Autarquias pedem indemnização à Secil
O advogado das câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal, Castanheira Barros, admitiu, domingo, pedir uma indemnização de «um euro por cada habitante dos três concelhos, nos dias em que se realizaram testes ilegais de co-incineração de resíduos perigosos no Outão».
«Estamos a ponderar a possibilidade de requerermos uma indemnização à Secil e ao Ministério do Ambiente e vamos sugerir o valor de um euro/dia por cada habitante nos dias em que se realizaram, ou vierem a realizar, testes de co-incineração de resíduos perigosos, o que representa um total de 222 385 euros/dia», disse, à Lusa, Castanheira Barros.
O advogado que representa as três autarquias no processo contra a co-in cineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, ressalvou, no entanto, que o montante da indemnização será, em última análise, fixado de acordo com o «prudente arbítrio do juiz do tribunal».
Castanheira Barros sustenta que os testes realizados no final de Novembro são ilegais, apesar do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter decidido o levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar.
«Estamos a ponderar a possibilidade de requerermos uma indemnização à Secil e ao Ministério do Ambiente e vamos sugerir o valor de um euro/dia por cada habitante nos dias em que se realizaram, ou vierem a realizar, testes de co-incineração de resíduos perigosos, o que representa um total de 222 385 euros/dia», disse, à Lusa, Castanheira Barros.
O advogado que representa as três autarquias no processo contra a co-in cineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, ressalvou, no entanto, que o montante da indemnização será, em última análise, fixado de acordo com o «prudente arbítrio do juiz do tribunal».
Castanheira Barros sustenta que os testes realizados no final de Novembro são ilegais, apesar do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter decidido o levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar.
