PSD/CDS-PP prejudica bairros camarários
A CDU do Porto acusou o Executivo PSD/CDS-PP de estar a violar uma deliberação municipal de 2003 com os «aumentos brutais» das rendas dos bairros camarários anunciados para Março.
A Câmara do Porto enganou os munícipes
«Estamos na presença de aumentos brutais que vão penalizar fortemente milhares de famílias», disse o vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, em conferência de imprensa, dando como exemplo um «aumento de 1224 por cento» numa renda que passa de 10,25 para 135,75 euros.
Rui Sá recordou que o novo regime de rendas das habitações municipais foi aprovado em 2003 após negociação entre a coligação PSD/CDS-PP, que não tinha maioria absoluta, e a CDU, fixando que os aumentos de rendas não poderiam ser superiores a seis euros anuais.
O autarca exibiu o documento entregue em 2003 aos inquilinos municipais em que a Empresa Municipal de Habitação garante que «os aumentos ou diminuições de renda serão divididos ao longo de dez anos, sendo que ninguém poderá ter um aumento anual superior a seis euros».
«A Câmara do Porto enganou os munícipes», acusou Rui Sá, referindo que a CDU já obteve «abertura» dos líderes do PS e do BE na Assembleia Municipal do Porto para a convocação de uma assembleia geral extraordinária deste órgão para analisar o assunto.
«A CDU apela aos moradores dos bairros municipais para se organizarem e lutarem contra estes aumentos, exigindo o cumprimento da proposta aprovada pela câmara em 2003», realçou o eleito comunista, acrescentando que a coligação vai analisar com os moradores a possibilidade adopção de «medidas de carácter jurídico», nomeadamente providências cautelares.
Rui Sá considerou também «arbitrária» a decisão da autarquia de aplicar 60 por cento do aumento das rendas em Março de 2007 e os restantes 40 por cento em Fevereiro de 2008.
Rui Sá recordou que o novo regime de rendas das habitações municipais foi aprovado em 2003 após negociação entre a coligação PSD/CDS-PP, que não tinha maioria absoluta, e a CDU, fixando que os aumentos de rendas não poderiam ser superiores a seis euros anuais.
O autarca exibiu o documento entregue em 2003 aos inquilinos municipais em que a Empresa Municipal de Habitação garante que «os aumentos ou diminuições de renda serão divididos ao longo de dez anos, sendo que ninguém poderá ter um aumento anual superior a seis euros».
«A Câmara do Porto enganou os munícipes», acusou Rui Sá, referindo que a CDU já obteve «abertura» dos líderes do PS e do BE na Assembleia Municipal do Porto para a convocação de uma assembleia geral extraordinária deste órgão para analisar o assunto.
«A CDU apela aos moradores dos bairros municipais para se organizarem e lutarem contra estes aumentos, exigindo o cumprimento da proposta aprovada pela câmara em 2003», realçou o eleito comunista, acrescentando que a coligação vai analisar com os moradores a possibilidade adopção de «medidas de carácter jurídico», nomeadamente providências cautelares.
Rui Sá considerou também «arbitrária» a decisão da autarquia de aplicar 60 por cento do aumento das rendas em Março de 2007 e os restantes 40 por cento em Fevereiro de 2008.
