Previsões para 2007
Em vésperas de início de um novo ano, multiplicam-se as previsões. Mas a nível da União Europeia, algo é claro, e está contido no programa que apresentaram para as próximas três presidências, com a Alemanha a marcar o ritmo, no início de Janeiro, seguindo-se, a partir de Julho, a presidência portuguesa. Para ambas, a prioridade é a retoma do projecto da dita constituição europeia, apesar de já ter sido rejeitado pelos povos da França e da Holanda e do Tratado actual exigir a unanimidade para qualquer alteração.
Como esta questão é tão óbvia, agora admitem organizar uma nova Conferência Intergovernamental, durante a presidência portuguesa, seguindo o roteiro prévio que, entretanto, será preparado sob a batuta da chanceler alemã Angela Merkel, a grande entusiasta do projecto que interessa às grandes potências. É que, com alguns retoques da dita constituição europeia, tencionam manter o essencial do projecto neoliberal, federalista e militarista, e querem-no aprovado pela presidência francesa, durante o segundo semestre de 2008. Será, pois, uma luta a desenvolver, já em 2007, para tornar claro que o projecto das grandes potências e das elites do poder político e financeiro não interessa aos trabalhadores e ao povo nem tão pouco ao progresso e à paz.
Entretanto, a União continua a crescer, e passa a ter 27 membros, com a adesão da Bulgária e da Roménia. Esta adesão dá-se sem que haja suficientes meios financeiros para a política de coesão, seja para os novos membros, seja para os países com graves problemas económicos e sociais, como Portugal, cuja divergência com a média comunitária vai continuar pelo sexto ano consecutivo.
O novo ano marca também a entrada em vigor das novas perspectivas financeiras até 2013, o que significa, para Portugal, um pacote financeiro com cortes de 15% relativamente ao pacote anterior, acompanhado de anúncios preocupantes quanto à PAC (política agrícola comum), designadamente sobre a revisão da organização comum do mercado do vinho e das hortofrutícolas, o que, certamente, será também motivo de novas lutas durante 2007.
Teremos novos desenvolvimentos da dita «estratégia de Lisboa», com a presidência alemã a apontar o reforço do modelo económico e social para dar novos impulsos à competitividade, não se esquecendo de juntar o combate ao desemprego, mas deixando cair o objectivo do pleno emprego, tão propagandeado na Cimeira de Lisboa, em 2000. Por isso, sabemos bem o que significam estas palavras na União Europeia e em Portugal. Será, pois, mais um ano para pressionar e intensificar as liberalizações e privatizações em sectores estratégicos da energia, dos transportes, das telecomunicações, dos correios, com as consequências conhecidas de agravamento do desemprego e da precariedade do emprego, aumento de preços e tarifas e degradação de problemas de funcionamento dos serviços, de que a multiplicação dos «apagões» na área da electricidade é um dos mais conhecidos exemplos.
Em nome da competitividade e da dita Agenda de Lisboa, teremos a promoção da precariedade do trabalho, a ameaça de alteração da directiva do tempo de trabalho para alargar a jornada de trabalho e fragilizar ainda mais a relação laboral, pondo em causa direitos duramente conquistados ao longo de cem anos de lutas dos trabalhadores, acompanhado do velho conceito capitalista de liberalização de despedimentos sem justa causa, mas travestido de «flexigurança».
Os líderes da União Europeia sabem que estas políticas provocam tensões sociais porque a concentração e centralização capitalistas exigem a destruição de muitas micro, pequenas e médias empresas, impõem o desmantelamento dos serviços públicos e degradam as condições de vida dos trabalhadores e da população. Mas para lhes fazer frente reforçam a campanha ideológica e a propaganda. E se não for suficiente, reforçam os mecanismos de pressão e repressão. A elite europeia sabe que o descontentamento vai crescer com estas políticas de neoliberalismo desenfreado, do Pacto de Estabilidade e dos seus estúpidos critérios de convergência nominal, com o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, a estratégia de Lisboa e as directivas de liberalização/privatização de serviços públicos. Mas os líderes da União Europeia não param e insistem em aprofundar a ofensiva, porque jogam nesse acelerar para ver se escapam às diversas lutas que se multiplicam, em Portugal e em diversos países da União Europeia, mas que levam algum tempo a mobilizar e a convergir. E, nesse momento, querem já ter a funcionar os mecanismos da centralização do poder e da repressão que a dita constituição europeia prevê.
Estou convicta que 2007 será um ano de intensificação de lutas diversificadas, mas convergindo em objectivos centrais: a defesa das conquistas de Abril, dos direitos dos trabalhadores, dos agricultores, das populações, contra as políticas do neoliberalismo, contra a concentração do poder político e económico, contra a repressão e a guerra, pela paz e o progresso social.
No imediato, em Portugal, temos a luta pela dignidade da mulher, pela resolução de um grave problema de saúde pública. Esperemos que, finalmente, a 11 de Fevereiro, se ponha fim a esta humilhação das mulheres, vítimas de acusação de aborto clandestino, de que os sucessivos julgamentos foram exemplos a não esquecer.
Como esta questão é tão óbvia, agora admitem organizar uma nova Conferência Intergovernamental, durante a presidência portuguesa, seguindo o roteiro prévio que, entretanto, será preparado sob a batuta da chanceler alemã Angela Merkel, a grande entusiasta do projecto que interessa às grandes potências. É que, com alguns retoques da dita constituição europeia, tencionam manter o essencial do projecto neoliberal, federalista e militarista, e querem-no aprovado pela presidência francesa, durante o segundo semestre de 2008. Será, pois, uma luta a desenvolver, já em 2007, para tornar claro que o projecto das grandes potências e das elites do poder político e financeiro não interessa aos trabalhadores e ao povo nem tão pouco ao progresso e à paz.
Entretanto, a União continua a crescer, e passa a ter 27 membros, com a adesão da Bulgária e da Roménia. Esta adesão dá-se sem que haja suficientes meios financeiros para a política de coesão, seja para os novos membros, seja para os países com graves problemas económicos e sociais, como Portugal, cuja divergência com a média comunitária vai continuar pelo sexto ano consecutivo.
O novo ano marca também a entrada em vigor das novas perspectivas financeiras até 2013, o que significa, para Portugal, um pacote financeiro com cortes de 15% relativamente ao pacote anterior, acompanhado de anúncios preocupantes quanto à PAC (política agrícola comum), designadamente sobre a revisão da organização comum do mercado do vinho e das hortofrutícolas, o que, certamente, será também motivo de novas lutas durante 2007.
Teremos novos desenvolvimentos da dita «estratégia de Lisboa», com a presidência alemã a apontar o reforço do modelo económico e social para dar novos impulsos à competitividade, não se esquecendo de juntar o combate ao desemprego, mas deixando cair o objectivo do pleno emprego, tão propagandeado na Cimeira de Lisboa, em 2000. Por isso, sabemos bem o que significam estas palavras na União Europeia e em Portugal. Será, pois, mais um ano para pressionar e intensificar as liberalizações e privatizações em sectores estratégicos da energia, dos transportes, das telecomunicações, dos correios, com as consequências conhecidas de agravamento do desemprego e da precariedade do emprego, aumento de preços e tarifas e degradação de problemas de funcionamento dos serviços, de que a multiplicação dos «apagões» na área da electricidade é um dos mais conhecidos exemplos.
Em nome da competitividade e da dita Agenda de Lisboa, teremos a promoção da precariedade do trabalho, a ameaça de alteração da directiva do tempo de trabalho para alargar a jornada de trabalho e fragilizar ainda mais a relação laboral, pondo em causa direitos duramente conquistados ao longo de cem anos de lutas dos trabalhadores, acompanhado do velho conceito capitalista de liberalização de despedimentos sem justa causa, mas travestido de «flexigurança».
Os líderes da União Europeia sabem que estas políticas provocam tensões sociais porque a concentração e centralização capitalistas exigem a destruição de muitas micro, pequenas e médias empresas, impõem o desmantelamento dos serviços públicos e degradam as condições de vida dos trabalhadores e da população. Mas para lhes fazer frente reforçam a campanha ideológica e a propaganda. E se não for suficiente, reforçam os mecanismos de pressão e repressão. A elite europeia sabe que o descontentamento vai crescer com estas políticas de neoliberalismo desenfreado, do Pacto de Estabilidade e dos seus estúpidos critérios de convergência nominal, com o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, a estratégia de Lisboa e as directivas de liberalização/privatização de serviços públicos. Mas os líderes da União Europeia não param e insistem em aprofundar a ofensiva, porque jogam nesse acelerar para ver se escapam às diversas lutas que se multiplicam, em Portugal e em diversos países da União Europeia, mas que levam algum tempo a mobilizar e a convergir. E, nesse momento, querem já ter a funcionar os mecanismos da centralização do poder e da repressão que a dita constituição europeia prevê.
Estou convicta que 2007 será um ano de intensificação de lutas diversificadas, mas convergindo em objectivos centrais: a defesa das conquistas de Abril, dos direitos dos trabalhadores, dos agricultores, das populações, contra as políticas do neoliberalismo, contra a concentração do poder político e económico, contra a repressão e a guerra, pela paz e o progresso social.
No imediato, em Portugal, temos a luta pela dignidade da mulher, pela resolução de um grave problema de saúde pública. Esperemos que, finalmente, a 11 de Fevereiro, se ponha fim a esta humilhação das mulheres, vítimas de acusação de aborto clandestino, de que os sucessivos julgamentos foram exemplos a não esquecer.
