20 anos perdidos
Faz 20 anos que Portugal aderiu à UE/CEE, participando no processo de integração capitalista europeia.
Este processo não é neutro, a UE/CEE é um instrumento de classe, ao serviço das grandes potências e do grande capital europeu, representado pela UNICE e a ERT (mesa redonda dos industriais). Esta é uma construção do eixo franco-alemão. Uma construção de pequenos passos que, entre uma dinâmica de aprofundamento e alargamento, tem avançado com mais ou menos contradições alicerçada no compromisso político entre conservadores e sociais-democratas.
Nestes 20 anos, a UE aprofundou os seus três eixos fundamentais e interdependentes - o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo. O capital e as elites políticas que o defendem há muito que sonham com a Europa potência regional, um bloco (imperialista) político-económico-militar com uma ampla área de influência pan-europeia-mediterrânica.
Portugal entrou ao mesmo tempo do Acto Único Europeu e do seu mercado interno. Depois tivemos o salto mais importante desta integração - o Tratado de Maastricht, que nos trouxe o Euro e mais dois pilares ao nível da política externa e de defesa e a justiça e assuntos internos. O estado federal parecia consolidar-se. A aprovação da dita «constituição europeia» representa o culminar de um processo e um novo salto em frente, mas foi mortalmente atingindo por dois «não» no coração da Europa dos povos francês e holandês.
Foi neste impasse que se foram assinalando em Portugal as comemorações oficiais destes 20 anos, com debates entre as elites, com as mesmas verdades feitas, as irreversibilidades, os «não há alternativa» e as promessas adiadas. O País que retratam não é o nosso, é uma ficção afastada da real situação económica e social.
Tínhamos de estar no Euro para resolver todos os problemas. Desde que entrámos no Euro todos os problemas se agravaram: recessão, desemprego, desigualdades, défices de todos os tipos e até divergência face à UE.
A adesão ajudou ao «ajuste de contas» com o projecto de Abril e a UE contribuiu para consolidar 20 anos de política de direita de governos sucessivos PS e PSD, com ou sem o apêndice CDS-PP. No País e na Europa o descontentamento com a UE aumenta, mostrando o divórcio entre as elites políticas europeias e os povos.
A miragem dos fundos
Neste contexto, os Fundos Estruturais são sempre vendidos como solidariedade europeia e o grande benefício da integração. O volume financeiro é importante: 50 mil milhões de euros, contando com as ajudas de pré-adesão. No último quadro financeiro (2000-2006), entraram 8,8 mil milhões de euros por dia, ou seja, 84 cêntimos por habitante/dia. Um estudo de 2002 da Comissão estimava o contributo destes Fundos para o crescimento do PIB nacional em 0,4 pontos percentuais, ao mesmo tempo que apontava um crescimento médio do PIB de 2,5% para o período 2000-2006. Todavia, este crescimento foi menos de metade (1,2%).
A questão central é que os Fundos Estruturais são também um instrumento desta UE e como tal não são neutros. Mais, não são solidariedade, são compensação interesseira!... Vejamos. Os Fundos Estruturais contribuíram para alicerçar o mercado interno no chamado Pacote Delors I (1998-1992), para a constituição do Euro no Pacote Delors II (1993-1999), para a Estratégia Europeia de Emprego, Pacto de Estabilidade e Alargamento na Agenda 2000 e agora estão ao serviço da agenda neoliberal de Lisboa no quadro financeiro para 2007-2013.
Por isso, os Fundos são fonte de compensação para países como Portugal pelos custos acrescidos destas políticas, nomeadamente o acréscimo de concorrência. Mas os Fundos contribuem também para alargar o mercado interno. Por cada três euros que entram em Portugal um retornou às empresas dos países mais ricos em forma de importação de bens e serviços.
Pergunta-se pois: os Fundos compensaram os custos de 20 anos de integração comunitária? As evidências mostram que não. O crescimento económico tem vindo a desacelerar de década para década, assim como a convergência com a UE. Desde 2000, que o país está em divergência e com a taxa de desemprego a aumentar a níveis superiores a 1987. As desigualdades sociais e assimetrias regionais agravaram-se e mantêm-se elevadas, o trabalho precário não pára de crescer, assim como défice da balança de transacções correntes. Contamos com 2,2 milhões de pessoas abaixo do limiar de pobreza. O PIB per capita em paridades de poder de compra face à UE mostra mesmo um recuo de 15 anos na convergência, estando quase ao nível do primeiro ano de adesão. Em 2007-2013 vamos ver as transferências comunitárias cortadas em mais de 15%, ou seja, menos 1,3 milhões de euros por dia face a 2000-2006.
Por outro lado, tal como o ouro do Brasil, podemos perguntar como foram utilizados estes recursos? Uma parte foi desbaratada, como no caso da formação profissional. Outra, como nas pescas e na agricultura, ajudou à liquidação destes sectores, com a promoção do abandono da produção e o abate de embarcações. Mas pior, à falta de um projecto de desenvolvimento regional e nacional próprio, «importaram-se» as orientações e modelos europeus, longe das necessidades e especificidades do país.
Estes são 20 anos perdidos para o projecto democrático, de desenvolvimento económico e social que responde às necessidades do país e que foi aberto com o 25 de Abril. Este é o projecto que urge cumprir, com ou sem Europa.
Este processo não é neutro, a UE/CEE é um instrumento de classe, ao serviço das grandes potências e do grande capital europeu, representado pela UNICE e a ERT (mesa redonda dos industriais). Esta é uma construção do eixo franco-alemão. Uma construção de pequenos passos que, entre uma dinâmica de aprofundamento e alargamento, tem avançado com mais ou menos contradições alicerçada no compromisso político entre conservadores e sociais-democratas.
Nestes 20 anos, a UE aprofundou os seus três eixos fundamentais e interdependentes - o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo. O capital e as elites políticas que o defendem há muito que sonham com a Europa potência regional, um bloco (imperialista) político-económico-militar com uma ampla área de influência pan-europeia-mediterrânica.
Portugal entrou ao mesmo tempo do Acto Único Europeu e do seu mercado interno. Depois tivemos o salto mais importante desta integração - o Tratado de Maastricht, que nos trouxe o Euro e mais dois pilares ao nível da política externa e de defesa e a justiça e assuntos internos. O estado federal parecia consolidar-se. A aprovação da dita «constituição europeia» representa o culminar de um processo e um novo salto em frente, mas foi mortalmente atingindo por dois «não» no coração da Europa dos povos francês e holandês.
Foi neste impasse que se foram assinalando em Portugal as comemorações oficiais destes 20 anos, com debates entre as elites, com as mesmas verdades feitas, as irreversibilidades, os «não há alternativa» e as promessas adiadas. O País que retratam não é o nosso, é uma ficção afastada da real situação económica e social.
Tínhamos de estar no Euro para resolver todos os problemas. Desde que entrámos no Euro todos os problemas se agravaram: recessão, desemprego, desigualdades, défices de todos os tipos e até divergência face à UE.
A adesão ajudou ao «ajuste de contas» com o projecto de Abril e a UE contribuiu para consolidar 20 anos de política de direita de governos sucessivos PS e PSD, com ou sem o apêndice CDS-PP. No País e na Europa o descontentamento com a UE aumenta, mostrando o divórcio entre as elites políticas europeias e os povos.
A miragem dos fundos
Neste contexto, os Fundos Estruturais são sempre vendidos como solidariedade europeia e o grande benefício da integração. O volume financeiro é importante: 50 mil milhões de euros, contando com as ajudas de pré-adesão. No último quadro financeiro (2000-2006), entraram 8,8 mil milhões de euros por dia, ou seja, 84 cêntimos por habitante/dia. Um estudo de 2002 da Comissão estimava o contributo destes Fundos para o crescimento do PIB nacional em 0,4 pontos percentuais, ao mesmo tempo que apontava um crescimento médio do PIB de 2,5% para o período 2000-2006. Todavia, este crescimento foi menos de metade (1,2%).
A questão central é que os Fundos Estruturais são também um instrumento desta UE e como tal não são neutros. Mais, não são solidariedade, são compensação interesseira!... Vejamos. Os Fundos Estruturais contribuíram para alicerçar o mercado interno no chamado Pacote Delors I (1998-1992), para a constituição do Euro no Pacote Delors II (1993-1999), para a Estratégia Europeia de Emprego, Pacto de Estabilidade e Alargamento na Agenda 2000 e agora estão ao serviço da agenda neoliberal de Lisboa no quadro financeiro para 2007-2013.
Por isso, os Fundos são fonte de compensação para países como Portugal pelos custos acrescidos destas políticas, nomeadamente o acréscimo de concorrência. Mas os Fundos contribuem também para alargar o mercado interno. Por cada três euros que entram em Portugal um retornou às empresas dos países mais ricos em forma de importação de bens e serviços.
Pergunta-se pois: os Fundos compensaram os custos de 20 anos de integração comunitária? As evidências mostram que não. O crescimento económico tem vindo a desacelerar de década para década, assim como a convergência com a UE. Desde 2000, que o país está em divergência e com a taxa de desemprego a aumentar a níveis superiores a 1987. As desigualdades sociais e assimetrias regionais agravaram-se e mantêm-se elevadas, o trabalho precário não pára de crescer, assim como défice da balança de transacções correntes. Contamos com 2,2 milhões de pessoas abaixo do limiar de pobreza. O PIB per capita em paridades de poder de compra face à UE mostra mesmo um recuo de 15 anos na convergência, estando quase ao nível do primeiro ano de adesão. Em 2007-2013 vamos ver as transferências comunitárias cortadas em mais de 15%, ou seja, menos 1,3 milhões de euros por dia face a 2000-2006.
Por outro lado, tal como o ouro do Brasil, podemos perguntar como foram utilizados estes recursos? Uma parte foi desbaratada, como no caso da formação profissional. Outra, como nas pescas e na agricultura, ajudou à liquidação destes sectores, com a promoção do abandono da produção e o abate de embarcações. Mas pior, à falta de um projecto de desenvolvimento regional e nacional próprio, «importaram-se» as orientações e modelos europeus, longe das necessidades e especificidades do país.
Estes são 20 anos perdidos para o projecto democrático, de desenvolvimento económico e social que responde às necessidades do país e que foi aberto com o 25 de Abril. Este é o projecto que urge cumprir, com ou sem Europa.
