Em causa está, antes de tudo, a forma como os instrumentos de ordenamento do território estão a ser utilizados, correndo-se o risco de virem a tornar-se em figuras completamente inúteis.
Ao introduzir práticas que os tornam flexíveis à medida dos objectivos do Governo e dos interesses a quem vai cedendo, nesse cenário, como alertou o deputado comunista Miguel Tiago, os «instrumentos de ordenamento perdem toda a sua razão de ser» e, então, quando a «excepção passa a ser a regra para alguns, sempre os mais ricos, algo vai mal na política de ordenamento do território».
Esta era a política que estava no centro da interpelação suscitada pelo BE, levando, na passada semana, o Ministro do Ambiente a ser confrontado com a acusação de que o Governo tem vindo a ceder na aprovação de mega projectos turísticos em área sensíveis como parques naturais e orla costeira. Vários foram os casos concretos trazidos à colação pelas diversas bancadas, levando o BE a concluir que o Ministério está a entregar alguns dos nossos recursos naturais à «ganância desmedida de promotores imobiliários».

De­gra­dação e aban­dono

Miguel Tiago, em registo idêntico, depois de lembrar que os instrumentos de ordenamento do território «não podem ser estáticos nem totalmente inflexíveis», interrogou-se se não é quase deitá-los para o lixo quando, exemplificou, se implantam co-incineradores em áreas protegidas (numa alusão à queima de resíduos da Secil na Arrábida), se suspendem os PDM como em Vila Franca de Xira (para contemplar uma plataforma logística) ou em Loulé (para permitir empreendimentos turísticos de elite) ou se anunciam projectos privados antes bloqueados pelo então ministro do Ambiente José Sócrates e que hoje são apresentados como «milagrosos», caso do projecto Galé-Fontainhas.
Num verdadeiro libelo acusatório a esta política, Miguel Tiago lembrou ainda a degradação e abandono a que são votados muitos parques naturais e reservas, situação que tenderá a agravar-se com a já anunciada criação de super-estruturas de agrupamento de parques na orgânica do ICN.
A esta política que permite a degradação dos valores ambientais e que atropela de forma generalizada os instrumentos de ordenamento do território contrapõe a bancada do PCP uma outra que, foi sublinhado, «coloque a qualidade de vida dos cidadãos e a exploração racional e sustentável dos recursos à frente dos interesses privados».
«O país precisa de uma política de ambiente que não oponha desenvolvimento económico a conservação da natureza; que planifique e intervenha no pressuposto simples de que não existe desenvolvimento sem natureza», sustentou Miguel Tiago.