Na sequência duma auditoria aos gastos dos gabinetes governamentais, o Tribunal de Contas divulgou esta semana conclusões demolidoras: em apenas três anos – de 2003 a 2005 – os Governos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates gastaram, sem justificação ou «a mínima contrapartida», mais de 12 mil milhões de euros só nos gabinetes ministeriais - enormidade que o DN afirma ser uma verba suficiente para se construir quatro aeroportos da Ota (orçado em 3,1 mil milhões de euros) -, isto a par de uma enxurrada de nomeações e remunerações ilegais, falta de transparência nos processos de admissão, total discricionaridade na tabela salarial (gente contratada com as mais díspares remunerações para funções idênticas e outras chegando a ultrapassar as dos respectivos ministros e, até, a do primeiro-ministro), contratações por despachos de recrutamento de teor opaco ou flagrantemente ilegais, etc.
O relatório é específico: nos três anos em análise, enquanto «apenas» 113 milhões de euros foram gastos com as nomeações dos três governos analisados, 12,5 mil milhões de euros foram objecto de transferência corrente dos gabinetes governamentais para as mais variadas entidades públicas e privadas sem qualquer fiscalização, tratando-se de «uma prática sistemática e anómala de, ao longo do triénio, se inscrever, como despesa dos gabinetes governamentais, verbas muito substanciais, destinadas a ser transferidas para as mais diversas entidades, públicas e privadas, estranhas a qualquer tipo de apoio aos gabinetes governamentais e sem a mínima contrapartida para os mesmos» (sublinhado nosso).
Ou seja, o grosso deste caudal de dinheiro consumido pelos gabinetes governamentais a pretexto de umas difusas «tranferências correntes» não serviram minimamente esses gabinetes ou quaisquer necessidades com eles relacionadas, para se limitarem a assegurar «o funcionamento de terceiras entidades, públicas ou privadas», como também assinala o relatório.
Há décadas que se fala das imensas clientelas que tanto o PS como o PSD alimentam no aparelho de Estado quando estão no Governo; com esta auditoria do Tribunal de Contas aos gabinetes ministeriais – a primeira, em 33 anos de democracia –, até se quantificam os gastos faraónicos, extraídos do erário público, que os próprios governantes aplicam, sem qualquer pudor, controle ou a mínima restrição, em multidões de correligionários, apoiantes e amigos através de uma gigantesca teia de gabinetes e assessorias onde proliferam «especialistas», adjuntos e secretários pessoais de todo o jaez, a par de contratos, consultas, encomendas e serviços para todos os gostos.
Entretanto, o caso do actual Executivo é particularmente escandaloso: sendo o paladino das restrições orçamentais, em nome das quais está a desmantelar, à peça, o Estado social construído com a Revolução de Abril, ao mesmo tempo que vai retirando direitos, salários, pensões, carreiras, dignidade e segurança aos trabalhadores da Função Pública e aos portugueses em geral invocando o «rigor nas contas públicas», é precisamente o Governo de José Sócrates que, dos três Executivos analisados, mais admissões realizou e o que mais recorreu a processos nada transparentes na miríade de recrutamentos efectuados...
Uma autêntica vergonha nacional.