Nos 250 anos da Região Demarcada do Douro

Desenvolver e proteger, exige-se!

A reformulação da resolução do Conselho de Ministros que cria a chamada Estrutura de Missão para o Douro, retirando-lhe a sua natureza centralista e conferindo-lhe objectivos mais precisos e um mais claro suporte financeiro, constitui uma das medidas preconizadas pelo Grupo Parlamentar do PCP em projecto de resolução elaborado a propósito dos 250 anos da Região Demarcada do Douro.
Um outro projecto de resolução, da autoria do PS, esteve igualmente presente no debate com que o Parlamento, faz hoje uma semana, quis celebrar esta importante data de uma região que é hoje património da Humanidade.
Várias e profundas foram as diferenças a separar os dois textos. Um fosso de tal modo grande que o deputado comunista não hesitou em apelidar de «mau plágio» e de «fraude política» o projecto de resolução do PS.
Isto porque, justificou, «copia, deturpando», o texto da comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativo a uma audição e visita à região duriense efectuadas há um ano. Trata-se ainda de uma verdadeira fraude política, na perspectiva de Agostinho Lopes, porquanto, sublinhou, ao mesmo tempo que o texto fala em acelerar a construção do IC 26 e a «requalificação da Linha do Douro» os deputados do PS votaram o Orçamento do Estado onde é esquecido o IC 26 e a Linha do Douro.
Pior, como sublinhou o deputado comunista, os deputados socialistas «votaram contra as propostas do Grupo Parlamentar do PCP para que aquelas obras fossem consideradas».
Justificadas críticas dirigidas ao Governo PS e aos seus antecessores do PSD (com ou sem o CDS/PP), marcaram por isso a intervenção de Agostinho Lopes, acusando ambos de terem um comportamento dúplice, ou seja, um na oposição e outro quando são governo.
Entre as recomendações postas em evidência no projecto de resolução da sua bancada, para as quais o deputado comunista chamou a atenção, conta-se a defesa da especificidade da Região Demarcada do Douro, designadamente da sua produção vitivinícola, bem como a devolução aos viticultores durienses e à Casa do Douro dos seus direitos históricos.
Outro aspecto fundamental que a bancada comunista gostaria de ver assegurado, de acordo com o seu projecto de resolução, é um volume de verbas dos fundos comunitários suficiente para o Douro.
Não menos importante é que as orientações sectoriais do Governo tenham em conta as especificidades e necessidades regionais, considera o Grupo comunista, que quer igualmente ver concretizados na região do Douro projectos estruturantes como sejam a linha ferroviária do Douro, as vias rodoviárias IP3, IP2, IC5 e IC26, o Museu do Douro e o Museu do Côa.
O texto do PS viria a ser aprovado, para além dos seus subscritores, também pelo PSD e CDS/PP, sendo rejeitado pelas restantes bancadas. O projecto comunista foi chumbado com os votos contra do PS e dos outros partidos à sua direita no hemiciclo.


Mais artigos de: Assembleia da República

Conhecer e valorizar a luta antifascista

A Assembleia da República condena, «como contrário à Constituição, o desenvolvimento de propaganda fascista, assim como tentativas de desculpabilização e branqueamento dos crimes da ditadura e reabilitação dos seus principais responsáveis». Esta é uma das decisões que consta do projecto de resolução entregue esta semana...

PCP propõe audição parlamentar

A comissão parlamentar de Defesa deve conduzir uma audição destinada a apurar responsabilidades sobre o recente naufrágio de um barco de pesca na Nazaré de que resultou a morte de seis pescadores. A proposta nesse sentido foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, tendo merecido a concordância das restantes...