A impunidade continua?
O PCP quer saber quais foram as exactas indicações dadas pelo Governo aos competentes serviços de fiscalização no sentido de melhorar e tornar mais eficaz a sua acção em caso de voos suspeitos de servirem para transporte ilegal de pessoas detidas ou sequestradas.
A diligência com vista a apurar o que o Executivo PS já fez nesta matéria partiu do deputado comunista Jorge Machado, por via de requerimento onde solicita ainda que lhe seja facultada informação acerca dos resultados concretos obtidos na sequência dessas determinações de aumento de fiscalização.
Em causa estão os voos ilegais da CIA sobre território europeu utilizados para transporte de presos ou sequestro de pessoas alegadamente relacionadas com actividades terroristas.
Prática esta que motivou uma onda de indignação e protesto na opinião pública de vários países, suscitando igualmente reacções de contestação por parte de diversas organizações, algumas de carácter internacional, como é o caso da Aministia, que publicou um relatório onde descreve as atrocidades praticadas pela secreta americana, nomeadamente o sequestro de suspeitos sem qualquer acusação ou possibilidade de defesa e subsequente tortura com recurso a métodos bárbaros.
«Sequestro, afastamento, rapto e detenções ilegais de terrorismo» que um recente relatório do Parlamento Europeu identifica e dá como provados, concluindo ter sido a CIA em alguns casos por eles directamente responsável na Europa.
Isso mesmo lembra o deputado do PCP em mais um requerimento sobre este caso endereçado ao Governo, no qual recorda o anúncio por este feito de que oportunamente procederia à intensificação e aumento da fiscalização aeroportuária no nosso espaço territorial.
São essas orientações e o que delas resultou em termos práticos que a bancada do PCP quer agora conhecer, ela que, registe-se, foi a primeira a denunciar o escândalo e a pedir explicações na Assembleia da República, corria então o mês de Julho de 2005.
Escalas suspeitas
Um documento da comissão temporária do Parlamento Europeu sobre a CIA, divulgado no passado dia 28 de Novembro, veio entretanto afirmar que entre as 91 escalas de aviões operados pela secreta norte-americana realizadas em Portugal, 22 estão sob fortíssima suspeita tendo em conta a origem ou destino dos voos.
Entre estes, contam-se os três voos que pararam em Portugal tendo como origem ou destino a base norte-americana de Guantanamo, os quais, na opinião da comissão, merecem uma investigação mais exaustiva por parte das autoridades portuguesas.
As três escalas em causa realizaram-se nos aeroportos de Santa Maria (Açores), por duas ocasiões (07 de Novembro de 2003 e 31 de Julho de 2004), e no aeroporto do Porto (03 de Dezembro de 2003).
Estas três escalas, assim como 14 outras das 22 paragens consideradas particularmente suspeitas de aviões operados pela CIA em território português, ocorreram durante o governo PSD/CDS-PP, tendo as cinco restantes ocorrido já durante o actual governo PS (entre 09 de Junho e 04 de Julho de 2005).
Num balanço aos voos da CIA com escalas em Portugal - um dos 17 países mencionados no projecto de conclusões finais do relatório que será votado pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2007 -, salientado é ainda o facto de terem estado envolvidos um total de sete aeroportos (Cascais, Faro, Lajes, Lisboa, Ponta Delgada, Porto e Santa Maria), afirmando-se ainda que passaram por Portugal 17 diferentes aviões da CIA.
Segundo o relatório, quatro destes aparelhos que realizaram escalas em Portugal serviram, noutras ocasiões, para as chamadas «rendições extraordinárias» de prisioneiros pela CIA.
No total, a comissão temporária regista 1.245 escalas de aviões operados pelos serviços secretos norte-americano na Europa desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, e dá como provados 20 casos de sequestros na Europa, no quadro da chamada luta contra o terrorismo.
A diligência com vista a apurar o que o Executivo PS já fez nesta matéria partiu do deputado comunista Jorge Machado, por via de requerimento onde solicita ainda que lhe seja facultada informação acerca dos resultados concretos obtidos na sequência dessas determinações de aumento de fiscalização.
Em causa estão os voos ilegais da CIA sobre território europeu utilizados para transporte de presos ou sequestro de pessoas alegadamente relacionadas com actividades terroristas.
Prática esta que motivou uma onda de indignação e protesto na opinião pública de vários países, suscitando igualmente reacções de contestação por parte de diversas organizações, algumas de carácter internacional, como é o caso da Aministia, que publicou um relatório onde descreve as atrocidades praticadas pela secreta americana, nomeadamente o sequestro de suspeitos sem qualquer acusação ou possibilidade de defesa e subsequente tortura com recurso a métodos bárbaros.
«Sequestro, afastamento, rapto e detenções ilegais de terrorismo» que um recente relatório do Parlamento Europeu identifica e dá como provados, concluindo ter sido a CIA em alguns casos por eles directamente responsável na Europa.
Isso mesmo lembra o deputado do PCP em mais um requerimento sobre este caso endereçado ao Governo, no qual recorda o anúncio por este feito de que oportunamente procederia à intensificação e aumento da fiscalização aeroportuária no nosso espaço territorial.
São essas orientações e o que delas resultou em termos práticos que a bancada do PCP quer agora conhecer, ela que, registe-se, foi a primeira a denunciar o escândalo e a pedir explicações na Assembleia da República, corria então o mês de Julho de 2005.
Escalas suspeitas
Um documento da comissão temporária do Parlamento Europeu sobre a CIA, divulgado no passado dia 28 de Novembro, veio entretanto afirmar que entre as 91 escalas de aviões operados pela secreta norte-americana realizadas em Portugal, 22 estão sob fortíssima suspeita tendo em conta a origem ou destino dos voos.
Entre estes, contam-se os três voos que pararam em Portugal tendo como origem ou destino a base norte-americana de Guantanamo, os quais, na opinião da comissão, merecem uma investigação mais exaustiva por parte das autoridades portuguesas.
As três escalas em causa realizaram-se nos aeroportos de Santa Maria (Açores), por duas ocasiões (07 de Novembro de 2003 e 31 de Julho de 2004), e no aeroporto do Porto (03 de Dezembro de 2003).
Estas três escalas, assim como 14 outras das 22 paragens consideradas particularmente suspeitas de aviões operados pela CIA em território português, ocorreram durante o governo PSD/CDS-PP, tendo as cinco restantes ocorrido já durante o actual governo PS (entre 09 de Junho e 04 de Julho de 2005).
Num balanço aos voos da CIA com escalas em Portugal - um dos 17 países mencionados no projecto de conclusões finais do relatório que será votado pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2007 -, salientado é ainda o facto de terem estado envolvidos um total de sete aeroportos (Cascais, Faro, Lajes, Lisboa, Ponta Delgada, Porto e Santa Maria), afirmando-se ainda que passaram por Portugal 17 diferentes aviões da CIA.
Segundo o relatório, quatro destes aparelhos que realizaram escalas em Portugal serviram, noutras ocasiões, para as chamadas «rendições extraordinárias» de prisioneiros pela CIA.
No total, a comissão temporária regista 1.245 escalas de aviões operados pelos serviços secretos norte-americano na Europa desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, e dá como provados 20 casos de sequestros na Europa, no quadro da chamada luta contra o terrorismo.
