A campanha do referendo
Quase no fim da campanha do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, a pedido da mulher, se realizada num estabelecimento de saúde legalmente autorizado, importa reconhecer que as forças mais obscurantistas e retrógradas da nossa sociedade, incluindo determinados sectores da hierarquia católica, recorreram aos métodos e processos mais ignóbeis de manipulação da opinião pública, ampliando centenas ou milhares de vezes imagens montadas para impressionar mulheres, recorrendo ao insulto e a autênticos actos de violência psicológica e terrorismo verbal, que não poupou ninguém, nem as crianças, que viram as mães ser acusadas de assassinas.
Depois de percorrer muitos quilómetros, de falar com milhares de pessoas nas mais diversas zonas do País, de ser confrontada com a confusão criada pelos que procuraram impedir um esclarecimento sereno, ficam na minha memória os olhares tristes, mas compreensivos, de muitas mulheres que, no seu silêncio, testemunhavam, através de um singelo e significativo sinal de cabeça, o acordo com as palavras solidárias perante o sofrimento de quem sabe o que é o aborto clandestino, mas vive na opressão dos que querem evitar a concretização dos direitos das mulheres, incluindo o seu direito a uma gravidez desejada e a uma maternidade responsável, consciente e feliz.
Em muitos lados, incluindo na rua, à porta de fábricas, em mercados ou em estabelecimentos comerciais, questionaram-nos sobre a questão essencial da pergunta do referendo. E ficava sempre claro que estavam de acordo que as mulheres e jovens raparigas, sem dinheiro ou com fracos recursos económicos, deviam ter os mesmos direitos que aquelas para quem basta uma deslocação a Espanha, e cem ou cento e cinquenta contos (ainda é o escudo que prevalece nas contas das mulheres) para resolver um problema de um «desmancho» ou de uma interrupção de uma gravidez não desejada, situação muito mais generalizada do que se julga. Em muitos lados, alguém sempre acrescentava que não era necessário ir a Espanha. Podia ser numa clínica ou num consultório médico, ali bem perto, desde que tivessem o tal dinheiro. Tal como ficava claro que, na generalidade, não defendiam o julgamento de mulheres, já suficientemente castigadas com o flagelo do aborto clandestino. E, então, acrescentavam que iriam votar SIM.
Mas também havia as ideias feitas, do que lhes tinham dito na igreja, da conversa do padre, da manipulação das imagens, da confusão criada em torno da pergunta. E o nosso esclarecimento sobre o respeito de todas as opiniões éticas, filosóficas e religiosas relativamente à vida e ao aborto. A nossa informação de que não é isso que está em causa, mas apenas a despenalização e a igualdade de acesso a serviços de saúde para as mulheres e jovens raparigas que tenham um problema grave na sua vida e não tenham dinheiro para ir a Espanha ou a outro sítio qualquer onde se garanta a saúde pública. A nossa insistência na prevenção, no planeamento familiar, na informação e na educação sexual nas escolas. A nossa afirmação sobre a necessidade de pôr fim ao aborto clandestino e de recusa do aborto como método anti-conceptivo.
Como referiu a Eva-Brit Svenson, deputada sueca no Parlamento Europeu e vice-Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres, que participou, em Lisboa e Oeiras, em debates promovidos pelo PCP, a despenalização do aborto, a pedido da mulher, que a Suécia aprovou em 1975, vai até às 18 semanas e a lei foi precedida de uma idêntica discussão no seu país. Mas agora, passados 32 anos, o número de abortos não só diminuiu, como aumentou a taxa de natalidade. E já ninguém questiona a lei, que permite maior apoio a todas as mulheres. Aliás, a exemplo do que aconteceu em França, país que, actualmente, tem uma das maiores taxas de natalidade da Europa, bastante superior à de Portugal, apesar da lei restritiva e injusta que temos a penalizar as mulheres. O que bem demonstra que não é a criminalização prevista no nosso Código Penal que impede o aborto clandestino ou aumenta a taxa de natalidade. Apenas serve para condenar duplamente as mulheres e raparigas de menores recursos económicos: ao sofrimento, agravado pela falta de condições seguras de saúde, e à ameaça de julgamentos em tribunal, com todo o rol de humilhações e vexames que conhecemos dos julgamentos da Maia, Setúbal, Lisboa e Aveiro.
Por tudo isto, é fundamental esclarecer, esclarecer sempre, que o SIM é o único voto que defende todas as mulheres e não obriga ninguém a nada.
Depois de percorrer muitos quilómetros, de falar com milhares de pessoas nas mais diversas zonas do País, de ser confrontada com a confusão criada pelos que procuraram impedir um esclarecimento sereno, ficam na minha memória os olhares tristes, mas compreensivos, de muitas mulheres que, no seu silêncio, testemunhavam, através de um singelo e significativo sinal de cabeça, o acordo com as palavras solidárias perante o sofrimento de quem sabe o que é o aborto clandestino, mas vive na opressão dos que querem evitar a concretização dos direitos das mulheres, incluindo o seu direito a uma gravidez desejada e a uma maternidade responsável, consciente e feliz.
Em muitos lados, incluindo na rua, à porta de fábricas, em mercados ou em estabelecimentos comerciais, questionaram-nos sobre a questão essencial da pergunta do referendo. E ficava sempre claro que estavam de acordo que as mulheres e jovens raparigas, sem dinheiro ou com fracos recursos económicos, deviam ter os mesmos direitos que aquelas para quem basta uma deslocação a Espanha, e cem ou cento e cinquenta contos (ainda é o escudo que prevalece nas contas das mulheres) para resolver um problema de um «desmancho» ou de uma interrupção de uma gravidez não desejada, situação muito mais generalizada do que se julga. Em muitos lados, alguém sempre acrescentava que não era necessário ir a Espanha. Podia ser numa clínica ou num consultório médico, ali bem perto, desde que tivessem o tal dinheiro. Tal como ficava claro que, na generalidade, não defendiam o julgamento de mulheres, já suficientemente castigadas com o flagelo do aborto clandestino. E, então, acrescentavam que iriam votar SIM.
Mas também havia as ideias feitas, do que lhes tinham dito na igreja, da conversa do padre, da manipulação das imagens, da confusão criada em torno da pergunta. E o nosso esclarecimento sobre o respeito de todas as opiniões éticas, filosóficas e religiosas relativamente à vida e ao aborto. A nossa informação de que não é isso que está em causa, mas apenas a despenalização e a igualdade de acesso a serviços de saúde para as mulheres e jovens raparigas que tenham um problema grave na sua vida e não tenham dinheiro para ir a Espanha ou a outro sítio qualquer onde se garanta a saúde pública. A nossa insistência na prevenção, no planeamento familiar, na informação e na educação sexual nas escolas. A nossa afirmação sobre a necessidade de pôr fim ao aborto clandestino e de recusa do aborto como método anti-conceptivo.
Como referiu a Eva-Brit Svenson, deputada sueca no Parlamento Europeu e vice-Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres, que participou, em Lisboa e Oeiras, em debates promovidos pelo PCP, a despenalização do aborto, a pedido da mulher, que a Suécia aprovou em 1975, vai até às 18 semanas e a lei foi precedida de uma idêntica discussão no seu país. Mas agora, passados 32 anos, o número de abortos não só diminuiu, como aumentou a taxa de natalidade. E já ninguém questiona a lei, que permite maior apoio a todas as mulheres. Aliás, a exemplo do que aconteceu em França, país que, actualmente, tem uma das maiores taxas de natalidade da Europa, bastante superior à de Portugal, apesar da lei restritiva e injusta que temos a penalizar as mulheres. O que bem demonstra que não é a criminalização prevista no nosso Código Penal que impede o aborto clandestino ou aumenta a taxa de natalidade. Apenas serve para condenar duplamente as mulheres e raparigas de menores recursos económicos: ao sofrimento, agravado pela falta de condições seguras de saúde, e à ameaça de julgamentos em tribunal, com todo o rol de humilhações e vexames que conhecemos dos julgamentos da Maia, Setúbal, Lisboa e Aveiro.
Por tudo isto, é fundamental esclarecer, esclarecer sempre, que o SIM é o único voto que defende todas as mulheres e não obriga ninguém a nada.
