Repor a história
Uma exposição, inaugurada por José Capucho, membro do Secretariado do CC do PCP, deu início, na sexta-feira, em Lisboa, ao ciclo de debates evocativo de 5 obras de Álvaro Cunhal, «ainda hoje actuais e de leitura indispensável» nas palavras daquele dirigente.
A obra teórica de Álvaro Cunhal é um instrumento indispensável para a compreensão da realidade portuguesa do século XX
A iniciativa, que teve lugar no dia em que Álvaro Cunhal faria 93 anos, tem por objectivo divulgar, analisar e «olhar» a sua obra, «não como uma peça de museu, mas como um instrumento indispensável para a compreensão da realidade portuguesa e para a acção do partido no presente e no futuro».
«O Informe Político e o Informe sobre Organização ao IV Congresso, e o Prefácio à sua reedição»; «Rumo à Vitória – Tarefas do Partido para a Revolução Democrática e Nacional»; A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro; «O Partido com Paredes de Vidro; «A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (a contra revolução confessa-se)», foram as cinco obras teóricas de Álvaro Cunhal escolhidas pelo PCP para ajudar a um melhor conhecimento da história e luta dos comunistas portugueses, do seu papel e influência «nas mais importantes realizações do povo português» ao longo do século XX. Contributo tanto mais importante, disse, quanto se assiste hoje a «novos desenvolvimentos de uma bem montada e organizada campanha anticomunista e antidemocrática», que pretende «reescrever a história» e apagar o papel que nela desempenhou o PCP, de facto «o único Partido que combateu na ilegalidade o fascismo, esteve ao lado da revolução e nunca abandonou os valores e o projecto do socialismo para Portugal».
José Capucho situou depois as obras em análise na época em que foram escritas, referindo resumidamente os acontecimentos que analisa. Antes, porém, fez questão de lembrar que a obra teórica de Álvaro Cunhal, «constituindo um imenso contributo individual, incorpora também elementos de construção colectiva», facto que «não reduz, antes amplia, a dimensão política do seu autor».
Coube, mais tarde, a José Casanova, membro da Comissão Política, analisar a primeira daquelas obras (intervenção a transcrever em breve).
Uma visita guiada
Sobre o Prefácio à reedição de «O Informe Político e o Informe sobre Organização ao IV Congresso [1946], a primeira das obras de Álvaro Cunhal a ser debatida, escrita em 1997, José Casanova diz que é «uma espécie de visita guiada por alguém que lá esteve» e no decurso da qual se toma «contacto com o contexto internacional, nacional e partidário em que o Congresso ocorreu; com os fundamentos das análises, orientações e linhas de acção por ele definidas – e também com a sua evolução no tempo e a sua actualidade».
Aliás, lendo hoje os documentos ao IV Congresso, dir-se-ia, segundo José Casanova, «estarmos a ler uma resposta à actual campanha de branqueamento de Salazar e do regime fascista – uma resposta demolidora que estilhaça, com exemplos concretos, as teses da inexistência em Portugal de uma ditadura fascista».
O dirigente comunista sublinha ainda o facto de o informe ao IV Congresso, como que dando um salto no tempo, propor já então o combate à «ilusão» de alguns do apoio «dos países capitalistas de democracia burguesa à luta do povo português pela liberdade, pela democracia, pelo progresso social». É que, «conhecida que é a essência exploradora e o objectivo do lucro a todo o custo» do capitalismo, enquanto este existir, «sempre assim será», garante José Casanova, reiterando as palavras de Álvaro Cunhal, em 1997: «Não é das forças do capital dos outros países nem dos governos ao seu serviço que o povo português pode esperar apoio a uma política nacional e democrática. Hoje como então, do estrangeiro, dos países mais ricos e poderosos, nomeadamente os da União Europeia, não há a esperar apoio ao povo português para uma política de desenvolvimento da democracia e independência nacional, porque ela contraria planos de domínio económico e político.»
Para registo
Para José Casanova, o IV Congresso explicita ainda, «de forma clara», o entendimento do PCP sobre conquista da liberdade e da democracia: «o derrubamento do fascismo, a instauração das liberdades democráticas fundamentais e a realização de eleições livres»; explicita o que entende por liberdades democráticas fundamentais: «manifestar livremente as sua opiniões pela palavra ou por escrito, poder reunir-se, poder organizar-se segundo as afinidades ideológicas»; explicita o seu entendimento de «eleições livres»: «eleições através das quais o povo possa escolher livremente os seus governantes e a forma de governo». Objectivos desenvolvidos em 1965, no VI Congresso, e cuja leitura recomenda para, «também neste aspecto, desmentir os falsificadores».
Mas são muitos os alertas feitos então por Álvaro Cunhal, que se mantêm «pertinentes e actuais». Um, desde logo, diz respeito à necessidade de «sempre se tirarem as lições e ensinamentos dos erros cometidos e da experiência adquirida» e de, a partir daí, «extrair princípios, linhas de orientação e práticas de actuação» que impeçam a repetição desses erros. Outro relativo à definição teórica da identidade do Partido, que o processo de preparação e o IV Congresso também avançam: «uma identidade bem concreta e definida, feita na complementaridade indissociável de um conjunto de traços que incorporam a natureza de classe, o projecto, a ideologia, as normas de funcionamento democrático interno, a estreita ligação às massas e à defesa dos seus interesses, o carácter simultaneamente patriótico e internacionalista».
No seu Prefácio, Álvaro Cunhal, sublinha mesmo: «entre as concepções e actividade comunista e as concepções e actividade reformistas, pode haver acordos, alianças e acção comum, não fusão ideológica», e «quando, em tal ou tal partido, se manifestam tendências reformistas que contrariam aspectos fundamentais da identidade partidária, a situação não é de consagração de tal divergência como característica do Partido, mas de efectivo confronto podendo conduzir à ruptura». Ou seja, não é característica da identidade de um partido comunista «a coexistência dessas duas correntes num processo em que os “consensos” se convertessem em regra». Aliás, como a «experiência mostra a identidade comunista dos partidos comunistas é o alvo primeiro de todas as ofensivas à escala mundial visando a liquidação desses partidos». Uma coisa é certa, porém, «onde desapareçam partidos comunistas, os trabalhadores e os povos criá-los-ão de novo, com esse ou outro nome, com inevitáveis diferenças, mas com essas características essenciais».
«O Informe Político e o Informe sobre Organização ao IV Congresso, e o Prefácio à sua reedição»; «Rumo à Vitória – Tarefas do Partido para a Revolução Democrática e Nacional»; A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro; «O Partido com Paredes de Vidro; «A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (a contra revolução confessa-se)», foram as cinco obras teóricas de Álvaro Cunhal escolhidas pelo PCP para ajudar a um melhor conhecimento da história e luta dos comunistas portugueses, do seu papel e influência «nas mais importantes realizações do povo português» ao longo do século XX. Contributo tanto mais importante, disse, quanto se assiste hoje a «novos desenvolvimentos de uma bem montada e organizada campanha anticomunista e antidemocrática», que pretende «reescrever a história» e apagar o papel que nela desempenhou o PCP, de facto «o único Partido que combateu na ilegalidade o fascismo, esteve ao lado da revolução e nunca abandonou os valores e o projecto do socialismo para Portugal».
José Capucho situou depois as obras em análise na época em que foram escritas, referindo resumidamente os acontecimentos que analisa. Antes, porém, fez questão de lembrar que a obra teórica de Álvaro Cunhal, «constituindo um imenso contributo individual, incorpora também elementos de construção colectiva», facto que «não reduz, antes amplia, a dimensão política do seu autor».
Coube, mais tarde, a José Casanova, membro da Comissão Política, analisar a primeira daquelas obras (intervenção a transcrever em breve).
Uma visita guiada
Sobre o Prefácio à reedição de «O Informe Político e o Informe sobre Organização ao IV Congresso [1946], a primeira das obras de Álvaro Cunhal a ser debatida, escrita em 1997, José Casanova diz que é «uma espécie de visita guiada por alguém que lá esteve» e no decurso da qual se toma «contacto com o contexto internacional, nacional e partidário em que o Congresso ocorreu; com os fundamentos das análises, orientações e linhas de acção por ele definidas – e também com a sua evolução no tempo e a sua actualidade».
Aliás, lendo hoje os documentos ao IV Congresso, dir-se-ia, segundo José Casanova, «estarmos a ler uma resposta à actual campanha de branqueamento de Salazar e do regime fascista – uma resposta demolidora que estilhaça, com exemplos concretos, as teses da inexistência em Portugal de uma ditadura fascista».
O dirigente comunista sublinha ainda o facto de o informe ao IV Congresso, como que dando um salto no tempo, propor já então o combate à «ilusão» de alguns do apoio «dos países capitalistas de democracia burguesa à luta do povo português pela liberdade, pela democracia, pelo progresso social». É que, «conhecida que é a essência exploradora e o objectivo do lucro a todo o custo» do capitalismo, enquanto este existir, «sempre assim será», garante José Casanova, reiterando as palavras de Álvaro Cunhal, em 1997: «Não é das forças do capital dos outros países nem dos governos ao seu serviço que o povo português pode esperar apoio a uma política nacional e democrática. Hoje como então, do estrangeiro, dos países mais ricos e poderosos, nomeadamente os da União Europeia, não há a esperar apoio ao povo português para uma política de desenvolvimento da democracia e independência nacional, porque ela contraria planos de domínio económico e político.»
Para registo
Para José Casanova, o IV Congresso explicita ainda, «de forma clara», o entendimento do PCP sobre conquista da liberdade e da democracia: «o derrubamento do fascismo, a instauração das liberdades democráticas fundamentais e a realização de eleições livres»; explicita o que entende por liberdades democráticas fundamentais: «manifestar livremente as sua opiniões pela palavra ou por escrito, poder reunir-se, poder organizar-se segundo as afinidades ideológicas»; explicita o seu entendimento de «eleições livres»: «eleições através das quais o povo possa escolher livremente os seus governantes e a forma de governo». Objectivos desenvolvidos em 1965, no VI Congresso, e cuja leitura recomenda para, «também neste aspecto, desmentir os falsificadores».
Mas são muitos os alertas feitos então por Álvaro Cunhal, que se mantêm «pertinentes e actuais». Um, desde logo, diz respeito à necessidade de «sempre se tirarem as lições e ensinamentos dos erros cometidos e da experiência adquirida» e de, a partir daí, «extrair princípios, linhas de orientação e práticas de actuação» que impeçam a repetição desses erros. Outro relativo à definição teórica da identidade do Partido, que o processo de preparação e o IV Congresso também avançam: «uma identidade bem concreta e definida, feita na complementaridade indissociável de um conjunto de traços que incorporam a natureza de classe, o projecto, a ideologia, as normas de funcionamento democrático interno, a estreita ligação às massas e à defesa dos seus interesses, o carácter simultaneamente patriótico e internacionalista».
No seu Prefácio, Álvaro Cunhal, sublinha mesmo: «entre as concepções e actividade comunista e as concepções e actividade reformistas, pode haver acordos, alianças e acção comum, não fusão ideológica», e «quando, em tal ou tal partido, se manifestam tendências reformistas que contrariam aspectos fundamentais da identidade partidária, a situação não é de consagração de tal divergência como característica do Partido, mas de efectivo confronto podendo conduzir à ruptura». Ou seja, não é característica da identidade de um partido comunista «a coexistência dessas duas correntes num processo em que os “consensos” se convertessem em regra». Aliás, como a «experiência mostra a identidade comunista dos partidos comunistas é o alvo primeiro de todas as ofensivas à escala mundial visando a liquidação desses partidos». Uma coisa é certa, porém, «onde desapareçam partidos comunistas, os trabalhadores e os povos criá-los-ão de novo, com esse ou outro nome, com inevitáveis diferenças, mas com essas características essenciais».