ANMP critica Orçamento de Estado
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contestou, na passada semana, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007.
A ANMP critica a redução de verbas para os municípios consagrada na proposta do OE, que «remete para disposições previstas em leis inexistentes», nomeadamente a proposta de lei das Finanças Locais, aprovada na Assembleia mas que ainda não foi promulgada pelo Presidente da República.
Por outro lado, o OE «aumenta a carga fiscal» sobre as autarquias devido ao «aumento de contribuições obrigatórias para a Caixa Geral de Aposentações», acusa a ANMP. Apesar de se manter o montante global de transferências para os municípios, estes «descem a sua receita em relação a 2005, em valores reais», afirma a associação.
A ANMP critica ainda o facto de ser «aumentado o financiamento directo das autarquias locais ao Ministério das Finanças, por decisão unilateral do Governo, em causa própria».
A ANMP critica a redução de verbas para os municípios consagrada na proposta do OE, que «remete para disposições previstas em leis inexistentes», nomeadamente a proposta de lei das Finanças Locais, aprovada na Assembleia mas que ainda não foi promulgada pelo Presidente da República.
Por outro lado, o OE «aumenta a carga fiscal» sobre as autarquias devido ao «aumento de contribuições obrigatórias para a Caixa Geral de Aposentações», acusa a ANMP. Apesar de se manter o montante global de transferências para os municípios, estes «descem a sua receita em relação a 2005, em valores reais», afirma a associação.
A ANMP critica ainda o facto de ser «aumentado o financiamento directo das autarquias locais ao Ministério das Finanças, por decisão unilateral do Governo, em causa própria».
