Tornar a vida ainda mais difícil
Foi aprovado em votação final global, na passada semana, apenas com os votos favoráveis do PS, o Orçamento do Estado para 2007. Confirma-se que vêm aí dias piores sobretudo para os trabalhadores e os reformados, adverte o PCP.
Este é o orçamento da política de direita
Esta é a principal ideia a reter de um documento que, desde a sua entrada no Parlamento, já lá vai mais de um mês, foi alvo de cerrada crítica da bancada comunista pelo que contém de opções deliberadas de manutenção dos traços fundamentais de políticas de governos anteriores.
Na hora de fechar o ciclo deste processo legislativo, depois de uma apreciação na especialidade de que não resultou nenhuma mexida substantiva, não podiam por isso deixar de ser ainda duras e muito críticas as palavras oriundas da bancada comunista relativamente a um orçamento que não hesitou em classificar como sendo o de uma «política de direita».
«Este não é um orçamento de esquerda. É um orçamento de política de direita, que não envergonharia o PSD, se tivesse de apresentá-lo, e que agora o embaraça porque tem de contestá-lo», declarou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, intervindo no encerramento do debate.
A rejeição ao documento sobre as contas do Estado para o próximo ano assenta sobretudo na convicção de que o mesmo não promove a recuperação económica, nem a convergência com a União Europeia, nem o combate ao desemprego.
A opção neoliberal
O facto de a despesa do Estado com funções sociais decrescer (em 20 anos, tal só ocorreu em dois outros momentos com Cavaco Silva e Durão Barroso) revela, por outro lado, segundo o presidente da bancada comunista, que este é um orçamento que visa «desmantelar o Estado social».
«É o orçamento que incorpora a filosofia da redução de direitos de uma reforma da segurança social que introduz o plafonamento horizontal mas também o vertical, proposto pelo PSD», exemplificou Bernardino Soares, antes de lembrar outras áreas onde está patente a orientação neoliberal como sejam as políticas de «privatização da saúde», de «atrofiamento do ensino público» ou a que «condena a um estado financeiro moribundo as instituições do ensino superior público e os laboratórios do Estado».
Verberado no Orçamento foi, por outro lado, a manutenção dos privilégios à banca, uma situação escandalosa e inadmissível que contrapôs ao tratamento dado por exemplo às pessoas com deficiência a quem o Governo resolveu penalizar, reduzindo benefícios, por achar que alguns deles são detentores de «privilégios».
Insensibilidade social
Bem revelador da profunda insensibilidade social que marca o Orçamento é, por outra parte, o tratamento nele dado aos reformados. A imposição aos aposentados da administração pública do desconto de 1 % para a ADSE ou a eliminação da redução de 50% na mensalidade do telefone fixo de que beneficiam os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional foram apontados por Bernardino Soares como exemplos das opções antisociais do Executivo PS, flagrantes situações de injustiça que contrastam com a sua recusa em aceitar a tributação das mais-valias bolsistas, como propôs o PCP.
Por isso, para os comunistas, em síntese, este é um orçamento que procede a uma diminuição real dos salários, agrava os impostos, aumenta o custo de vida, e, nessa medida, inevitavelmente, tornará ainda mais difíceis as condições de vida da generalidade dos portugueses.
Duas propostas furam barreira
Foi de rejeição a postura assumida pela maioria socialista às propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP. Nessa barreira de intransigência esbarraram dezenas e dezenas de propostas que, sem a ilusão de alterar a natureza do documento, tinham em vista introduzir alguma equidade social e minorar alguns dos efeitos mais negativos das opções do Executivo.
Apesar de tudo, sem que o seu esforço tenha sido totalmente em vão, os deputados comunistas conseguiram ver aprovadas duas das suas propostas, facto que Bernardino Soares não deixou de valorizar. Uma, é a que retira às empresas, designadamente micro, pequenas e médias empresas, a obrigação de sujeição ao pagamento especial por conta depois de aceite a cessação da actividade pela administração fiscal. Na outra proposta retirado é ao trabalhador o encargo de pagar o imposto de selo do seu contrato de trabalho, procedimento que fica justamente a cargo do empregador.
Na hora de fechar o ciclo deste processo legislativo, depois de uma apreciação na especialidade de que não resultou nenhuma mexida substantiva, não podiam por isso deixar de ser ainda duras e muito críticas as palavras oriundas da bancada comunista relativamente a um orçamento que não hesitou em classificar como sendo o de uma «política de direita».
«Este não é um orçamento de esquerda. É um orçamento de política de direita, que não envergonharia o PSD, se tivesse de apresentá-lo, e que agora o embaraça porque tem de contestá-lo», declarou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, intervindo no encerramento do debate.
A rejeição ao documento sobre as contas do Estado para o próximo ano assenta sobretudo na convicção de que o mesmo não promove a recuperação económica, nem a convergência com a União Europeia, nem o combate ao desemprego.
A opção neoliberal
O facto de a despesa do Estado com funções sociais decrescer (em 20 anos, tal só ocorreu em dois outros momentos com Cavaco Silva e Durão Barroso) revela, por outro lado, segundo o presidente da bancada comunista, que este é um orçamento que visa «desmantelar o Estado social».
«É o orçamento que incorpora a filosofia da redução de direitos de uma reforma da segurança social que introduz o plafonamento horizontal mas também o vertical, proposto pelo PSD», exemplificou Bernardino Soares, antes de lembrar outras áreas onde está patente a orientação neoliberal como sejam as políticas de «privatização da saúde», de «atrofiamento do ensino público» ou a que «condena a um estado financeiro moribundo as instituições do ensino superior público e os laboratórios do Estado».
Verberado no Orçamento foi, por outro lado, a manutenção dos privilégios à banca, uma situação escandalosa e inadmissível que contrapôs ao tratamento dado por exemplo às pessoas com deficiência a quem o Governo resolveu penalizar, reduzindo benefícios, por achar que alguns deles são detentores de «privilégios».
Insensibilidade social
Bem revelador da profunda insensibilidade social que marca o Orçamento é, por outra parte, o tratamento nele dado aos reformados. A imposição aos aposentados da administração pública do desconto de 1 % para a ADSE ou a eliminação da redução de 50% na mensalidade do telefone fixo de que beneficiam os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional foram apontados por Bernardino Soares como exemplos das opções antisociais do Executivo PS, flagrantes situações de injustiça que contrastam com a sua recusa em aceitar a tributação das mais-valias bolsistas, como propôs o PCP.
Por isso, para os comunistas, em síntese, este é um orçamento que procede a uma diminuição real dos salários, agrava os impostos, aumenta o custo de vida, e, nessa medida, inevitavelmente, tornará ainda mais difíceis as condições de vida da generalidade dos portugueses.
Duas propostas furam barreira
Foi de rejeição a postura assumida pela maioria socialista às propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP. Nessa barreira de intransigência esbarraram dezenas e dezenas de propostas que, sem a ilusão de alterar a natureza do documento, tinham em vista introduzir alguma equidade social e minorar alguns dos efeitos mais negativos das opções do Executivo.
Apesar de tudo, sem que o seu esforço tenha sido totalmente em vão, os deputados comunistas conseguiram ver aprovadas duas das suas propostas, facto que Bernardino Soares não deixou de valorizar. Uma, é a que retira às empresas, designadamente micro, pequenas e médias empresas, a obrigação de sujeição ao pagamento especial por conta depois de aceite a cessação da actividade pela administração fiscal. Na outra proposta retirado é ao trabalhador o encargo de pagar o imposto de selo do seu contrato de trabalho, procedimento que fica justamente a cargo do empregador.
