«Sensibilizar e Unir para a Inclusão»
A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes responsabilizou, sábado, o Estado português pelo facto de as pessoas com deficiência e respectivas famílias continuarem a ser ignoradas
O Estado não cumpre as cotas de emprego
«Ao longo dos anos, o Estado português tem-se demitido de desempenhar as suas funções sociais, tentando colocá-las nas mãos de empresas privadas, o que prejudica cada vez mais a situação dos cidadãos», indicou a CNOD, em comunicado.
Sob o lema «Sensibilizar e Unir para a Inclusão», a CNOD debateu, em Peniche, no 17.º Encontro Nacional dos Organismos de Deficientes, a situação das pessoas com deficiência e lembrou que estas «têm direito a ter autonomia e a não estar dependentes dos outros» e que o Estado, que devia dar o exemplo, «não cumpre as cotas de emprego».
A CNOD apontou também o dedo às empresas privadas, considerando que são «muito poucas» as «interessadas em admitir pessoas com deficiência ao seu serviço», não criando as condições laborais necessárias para a sua inclusão.
As seguradoras foram igualmente visadas pela organização, pelo facto de não fazerem seguros de vida aos deficientes, o que condiciona o seu acesso ao crédito para aquisição ou construção de casa própria, e seguros automóveis, necessários para o uso de transporte próprio.
«A desumana política de saúde que pretende pôr termo ao Serviço Nacional de Saúde» é outro dos alvos de crítica da CNOD, que sustenta que se trata de «um direito das populações consagrado na Constituição Portuguesa».
«O Governo mostra desprezo e total desrespeito pela dignidade» dos cidadãos, «com o encerramento de hospitais, maternidades, centros de saúde e serviços de urgência, o aumento dos preços dos medicamentos e a retirada da comparticipação do Estado, para não falar na escandalosa subida das ditas taxas moderadoras», lê-se no comunicado.
Quanto à educação, a CNOD sustenta que «pouco se terá feito para implementar a Declaração de Salamanca, adoptada pela Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais e que visa a criação de equipas multidisciplinares, com professores especializados na área do ensino especial, intérpretes de língua gestual, psicólogo, técnico de serviço social, terapeuta, entre outros», nas escolas.
Ao optar «pelo encerramento de centenas de escolas por todo o País», o Governo deixou sem apoio especializado «mais de duas mil crianças», frisou.
Várias lacunas
A confederação destaca, por outro lado, que «o actual Governo criou, na área da deficiência, um conjunto de leis que, a serem implementadas, podiam ser a solução dos problemas» que afectam os deficientes, embora lhes aponte «várias lacunas».
Entre elas, estão o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), a nova Lei da Acessibilidade e a Lei da Não-Discriminação, de 2006, que, embora venha «abrir novas perspectivas à inclusão social das pessoas com deficiência», suscita dúvidas, «no que diz respeito à responsabilização do Estado em questão de políticas sociais».
A CNOD critica, por último, o Orçamento de Estado para 2007, por retirar benefícios fiscais aos deficientes, apresentando uma lista de 31 reformas que «este Governo tem por obrigação levar a efeito em matéria social», por ter posto termo ao que «de alguma forma funcionava um pouco como compensação pelas desvantagens que a sociedade impõe às pessoas com deficiência».
Incluem-se entre as sugestões a eliminação de todas as barreiras arquitectónicas nas escolas, centros de emprego e de formação profissional, edifícios de habitação, centros de saúde e de diagnóstico, a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos, suplementos dietéticos e produtos de aplicação frequente, a eliminação das taxas moderadoras e a garantia de cuidados e tratamento médico de proximidade.
A CNOD denuncia ainda «a grave situação financeira» com que se confronta, a par de outras organizações similares, «consequência directa da ausência de regulamentação do apoio financeiro às ONG de pessoas com deficiência», que levou à «diminuição drástica dos apoios concedidos pelo Estado para o seu funcionamento». No ano passado, a diminuição foi de 5,14 por cento.
Sob o lema «Sensibilizar e Unir para a Inclusão», a CNOD debateu, em Peniche, no 17.º Encontro Nacional dos Organismos de Deficientes, a situação das pessoas com deficiência e lembrou que estas «têm direito a ter autonomia e a não estar dependentes dos outros» e que o Estado, que devia dar o exemplo, «não cumpre as cotas de emprego».
A CNOD apontou também o dedo às empresas privadas, considerando que são «muito poucas» as «interessadas em admitir pessoas com deficiência ao seu serviço», não criando as condições laborais necessárias para a sua inclusão.
As seguradoras foram igualmente visadas pela organização, pelo facto de não fazerem seguros de vida aos deficientes, o que condiciona o seu acesso ao crédito para aquisição ou construção de casa própria, e seguros automóveis, necessários para o uso de transporte próprio.
«A desumana política de saúde que pretende pôr termo ao Serviço Nacional de Saúde» é outro dos alvos de crítica da CNOD, que sustenta que se trata de «um direito das populações consagrado na Constituição Portuguesa».
«O Governo mostra desprezo e total desrespeito pela dignidade» dos cidadãos, «com o encerramento de hospitais, maternidades, centros de saúde e serviços de urgência, o aumento dos preços dos medicamentos e a retirada da comparticipação do Estado, para não falar na escandalosa subida das ditas taxas moderadoras», lê-se no comunicado.
Quanto à educação, a CNOD sustenta que «pouco se terá feito para implementar a Declaração de Salamanca, adoptada pela Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais e que visa a criação de equipas multidisciplinares, com professores especializados na área do ensino especial, intérpretes de língua gestual, psicólogo, técnico de serviço social, terapeuta, entre outros», nas escolas.
Ao optar «pelo encerramento de centenas de escolas por todo o País», o Governo deixou sem apoio especializado «mais de duas mil crianças», frisou.
Várias lacunas
A confederação destaca, por outro lado, que «o actual Governo criou, na área da deficiência, um conjunto de leis que, a serem implementadas, podiam ser a solução dos problemas» que afectam os deficientes, embora lhes aponte «várias lacunas».
Entre elas, estão o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), a nova Lei da Acessibilidade e a Lei da Não-Discriminação, de 2006, que, embora venha «abrir novas perspectivas à inclusão social das pessoas com deficiência», suscita dúvidas, «no que diz respeito à responsabilização do Estado em questão de políticas sociais».
A CNOD critica, por último, o Orçamento de Estado para 2007, por retirar benefícios fiscais aos deficientes, apresentando uma lista de 31 reformas que «este Governo tem por obrigação levar a efeito em matéria social», por ter posto termo ao que «de alguma forma funcionava um pouco como compensação pelas desvantagens que a sociedade impõe às pessoas com deficiência».
Incluem-se entre as sugestões a eliminação de todas as barreiras arquitectónicas nas escolas, centros de emprego e de formação profissional, edifícios de habitação, centros de saúde e de diagnóstico, a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos, suplementos dietéticos e produtos de aplicação frequente, a eliminação das taxas moderadoras e a garantia de cuidados e tratamento médico de proximidade.
A CNOD denuncia ainda «a grave situação financeira» com que se confronta, a par de outras organizações similares, «consequência directa da ausência de regulamentação do apoio financeiro às ONG de pessoas com deficiência», que levou à «diminuição drástica dos apoios concedidos pelo Estado para o seu funcionamento». No ano passado, a diminuição foi de 5,14 por cento.
