A Assembleia da República aprovou, na generalidade, faz hoje uma semana, a proposta do Governo e os projectos de lei do PCP e BE sobre o Estatuto dos Jornalistas. O diploma governamental acolheu os votos favoráveis do PS, PCP, BE e «Os Verdes», os votos contra do PSD e a...
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De todos os anteriores três Quadros Comunitários de Apoio que injectaram fundos estruturais no País, o que aí vem é o mais «centralizado e centralista», bem como o mais «governamentalizado».
O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Governo de estar a ceder aos grandes interesses privados em detrimento da conservação e protecção da natureza e dos valores ambientais e paisagísticos.
O PCP quer ver esclarecida no Parlamento a questão que se prende com o nosso modelo económico. Trata-se de saber, nomeadamente, se a grande aposta do Governo continua a ser o modelo económico assente na captação de investimento estrangeiro de baixo valor acrescentado, dependente de baixos salários ou de avultados apoios...
Os interesses das seguradoras e a sua visão economicista continuam a falar mais alto quando se trata de reparar os danos provocados por acidentes de trabalho e doenças profissionais. Isso mesmo nos revela a proposta de lei governamental destinada a regulamentar alguns artigos do Código do Trabalho sobre esta matéria,...
Prevista estava para ontem a discussão do projecto-lei do PCP que institui o direito ao subsídio de desemprego dos professores e investigadores contratados pelas universidades e instituições de investigação públicas.Reivindicação antiga dos professores universitários, o direito ao subsídio de desemprego tem merecido uma...
O Parlamento aprovou, em votação final global, o novo regime dos inquéritos parlamentares. Todos os partidos votaram favoravelmente, à excepção do CDS/PP que votou contra.A nova lei, resultante de um grupo de trabalho criado em 2005 na Comissão de Assuntos Constitucionais, reforça os poderes da oposição apenas nos...
O PCP acusou o Governo de não estar a cumprir o que ele próprio estipulou em lei no que respeita à mobilidade dos estudantes entre estabelecimentos de ensino superior. Em causa está o diploma publicado em Outubro do ano passado sobre esta matéria (D.L. n.º 196/2006), elaborado no contexto da reorganização do Superior em...