Estatuto dos Jornalistas

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, faz hoje uma semana, a proposta do Governo e os projectos de lei do PCP e BE sobre o Estatuto dos Jornalistas. O diploma governamental acolheu os votos favoráveis do PS, PCP, BE e «Os Verdes», os votos contra do PSD e a...

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O risco de o País ficar mais desigual

De todos os anteriores três Quadros Comunitários de Apoio que injectaram fundos estruturais no País, o que aí vem é o mais «centralizado e centralista», bem como o mais «governamentalizado».

Ceder à gula dos privados

O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Governo de estar a ceder aos grandes interesses privados em detrimento da conservação e protecção da natureza e dos valores ambientais e paisagísticos.

Modelo económico debaixo de fogo

O PCP quer ver esclarecida no Parlamento a questão que se prende com o nosso modelo económico. Trata-se de saber, nomeadamente, se a grande aposta do Governo continua a ser o modelo económico assente na captação de investimento estrangeiro de baixo valor acrescentado, dependente de baixos salários ou de avultados apoios...

Seguradoras é que mandam

Os interesses das seguradoras e a sua visão economicista continuam a falar mais alto quando se trata de reparar os danos provocados por acidentes de trabalho e doenças profissionais. Isso mesmo nos revela a proposta de lei governamental destinada a regulamentar alguns artigos do Código do Trabalho sobre esta matéria,...

Subsídio desemprego dos docentes

Prevista estava para ontem a discussão do projecto-lei do PCP que institui o direito ao subsídio de desemprego dos professores e investigadores contratados pelas universidades e instituições de investigação públicas.Reivindicação antiga dos professores universitários, o direito ao subsídio de desemprego tem merecido uma...

Inquéritos parlamentares

O Parlamento aprovou, em votação final global, o novo regime dos inquéritos parlamentares. Todos os partidos votaram favoravelmente, à excepção do CDS/PP que votou contra.A nova lei, resultante de um grupo de trabalho criado em 2005 na Comissão de Assuntos Constitucionais, reforça os poderes da oposição apenas nos...

Governo desrespeita Lei de Bases

O PCP acusou o Governo de não estar a cumprir o que ele próprio estipulou em lei no que respeita à mobilidade dos estudantes entre estabelecimentos de ensino superior. Em causa está o diploma publicado em Outubro do ano passado sobre esta matéria (D.L. n.º 196/2006), elaborado no contexto da reorganização do Superior em...