PCP exige esclarecimentos
O PCP solicitou a presença do Governo no Parlamento para que esclareça com urgência o plano que tem na manga visando a liquidação das Regiões de Turismo.
«Trata-se de um verdadeiro "golpe de Estado" contra o turismo cuja gravidade exige um imediato esclarecimento do Governo perante a Assembleia da República», afirma o deputado comunista José Soeiro na carta onde formaliza o pedido da sua bancada a João Cravinho, presidente da comissão parlamentar de Economia.
Esta iniciativa do Grupo comunista foi tomada após ter chegado ao seu conhecimento a informação de que o Governo teria em preparação um decreto-lei com o objectivo de extinguir as Regiões de Turismo.
O que, a confirmar-se, representará um facto de extrema gravidade, na perspectiva do PCP, que não aceita que o Governo decida liquidar, «como se de um qualquer departamento governamental se tratasse», Regiões de Turismo que são órgãos «de inspiração e iniciativa intermunicipal», isto é, «uma emanação genuína da vontade livre e democrática do Poder Local».
«Com o decreto-lei em questão o Governo transforma de uma penada as Regiões de Turismo em "Agências Regionais de Turismo" que mais não seriam que estruturas desconcentradas da administração central, subalterniza autarquias pondo em causa a vontade livre e democrática das mesmas, altera o estatuto dos trabalhadores, propõe esquemas de atribuições e competências e de financiamento pautados pela total ausência de rigor, transparência e isenção, abrindo portas a esquemas de governação obscuros e passíveis do mais descarado e incontrolável compadrio político-partidário», sublinha o deputado do PCP, justificando assim a necessidade de sobre este assunto o Governo esclarecer o Parlamento.
Esta iniciativa do Grupo comunista foi tomada após ter chegado ao seu conhecimento a informação de que o Governo teria em preparação um decreto-lei com o objectivo de extinguir as Regiões de Turismo.
O que, a confirmar-se, representará um facto de extrema gravidade, na perspectiva do PCP, que não aceita que o Governo decida liquidar, «como se de um qualquer departamento governamental se tratasse», Regiões de Turismo que são órgãos «de inspiração e iniciativa intermunicipal», isto é, «uma emanação genuína da vontade livre e democrática do Poder Local».
«Com o decreto-lei em questão o Governo transforma de uma penada as Regiões de Turismo em "Agências Regionais de Turismo" que mais não seriam que estruturas desconcentradas da administração central, subalterniza autarquias pondo em causa a vontade livre e democrática das mesmas, altera o estatuto dos trabalhadores, propõe esquemas de atribuições e competências e de financiamento pautados pela total ausência de rigor, transparência e isenção, abrindo portas a esquemas de governação obscuros e passíveis do mais descarado e incontrolável compadrio político-partidário», sublinha o deputado do PCP, justificando assim a necessidade de sobre este assunto o Governo esclarecer o Parlamento.