do projecto do PCP, que consagra simultaneamente o direito ao «apoio do Estado para prossecução dos seus fins».
O deputado comunista António Filipe, no decurso do debate, valorizou o importante papel assumido pelos bombeiros voluntários portugueses ao longo da sua história de mais de 600 anos.
Da Liga de Bombeiros Portugueses fazem hoje parte mais de 480 associações e corpos de bombeiros, num total de mais de quarenta mil homens e mulheres que, voluntariamente, prestam um serviço inestimável às populações.
