China quer futuro harmonioso
Reunidos desde segunda-feira da semana passada, os quase de três mil deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China apreciaram um pacote de medidas propostas pelo Comité Permanente daquele órgão cujo objectivo, reafirmaram, é estabelecer um sistema legal socialista com características próprias.
Durante os trabalhos da V sessão anual da ANP realizada no Grande Palácio do Povo, foram discutidos, entre outros, o enquadramento legislativo respeitante ao mercado de trabalho, nomeadamente em matéria de promoção do emprego, contratos, mediação, arbitragem e disputas laborais; normas antimonopólio, de valorização dos activos estatais e de investimento nas pesquisas científica e tecnológica; e leis sobre a planificação rural e urbana, sobre o combate ao tráfico de estupefacientes e sobre conservação de energia e salubridade alimentar.
Segundo afirmou o presidente do parlamento de Pequim e membro do Comité Permanente do Bureau Político do Partido Comunista da China, Wu Bangguo, na mira dos dirigentes do país está a construção de um sistema socialista com desenvolvimento harmonioso, tarefa que exige, explicou, o cumprimento escrupuloso das orientações políticas traçadas e o aprofundamento do que o PCCh classifica como «a linha de massas», na qual, adiantou ainda, as necessidades do povo estão em primeiro lugar.
Propriedade, impostos e educação
Antes da conferência de imprensa de Bangguo, já o seu vice-presidente, Wang Zhaoguo, havia dado conta à comunicação social de outras deliberações em discussão no plenário, cujo conteúdo visa garantir a igualdade entre empresas estatais e privadas em matéria de impostos, regulando, desta forma, o apoio aos grupos económicos de posse social e a protecção aos pequenos camponeses afectados pelas expropriações.
A nova lei sobre propriedade e impostos, que substituirá a norma em vigor datada do início dos anos 70, estabelece uma taxa única de 25 por cento para as empresas. Antes, o sector privado de capitais estrangeiros gozava de regalias consideráveis face ao sector público estatal e aos investidores autóctones , uma vez que pagava 15 por cento de imposto sobre os rendimentos contra os 33 por cento pagos pelos demais.
De fora da uniformização tarifária ficam, para já, as empresas de capital social sediado nas proclamadas Zonas Económicas Especiais (ZEE) de Hong Kong e Macau, que vão continuar a pagar 15 por cento, alguns sectores industriais, como os de tecnologia de ponta, e as pequenas e médias empresas, cuja taxa se vai cifrar em 20 por cento.
Para os migrantes chineses, a ANP também está a preparar um pacote normativo que visa dotá-los de representação parlamentar. Actualmente, os mais de 200 milhões de chineses que abandonaram as zonas rurais em direcção às fábricas situadas nas grandes cidades estão sem voz na ANP, cenário encarado pelas autoridades como injusto e discriminatório. A maioria trabalha nas ZEE’s.
O executivo do país que maior nível de crescimento económico apresenta também não esquece que a manutenção de tal índice exige forte incremento na educação e qualificação dos trabalhadores e quadros técnicos nacionais. Neste sentido, o responsável pela pasta das finanças anunciou que no ano corrente as verbas destinadas à educação irão aumentar 41,7 por cento face a 2006. No próximo ano, disse Jin Renqing, o valor para aquela área nunca será inferior a três por cento do Produto Interno Bruto, continuou.
Denunciar a hipocrisia
Paralelamente à ANP, as autoridades chinesas comentaram o relatório anual sobre os direitos humanos divulgado pelo departamento de Estado norte-americano.
Para o Conselho de Estado chinês, os EUA «assinalam a situação dos Direitos Humanos em 190 países mas evitam as própria faltas».
O CS da China considera que, para além de escamotear a situação social vivida pelo povo norte-americano no próprio país, a Casa Branca pretende com o referido relatório ocultar «a violação da soberania e dos Direitos Humanos em diversos países, como ocorre no Iraque ou no Afeganistão».
Para Pequim, cujo executivo é particularmente visado no texto de Washington, os EUA regem-se por uma «mentalidade de guerra fria» e usam o respectivo «poderio militar» para, em nome da luta contra o terrorismo, «espezinharem sistematicamente a Convenção de Genebra».
Durante os trabalhos da V sessão anual da ANP realizada no Grande Palácio do Povo, foram discutidos, entre outros, o enquadramento legislativo respeitante ao mercado de trabalho, nomeadamente em matéria de promoção do emprego, contratos, mediação, arbitragem e disputas laborais; normas antimonopólio, de valorização dos activos estatais e de investimento nas pesquisas científica e tecnológica; e leis sobre a planificação rural e urbana, sobre o combate ao tráfico de estupefacientes e sobre conservação de energia e salubridade alimentar.
Segundo afirmou o presidente do parlamento de Pequim e membro do Comité Permanente do Bureau Político do Partido Comunista da China, Wu Bangguo, na mira dos dirigentes do país está a construção de um sistema socialista com desenvolvimento harmonioso, tarefa que exige, explicou, o cumprimento escrupuloso das orientações políticas traçadas e o aprofundamento do que o PCCh classifica como «a linha de massas», na qual, adiantou ainda, as necessidades do povo estão em primeiro lugar.
Propriedade, impostos e educação
Antes da conferência de imprensa de Bangguo, já o seu vice-presidente, Wang Zhaoguo, havia dado conta à comunicação social de outras deliberações em discussão no plenário, cujo conteúdo visa garantir a igualdade entre empresas estatais e privadas em matéria de impostos, regulando, desta forma, o apoio aos grupos económicos de posse social e a protecção aos pequenos camponeses afectados pelas expropriações.
A nova lei sobre propriedade e impostos, que substituirá a norma em vigor datada do início dos anos 70, estabelece uma taxa única de 25 por cento para as empresas. Antes, o sector privado de capitais estrangeiros gozava de regalias consideráveis face ao sector público estatal e aos investidores autóctones , uma vez que pagava 15 por cento de imposto sobre os rendimentos contra os 33 por cento pagos pelos demais.
De fora da uniformização tarifária ficam, para já, as empresas de capital social sediado nas proclamadas Zonas Económicas Especiais (ZEE) de Hong Kong e Macau, que vão continuar a pagar 15 por cento, alguns sectores industriais, como os de tecnologia de ponta, e as pequenas e médias empresas, cuja taxa se vai cifrar em 20 por cento.
Para os migrantes chineses, a ANP também está a preparar um pacote normativo que visa dotá-los de representação parlamentar. Actualmente, os mais de 200 milhões de chineses que abandonaram as zonas rurais em direcção às fábricas situadas nas grandes cidades estão sem voz na ANP, cenário encarado pelas autoridades como injusto e discriminatório. A maioria trabalha nas ZEE’s.
O executivo do país que maior nível de crescimento económico apresenta também não esquece que a manutenção de tal índice exige forte incremento na educação e qualificação dos trabalhadores e quadros técnicos nacionais. Neste sentido, o responsável pela pasta das finanças anunciou que no ano corrente as verbas destinadas à educação irão aumentar 41,7 por cento face a 2006. No próximo ano, disse Jin Renqing, o valor para aquela área nunca será inferior a três por cento do Produto Interno Bruto, continuou.
Denunciar a hipocrisia
Paralelamente à ANP, as autoridades chinesas comentaram o relatório anual sobre os direitos humanos divulgado pelo departamento de Estado norte-americano.
Para o Conselho de Estado chinês, os EUA «assinalam a situação dos Direitos Humanos em 190 países mas evitam as própria faltas».
O CS da China considera que, para além de escamotear a situação social vivida pelo povo norte-americano no próprio país, a Casa Branca pretende com o referido relatório ocultar «a violação da soberania e dos Direitos Humanos em diversos países, como ocorre no Iraque ou no Afeganistão».
Para Pequim, cujo executivo é particularmente visado no texto de Washington, os EUA regem-se por uma «mentalidade de guerra fria» e usam o respectivo «poderio militar» para, em nome da luta contra o terrorismo, «espezinharem sistematicamente a Convenção de Genebra».
