Contas feitas, as novas formas de financiamento do sistema público propostas pelo PCP gerariam um aumento das receitas anuais da ordem dos 950 milhões de euros.

Ao «caminho de desfiguração» preconizado pelo PS e pelos partidos de direita, o Grupo Parlamentar comunista contrapõe a retoma e defesa da «matriz do Sistema Público» erigido após o 25 de Abril visando a concretização plena dos «princípios da universalidade, da igualdade, da unidade, da solidariedade, da eficácia, da conservação dos direitos adquiridos e em formação, da descentralização, da informação, da garantia judiciária e da participação».
«Este projecto é uma resposta de esquerda e alternativa à do Governo. Responde à verdadeira situação do sistema de segurança social, que não está falido nem em vias de falência, desde que sejam tomadas as medidas adequadas», afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa realizada na passada semana para apresentação das linhas gerais do diploma comunista.
Uma das medidas mais importantes defendidas pela bancada comunista para aumentar as receitas da segurança social é a que altera a fórmula de cálculo das contribuições das empresas, levando em conta não só as remunerações salariais mas também, no final de cada ano, a riqueza gerada.
«O cálculo com base nas remunerações foi concebido há 50 anos. Com os avanços tecnológicos, as empresas que criam mais riqueza não são necessariamente as que têm mais trabalhadores», frisou o deputado comunista Eugénio Rosa, dando como exemplo os sectores financeiros e têxtil.
De acordo com o PCP, esta medida, que visa também «corrigir as desigualdades nas contribuições das empresas», geraria um acréscimo de receita anual para a segurança social de 450 milhões de euros por ano.
O projecto de lei comunista prevê ainda a criação de uma nova taxa sobre as mais-valias bolsistas, calculando-se que possa trazer mais 500 milhões de euros por ano para o sistema público.
O ataque às sub-declarações de salários e o aumento da eficácia no combate à fraude e evasão fiscal são outras tantas medidas que garantiriam «a sustentabilidade do sistema público de segurança social a longo prazo».
«Esta proposta responde às falsas inevitabilidades de redução de direitos por parte do Governo, que contestamos», sublinhou Bernardino Soares, adiantando que o acréscimo de receitas gerado pelo projecto-lei comunista seria utilizado «para a melhoria das prestações sociais, nomeadamente da pensão mínima».