«Ataque ao Poder Local»
O Partido Ecologista «Os Verdes» considerou, sábado, que a nova Lei das Finanças Locais «viola a autonomia do Poder Local, num claro ataque à sua capacidade financeira e à coesão do território nacional».
Esta foi uma das principais conclusões da reunião do Conselho Nacional de «Os Verdes» que decorreu em Braga, no mesmo dia em que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou a Lei das Finanças Locais.
Em comunicado, o Partido Ecologista considera que «a dificuldade dos municípios com a nova Lei das Finanças Locais, e como pólo de agravamento das desigualdades regionais, será uma realidade após o parecer positivo do Tribunal Constitucional».
Esta lei foi promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, após o Tribunal Constitucional ter declarado, a 29 de Dezembro de 2006, a constitucionalidade do diploma.
«Os Verdes» destacaram também o agravamento dos custos dos bens essenciais, como o pão, a água e a electricidade, assim como o crescente aumento dos combustíveis.
«Apesar do constante pedido de sacrifícios solicitados pelo Governo, aliado a um aumento de salários inferior à inflação, nada de bom se augura para o ano corrente, relativamente aos trabalhadores, pois verão o seu poder de compra agravado», consideram «Os Verdes».
Este partido afirma ainda, relativamente à área da Educação, ter vindo a assistir a um progressivo ataque à escola pública, fruto de uma política educativa com uma «visão meramente economicista», e critica o estatuto da carreira docente.
No que respeita a questões ligadas ao ambiente, «Os Verdes» salientam que permanecem dificuldades e carências na gestão do Parque Nacional da Penêda-Gerês (PNPG), a zona protegida com mais área ardida a nível nacional.
Ainda relativamente ao PNPG, os ecologistas denunciam a ausência de resposta cientifica para conter as plantas infestantes, bem como o atraso na revisão do Plano da Área Protegida, «que deveria ter sido feita em 2000, e só para o final de 2007 está prevista a sua consulta pública».
O Conselho Nacional decidiu também prolongar a sua campanha sobre as Alterações Climáticas, que já percorreu 80 concelhos do país, até ao próximo dia 5 de Junho.
No final da reunião, «Os Verdes» definiram ainda a sua participação na campanha do referendo pelo Interrupção Voluntária da Gravidez, assumindo-se pelo «Sim» e desenvolvendo acções de esclarecimento e sensibilização por todo o país.
Esta foi uma das principais conclusões da reunião do Conselho Nacional de «Os Verdes» que decorreu em Braga, no mesmo dia em que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou a Lei das Finanças Locais.
Em comunicado, o Partido Ecologista considera que «a dificuldade dos municípios com a nova Lei das Finanças Locais, e como pólo de agravamento das desigualdades regionais, será uma realidade após o parecer positivo do Tribunal Constitucional».
Esta lei foi promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, após o Tribunal Constitucional ter declarado, a 29 de Dezembro de 2006, a constitucionalidade do diploma.
«Os Verdes» destacaram também o agravamento dos custos dos bens essenciais, como o pão, a água e a electricidade, assim como o crescente aumento dos combustíveis.
«Apesar do constante pedido de sacrifícios solicitados pelo Governo, aliado a um aumento de salários inferior à inflação, nada de bom se augura para o ano corrente, relativamente aos trabalhadores, pois verão o seu poder de compra agravado», consideram «Os Verdes».
Este partido afirma ainda, relativamente à área da Educação, ter vindo a assistir a um progressivo ataque à escola pública, fruto de uma política educativa com uma «visão meramente economicista», e critica o estatuto da carreira docente.
No que respeita a questões ligadas ao ambiente, «Os Verdes» salientam que permanecem dificuldades e carências na gestão do Parque Nacional da Penêda-Gerês (PNPG), a zona protegida com mais área ardida a nível nacional.
Ainda relativamente ao PNPG, os ecologistas denunciam a ausência de resposta cientifica para conter as plantas infestantes, bem como o atraso na revisão do Plano da Área Protegida, «que deveria ter sido feita em 2000, e só para o final de 2007 está prevista a sua consulta pública».
O Conselho Nacional decidiu também prolongar a sua campanha sobre as Alterações Climáticas, que já percorreu 80 concelhos do país, até ao próximo dia 5 de Junho.
No final da reunião, «Os Verdes» definiram ainda a sua participação na campanha do referendo pelo Interrupção Voluntária da Gravidez, assumindo-se pelo «Sim» e desenvolvendo acções de esclarecimento e sensibilização por todo o país.
