Sim, claro que sim!
No passado domingo, no seguimento de uma iniciativa de 17 deputados portugueses ao PE, entre os quais os deputados do PCP Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, um conjunto de eurodeputados - de diferentes nacionalidades e grupos políticos – tomaram, em Lisboa uma posição pública de apoio ao SIM no referendo nacional sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Relembrando que existem na União Europeia apenas mais três países (Polónia, Irlanda e Malta) que mantêm a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, em moldes aproximados aos de Portugal, esta iniciativa procurou dar visibilidade ao apoio de vários eurodeputados mas também alicerçar o seu empenho na exigência da garantia às mulheres portuguesas de justiça e dignidade.
A acção na Europa
Apesar de a despenalização da IVG ser uma matéria interna em que os portugueses são chamados, no dia 11 de Fevereiro, a decidir, o apoio às mulheres portugueses que os deputados do PCP sempre conseguiram junto de outros, no PE, foi indispensável na divulgação internacional da terrível situação que se vive por cá e na exigência do cumprimento, por Portugal, de recomendações internacionais no sentido de não perseguir judicialmente as mulheres pela prática de aborto clandestino e facultar as condições necessárias de segurança, saúde e dignidade para o fazer.
Com a solidariedade internacional expressa com as mulheres da Maia, Aveiro, Lisboa e Setúbal, aquando dos julgamentos pela prática de aborto clandestino, os deputados do PCP ao PE conseguiram denunciar internacionalmente a injustiça desta lei e tornar ainda mais indubitável, se necessário fosse, o quanto esta alteração penal se impõe. Recolhendo assinaturas de eurodeputados de solidariedade com as mulheres julgadas, trazendo a Portugal deputadas de outros países que partilharam connosco a sua experiência nesta matéria, levando a audições ao PE testemunhos na primeira pessoa de um destes infames julgamentos, promovendo debates com a presença de organizações de mulheres e outras directamente empenhadas na resolução do flagelo do aborto clandestino, são exemplos da acção concreta dos deputados comunistas na defesa destas mulheres injustamente julgadas, na exigência da alteração da lei que penaliza o aborto, no apontar de novos caminhos e soluções para a efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres portuguesas.
Por cá
Mas esta acção no PE nunca foi desligada do trabalho realizado por cá nesta batalha pela despenalização do aborto. O PCP tem sido, continuamente, a força política mais comprometida com esta causa, o partido que mais se bateu pela alteração da lei, no sentido de restituir às mulheres a sua capacidade de decisão sobre quando, como e se querem ser mães. No referendo de 1998, o PCP contribuiu para o debate sobre o que estava em causa, esclarecendo, discutindo, clarificando as razões para votarmos Sim à despenalização. A vitória do não, há oito anos atrás, abriu caminho às investigações, perseguições, julgamentos, condenações de mulheres pela prática de aborto clandestino, à devassa da privacidade destas mulheres na praça pública, às declarações bolorentas e hipócritas de apoio a estas mulheres vindas de apiedados dirigentes partidários que defenderam acerrimamente a manutenção deste quadro penal. A história mostrou que a lei que penaliza o aborto não é inócua ou inofensiva, mas antes cruel e humilhante, e que a hipótese defendida pelo não em 1998 como a mais improvável de todas – a efectiva aplicação da lei, levando mulheres aos bancos dos tribunais – tornar-se-ia barbaramente real.
Perante a justeza das nossas razões na defesa da alteração da lei no sentido de despenalizar a IVG, o quadro terrível de perseguição às mulheres que assistimos nestes últimos anos (e que poderia, inclusivamente, ser agravado caso o Não vencesse) e a necessidade de dar um passo significativo e definitivo em termos civilizacionais e do estatuto das mulheres em Portugal, só podemos reiterar, na campanha eleitoral que esta semana começou, o compromisso, o empenho, o trabalho, a luta, pela vitória do Sim. Na rua, em sessões de esclarecimento, nos locais de trabalho, no círculo de amigos, temos todos que participar neste grande esforço de esclarecimento sobre o que está, verdadeiramente, em causa no próximo dia 11 de Fevereiro: queremos alterar a lei que penaliza as mulheres pela prática de aborto até às 10 semanas, por sua opção, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado para o fazer? A resposta só pode ser: Sim, claro que Sim!
Relembrando que existem na União Europeia apenas mais três países (Polónia, Irlanda e Malta) que mantêm a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, em moldes aproximados aos de Portugal, esta iniciativa procurou dar visibilidade ao apoio de vários eurodeputados mas também alicerçar o seu empenho na exigência da garantia às mulheres portuguesas de justiça e dignidade.
A acção na Europa
Apesar de a despenalização da IVG ser uma matéria interna em que os portugueses são chamados, no dia 11 de Fevereiro, a decidir, o apoio às mulheres portugueses que os deputados do PCP sempre conseguiram junto de outros, no PE, foi indispensável na divulgação internacional da terrível situação que se vive por cá e na exigência do cumprimento, por Portugal, de recomendações internacionais no sentido de não perseguir judicialmente as mulheres pela prática de aborto clandestino e facultar as condições necessárias de segurança, saúde e dignidade para o fazer.
Com a solidariedade internacional expressa com as mulheres da Maia, Aveiro, Lisboa e Setúbal, aquando dos julgamentos pela prática de aborto clandestino, os deputados do PCP ao PE conseguiram denunciar internacionalmente a injustiça desta lei e tornar ainda mais indubitável, se necessário fosse, o quanto esta alteração penal se impõe. Recolhendo assinaturas de eurodeputados de solidariedade com as mulheres julgadas, trazendo a Portugal deputadas de outros países que partilharam connosco a sua experiência nesta matéria, levando a audições ao PE testemunhos na primeira pessoa de um destes infames julgamentos, promovendo debates com a presença de organizações de mulheres e outras directamente empenhadas na resolução do flagelo do aborto clandestino, são exemplos da acção concreta dos deputados comunistas na defesa destas mulheres injustamente julgadas, na exigência da alteração da lei que penaliza o aborto, no apontar de novos caminhos e soluções para a efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres portuguesas.
Por cá
Mas esta acção no PE nunca foi desligada do trabalho realizado por cá nesta batalha pela despenalização do aborto. O PCP tem sido, continuamente, a força política mais comprometida com esta causa, o partido que mais se bateu pela alteração da lei, no sentido de restituir às mulheres a sua capacidade de decisão sobre quando, como e se querem ser mães. No referendo de 1998, o PCP contribuiu para o debate sobre o que estava em causa, esclarecendo, discutindo, clarificando as razões para votarmos Sim à despenalização. A vitória do não, há oito anos atrás, abriu caminho às investigações, perseguições, julgamentos, condenações de mulheres pela prática de aborto clandestino, à devassa da privacidade destas mulheres na praça pública, às declarações bolorentas e hipócritas de apoio a estas mulheres vindas de apiedados dirigentes partidários que defenderam acerrimamente a manutenção deste quadro penal. A história mostrou que a lei que penaliza o aborto não é inócua ou inofensiva, mas antes cruel e humilhante, e que a hipótese defendida pelo não em 1998 como a mais improvável de todas – a efectiva aplicação da lei, levando mulheres aos bancos dos tribunais – tornar-se-ia barbaramente real.
Perante a justeza das nossas razões na defesa da alteração da lei no sentido de despenalizar a IVG, o quadro terrível de perseguição às mulheres que assistimos nestes últimos anos (e que poderia, inclusivamente, ser agravado caso o Não vencesse) e a necessidade de dar um passo significativo e definitivo em termos civilizacionais e do estatuto das mulheres em Portugal, só podemos reiterar, na campanha eleitoral que esta semana começou, o compromisso, o empenho, o trabalho, a luta, pela vitória do Sim. Na rua, em sessões de esclarecimento, nos locais de trabalho, no círculo de amigos, temos todos que participar neste grande esforço de esclarecimento sobre o que está, verdadeiramente, em causa no próximo dia 11 de Fevereiro: queremos alterar a lei que penaliza as mulheres pela prática de aborto até às 10 semanas, por sua opção, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado para o fazer? A resposta só pode ser: Sim, claro que Sim!
