Acentuar as injustiças e as desigualdades
Um documento que «não serve Portugal nem os portugueses», assim é definido pela bancada comunista o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2006-2010.
Governo PS quer reduzir Estado a um papel minimalista
Em debate na Assembleia da República, na passada semana, onde foi apresentado pelo Ministro das Finanças, o texto «confirma as piores expectativas quanto às políticas que o Governo quer continuar a pôr em prática nos próximos anos».
As palavras são do deputado comunista Honório Novo, que não poupou críticas ao Executivo por este, em sua opinião, levar a Bruxelas uma «autêntica cartilha» de medidas destinadas a «reduzir de forma inaceitável os níveis do chamado Estado social e para encerrar ou privatizar indiscriminadamente serviços públicos reduzindo o Estado ao papel minimalista que o PSD e o Compromisso Portugal andam há muito a reclamar».
Exemplificando, com dados concretos, o deputado comunista citou alguns números que elucidam os propósitos do Executivo para os próximos anos (ver caixa). A palavra de ordem é cortar, cortar nas despesas com pessoal, cortar nas despesas da Segurança Social, cortar nas despesas com Saúde.
Para Honório Novo, os cortes que o Governo quer incrementar correspondem a «números verdadeiramente assustadores» e são reveladores do que aquele «pretende fazer ao País e aos portugueses». Para além de confirmarem o que classificou de «violência das orientações políticas governamentais», traduzidas, especificou, no objectivo de «despedir ou desvincular dezenas e dezenas de milhares de funcionários públicos; eliminar e privatizar obrigações do Estado e serviços públicos, na educação, na formação superior, na saúde, no apoio social, na segurança social, nas reformas, no combate às exclusões sociais de todo o tipo; em suma, reduzir o Estado a um papel que viola de forma clara e violenta a Constituição da República».
O deputado do PCP considerou ainda que a aplicação do PEC significará «novas divergências» do crescimento nacional face à média comunitária, para além de ser um facto de acentuação da «instabilidade social» e de «agravamento das injustiças».
Cortes assustadores
São de uma insensibilidade chocante os objectivos do Governo inscritos no Programa de Estabilidade e Crescimento até 2010. Revelam sobretudo a natureza das suas opções de classe, como mostram os números referidos pelo deputado Honório Novo.
- Cortar 950 milhões de euros em 2007 com despesas de pessoal. No total do PEC 2006/2010, previsto é um corte mínimo de 1.500 milhões nesta rubrica.
- Cortar 325 milhões de euros nas despesas da Segurança Social em 2007. O total de cortes neste capítulo entre 2006 e 2010 ascende a um mínimo de 1.300 milhões de euros.
- Cortar nas despesas com a saúde um mínimo global de 170 milhões de euros até 2010, sem contar com a introdução de novos pagamentos ou taxas moderadoras.
As palavras são do deputado comunista Honório Novo, que não poupou críticas ao Executivo por este, em sua opinião, levar a Bruxelas uma «autêntica cartilha» de medidas destinadas a «reduzir de forma inaceitável os níveis do chamado Estado social e para encerrar ou privatizar indiscriminadamente serviços públicos reduzindo o Estado ao papel minimalista que o PSD e o Compromisso Portugal andam há muito a reclamar».
Exemplificando, com dados concretos, o deputado comunista citou alguns números que elucidam os propósitos do Executivo para os próximos anos (ver caixa). A palavra de ordem é cortar, cortar nas despesas com pessoal, cortar nas despesas da Segurança Social, cortar nas despesas com Saúde.
Para Honório Novo, os cortes que o Governo quer incrementar correspondem a «números verdadeiramente assustadores» e são reveladores do que aquele «pretende fazer ao País e aos portugueses». Para além de confirmarem o que classificou de «violência das orientações políticas governamentais», traduzidas, especificou, no objectivo de «despedir ou desvincular dezenas e dezenas de milhares de funcionários públicos; eliminar e privatizar obrigações do Estado e serviços públicos, na educação, na formação superior, na saúde, no apoio social, na segurança social, nas reformas, no combate às exclusões sociais de todo o tipo; em suma, reduzir o Estado a um papel que viola de forma clara e violenta a Constituição da República».
O deputado do PCP considerou ainda que a aplicação do PEC significará «novas divergências» do crescimento nacional face à média comunitária, para além de ser um facto de acentuação da «instabilidade social» e de «agravamento das injustiças».
Cortes assustadores
São de uma insensibilidade chocante os objectivos do Governo inscritos no Programa de Estabilidade e Crescimento até 2010. Revelam sobretudo a natureza das suas opções de classe, como mostram os números referidos pelo deputado Honório Novo.
- Cortar 950 milhões de euros em 2007 com despesas de pessoal. No total do PEC 2006/2010, previsto é um corte mínimo de 1.500 milhões nesta rubrica.
- Cortar 325 milhões de euros nas despesas da Segurança Social em 2007. O total de cortes neste capítulo entre 2006 e 2010 ascende a um mínimo de 1.300 milhões de euros.
- Cortar nas despesas com a saúde um mínimo global de 170 milhões de euros até 2010, sem contar com a introdução de novos pagamentos ou taxas moderadoras.
