Agora Sim!
A realidade do aborto clandestino em Portugal é brutal, humilhante e desumana. Ao contrário dos que insistem na manutenção da Lei, dizendo que tem apenas valor simbólico e que as penas não são aplicadas, há que repetir factos, números e histórias de vida: o aborto praticado fora das três excepções previstas é um crime público, punido com penas até três anos de prisão.
Há mulheres que morrem ou ficam estéreis após realizarem um aborto clandestino
Estudos diversos apontam para que abortem anualmente em Portugal entre 20 a 40 mil mulheres, em condições que dependem sobretudo da sua capacidade económica e independência. Milhares de mulheres procuram condições mais seguras no estrangeiro, ou mesmo clínicas ilegais em Portugal. Outras procuram medicamentos, no mercado negro ou na Internet. Há mulheres que abortam sozinhas, e outras que o fazem com apoio do companheiro, da família ou dos amigos, que a lei trata como «cúmplices» do crime e senta no banco dos réus.
Em quatro anos, foram assistidas nos hospitais públicos pelo menos 5615 mulheres com complicações de saúde após um aborto clandestino. Há mulheres que morrem, ficam estéreis ou com a saúde arruinada depois de um aborto inseguro e clandestino.
Em Portugal, no século XXI, há mulheres julgadas pela prática de aborto. Lembremos apenas os casos mais recentes: 17 mulheres na Maia, 7 em Aveiro, 2 em Setúbal, uma em Lisboa. E é preciso lembrar, aos tais que defendem a suposta Lei simbólica, que foi por ela que, no processo de Aveiro, os investigadores esperaram as «suspeitas» à porta da clínica para as levar a realizar exames ginecológicos. Haverá maior indignidade?
O que está em causa no referendo no dia 11 é se mantemos a lei tal como está, com clandestinidade, investigações, penas, riscos de saúde, ou se despenalizamos a interrupção voluntária da gravidez..
Os argumentos do Não
À medida que se aproxima a data do referendo, vão-se diversificando os argumentos dos defensores da criminalização, recorrendo à manipulação e à deturpação. No fundo, confluem quase todos para uma ideia base: as mulheres não têm capacidade moral, intelectual ou ética para decidir. O expoente máximo desta tese foi expressa por João César das Neves, afirmando que a despenalização levaria à banalização, e que abortar seria tão normal como comprar um telemóvel.
Marques Mendes inaugurou um novo estilo, ao presidir a um PSD sem posição, que orçamenta 500 mil euros para gastar numa campanha pedagógica, entrega a organização de um seminário aos «Independentes pelo Não» e compara nos jornais o aborto à toxicodependência e à corrupção.
Insiste-se em argumentos natalistas – assustadoramente iguais aos que o camarada Álvaro Cunhal
analisou na sua tese de final de curso, em 1940, e que a extrema-direita europeia continua a repetir -, egoístas – «com os meus impostos não» –, paternalistas – defendendo «outras penas» que não a prisão para as mulheres – ou de suposta caridade – como se os problemas das famílias portuguesas se resolvessem com berços e enxovais.
É justo perguntar onde estavam estas energias e boas-vontades quando outros, como o PCP, lutaram (e continuarão a lutar) contra os despedimentos selvagens, o Código do Trabalho, a destruição programada da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública. Quando lutámos (e continuaremos a lutar) por educação sexual e planeamento familiar acessíveis a todos.
Basta olhar para as listas de apoiantes da campanha do Não, repletas dos sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa, do «Compromisso Portugal» ao PNR para saber a resposta: uma vitória sua seria, além de tudo, um perigoso incentivo ao aprofundamento das políticas de direita, ao atraso civilizacional, ao conservadorismo e ao falso moralismo feito lei.
Votar Sim!
No campo dos que defendem o Sim, PS e BE parece que tomam agora consciência da dificuldade desta batalha. Melhor teria sido se, em vez de empurrar a sociedade para mais este referendo, tivessem despenalizado a IVG na Assembleia da República.
Para o PCP, o aborto sempre foi encarado como um problema político e social. Há mais de duas décadas que os comunistas se empenham nesta batalha pela dignidade, a saúde pública, a maternidade e paternidade conscientes e responsáveis. Até ao dia 11 de Fevereiro, há muito trabalho pela frente: garantir a fiscalização do acto eleitoral, assegurar a propaganda, chamar mais camaradas e amigos para esta tarefa. E sobretudo conversar, esclarecer, suscitar a dúvida. Que nenhum voto Sim falte.
Em quatro anos, foram assistidas nos hospitais públicos pelo menos 5615 mulheres com complicações de saúde após um aborto clandestino. Há mulheres que morrem, ficam estéreis ou com a saúde arruinada depois de um aborto inseguro e clandestino.
Em Portugal, no século XXI, há mulheres julgadas pela prática de aborto. Lembremos apenas os casos mais recentes: 17 mulheres na Maia, 7 em Aveiro, 2 em Setúbal, uma em Lisboa. E é preciso lembrar, aos tais que defendem a suposta Lei simbólica, que foi por ela que, no processo de Aveiro, os investigadores esperaram as «suspeitas» à porta da clínica para as levar a realizar exames ginecológicos. Haverá maior indignidade?
O que está em causa no referendo no dia 11 é se mantemos a lei tal como está, com clandestinidade, investigações, penas, riscos de saúde, ou se despenalizamos a interrupção voluntária da gravidez..
Os argumentos do Não
À medida que se aproxima a data do referendo, vão-se diversificando os argumentos dos defensores da criminalização, recorrendo à manipulação e à deturpação. No fundo, confluem quase todos para uma ideia base: as mulheres não têm capacidade moral, intelectual ou ética para decidir. O expoente máximo desta tese foi expressa por João César das Neves, afirmando que a despenalização levaria à banalização, e que abortar seria tão normal como comprar um telemóvel.
Marques Mendes inaugurou um novo estilo, ao presidir a um PSD sem posição, que orçamenta 500 mil euros para gastar numa campanha pedagógica, entrega a organização de um seminário aos «Independentes pelo Não» e compara nos jornais o aborto à toxicodependência e à corrupção.
Insiste-se em argumentos natalistas – assustadoramente iguais aos que o camarada Álvaro Cunhal
analisou na sua tese de final de curso, em 1940, e que a extrema-direita europeia continua a repetir -, egoístas – «com os meus impostos não» –, paternalistas – defendendo «outras penas» que não a prisão para as mulheres – ou de suposta caridade – como se os problemas das famílias portuguesas se resolvessem com berços e enxovais.
É justo perguntar onde estavam estas energias e boas-vontades quando outros, como o PCP, lutaram (e continuarão a lutar) contra os despedimentos selvagens, o Código do Trabalho, a destruição programada da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública. Quando lutámos (e continuaremos a lutar) por educação sexual e planeamento familiar acessíveis a todos.
Basta olhar para as listas de apoiantes da campanha do Não, repletas dos sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa, do «Compromisso Portugal» ao PNR para saber a resposta: uma vitória sua seria, além de tudo, um perigoso incentivo ao aprofundamento das políticas de direita, ao atraso civilizacional, ao conservadorismo e ao falso moralismo feito lei.
Votar Sim!
No campo dos que defendem o Sim, PS e BE parece que tomam agora consciência da dificuldade desta batalha. Melhor teria sido se, em vez de empurrar a sociedade para mais este referendo, tivessem despenalizado a IVG na Assembleia da República.
Para o PCP, o aborto sempre foi encarado como um problema político e social. Há mais de duas décadas que os comunistas se empenham nesta batalha pela dignidade, a saúde pública, a maternidade e paternidade conscientes e responsáveis. Até ao dia 11 de Fevereiro, há muito trabalho pela frente: garantir a fiscalização do acto eleitoral, assegurar a propaganda, chamar mais camaradas e amigos para esta tarefa. E sobretudo conversar, esclarecer, suscitar a dúvida. Que nenhum voto Sim falte.
