A Assembleia da República aprovou, faz hoje oito dias, na especialidade, a nova lei das Finanças Locais. Divorciado do sentir das autarquias, isolado, o PS logrou apenas ganhar a muleta do CDS/PP, que se absteve. Todas as restantes bancadas votaram contra. O Parlamento...
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A atenção dos deputados estará hoje centrada na Lei de Bases da Segurança Social. São cinco os diploma em debate, subscritos pelo Governo, PSD, PCP, BE e CDS/PP.
O aumento em quatro por cento dos valores das pensões mínimas de invalidez e velhice constitui uma das mais recentes propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Um ataque aos valores constitucionais de solidariedade nacional, com desrespeito pela autonomia regional, de que saem lesadas as aspirações e interesses das populações insulares, assim encara o PCP, em síntese, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
