Mais 3500 empregos ameaçados
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública considerou «brutal», a intenção do Governo de eliminar, de uma assentada, um terço dos postos de trabalho.
Aproximam-se despedimentos e sérios sacrifícios para os trabalhadores
O anúncio formalizado, dia 14, pela tutela, insere-se num processo de reestruturação - o PRACE, Programa de Reforma da Administração Central do Estado – que, como salienta a federação sindical, FNSFP/CGTP-IN, numa nota à comunicação social de dia 15, não teve «desde a sua fase de planificação, a participação dos trabalhadores e das suas organizações sindicais, a quem foram negadas todas as possibilidades de encetar qualquer tipo de diálogo».
O Governo aprovou também as lei orgânicas dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas.
Dois dias antes desta tomada de posição por parte da federação sindical, a maioria parlamentar do PS aprovou, com os votos contrários do PCP e dos restantes partidos, a prorrogação do congelamento das carreiras na Função Pública até ao fim de 2007 e o aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE. Os funcionários e pensionistas do sector público passarão a descontar mais do que os do sector privado, denunciou o PCP, na Assembleia da República.
No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência Nacional de Compras Públicas e da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos Humanos da Administração Pública que, segundo o Governo, vão gerir os objectivos traçados no PRACE.
Sérias consequências
Com a deslocação, os trabalhadores serão «confrontados com a consequente procura de nova residência, a colocação dos filhos em novas escolas, a procura de um novo emprego para o cônjuge e desenraizamento da família ou serão colocados na situação de mobilidade especial, com a consequente redução do salário e a precarização do vínculo», avisa a federação sindical.
Por tudo isto, a FNSFP considera «brutal», este «verdadeiro atentado aos mais elementares direitos» e pretende saber em que se baseou o Ministério da Agricultura para ter concluído pela existência dos 3500 funcionários a mais, uma vez que não se fez qualquer tipo de estudo, «nem nada que se pareça com tal», e o ministro, Jaime Silva, não revelou, sequer, em que carreiras há funcionários a mais.
A federação sindical considera que, com estas medidas, o Ministério pretende apenas «contribuir para a redução do défice orçamental».
Está previsto, pelo Governo, que a lista dos trabalhadores dispensados, através da reforma antecipada ou do quadro de mobilidade, seja divulgada em Fevereiro de 2007.
Agricultores sem apoios
Os 3500 trabalhadores do Ministério da Agricultura serão «atirados» para a situação de «mobilidade especial», que se traduzirá numa total «ausência de efeitos positivos e práticos no aumento da eficácia e eficiência dos serviços prestados», considera-se na nota da federação sindical.
A FNSFP lembra que o Ministério da Agricultura «já está descentralizado através das direcções regionais» que de sete passarão a ser cinco, devido ao fim anunciado de duas delas. Ao contrário do que apregoa o Governo, em vez de descentralizar, esta medida vai centralizar ainda mais serviços, com o encerramento de «dezenas de zonas agrárias que, espalhadas pelo País, eram um ponto de apoio dos agricultores».
A tutela também pretende deslocar laboratórios do Estado, «cuja competência nunca foi posta em causa por estarem sediados na capital», gastando «milhares de euros do erário público , quem sabe, favorecendo negócios imobiliários», de que são exemplos enunciados os terrenos do IPIMAR, em Algés, e do LNIV, na estrada de Benfica, cuja deslocação está prevista para Olhão e Vila do Conde, respectivamente, bem como a transferência do Laboratório da Agricultura para Elvas, com os encargos decorrentes da «construção de novo edifícios adequados à complexidade das funções que desempenha».
Mobilidade rejeitada
Confrontados com a passagem para o quadro de supranumerários e a eventualidade do despedimento para os que têm contratos individuais de trabalho, os trabalhadores do IFADAP e do INGA aprovaram, dia 13, uma resolução em plenário, onde recusam que «o Ministério da Agricultura proceda à identificação dos trabalhadores supranumerários ou ao seu despedimento, por motivo da extinção destes dois organismos e da criação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, no âmbito do PRACE.
Por isso, exigem que o ministro reuna com representantes da FNSFP, a fim de saberem, concretamente, que futuro lhes reserva a tutela. Recusam soluções que comprometam os empregos e mandataram a federação sindical para que solicite reuniões com os vários grupos parlamentares e com a Comissão Parlamentar da Agricultura, para exporem a situação.
O Governo aprovou também as lei orgânicas dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas.
Dois dias antes desta tomada de posição por parte da federação sindical, a maioria parlamentar do PS aprovou, com os votos contrários do PCP e dos restantes partidos, a prorrogação do congelamento das carreiras na Função Pública até ao fim de 2007 e o aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE. Os funcionários e pensionistas do sector público passarão a descontar mais do que os do sector privado, denunciou o PCP, na Assembleia da República.
No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência Nacional de Compras Públicas e da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos Humanos da Administração Pública que, segundo o Governo, vão gerir os objectivos traçados no PRACE.
Sérias consequências
Com a deslocação, os trabalhadores serão «confrontados com a consequente procura de nova residência, a colocação dos filhos em novas escolas, a procura de um novo emprego para o cônjuge e desenraizamento da família ou serão colocados na situação de mobilidade especial, com a consequente redução do salário e a precarização do vínculo», avisa a federação sindical.
Por tudo isto, a FNSFP considera «brutal», este «verdadeiro atentado aos mais elementares direitos» e pretende saber em que se baseou o Ministério da Agricultura para ter concluído pela existência dos 3500 funcionários a mais, uma vez que não se fez qualquer tipo de estudo, «nem nada que se pareça com tal», e o ministro, Jaime Silva, não revelou, sequer, em que carreiras há funcionários a mais.
A federação sindical considera que, com estas medidas, o Ministério pretende apenas «contribuir para a redução do défice orçamental».
Está previsto, pelo Governo, que a lista dos trabalhadores dispensados, através da reforma antecipada ou do quadro de mobilidade, seja divulgada em Fevereiro de 2007.
Agricultores sem apoios
Os 3500 trabalhadores do Ministério da Agricultura serão «atirados» para a situação de «mobilidade especial», que se traduzirá numa total «ausência de efeitos positivos e práticos no aumento da eficácia e eficiência dos serviços prestados», considera-se na nota da federação sindical.
A FNSFP lembra que o Ministério da Agricultura «já está descentralizado através das direcções regionais» que de sete passarão a ser cinco, devido ao fim anunciado de duas delas. Ao contrário do que apregoa o Governo, em vez de descentralizar, esta medida vai centralizar ainda mais serviços, com o encerramento de «dezenas de zonas agrárias que, espalhadas pelo País, eram um ponto de apoio dos agricultores».
A tutela também pretende deslocar laboratórios do Estado, «cuja competência nunca foi posta em causa por estarem sediados na capital», gastando «milhares de euros do erário público , quem sabe, favorecendo negócios imobiliários», de que são exemplos enunciados os terrenos do IPIMAR, em Algés, e do LNIV, na estrada de Benfica, cuja deslocação está prevista para Olhão e Vila do Conde, respectivamente, bem como a transferência do Laboratório da Agricultura para Elvas, com os encargos decorrentes da «construção de novo edifícios adequados à complexidade das funções que desempenha».
Mobilidade rejeitada
Confrontados com a passagem para o quadro de supranumerários e a eventualidade do despedimento para os que têm contratos individuais de trabalho, os trabalhadores do IFADAP e do INGA aprovaram, dia 13, uma resolução em plenário, onde recusam que «o Ministério da Agricultura proceda à identificação dos trabalhadores supranumerários ou ao seu despedimento, por motivo da extinção destes dois organismos e da criação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, no âmbito do PRACE.
Por isso, exigem que o ministro reuna com representantes da FNSFP, a fim de saberem, concretamente, que futuro lhes reserva a tutela. Recusam soluções que comprometam os empregos e mandataram a federação sindical para que solicite reuniões com os vários grupos parlamentares e com a Comissão Parlamentar da Agricultura, para exporem a situação.
