Pontos negros
Vários são os «pontos negros» de Orçamento do Estado para 2007. Todos eles são a demonstração de que as opções do Governo nele vertidas, ao contrário do que afirma Sócrates, não traduzem qualquer preocupação pela coesão social ou territorial, não combatem as desigualdades, não promovem a educação ou a ciência. São sobretudo um desmentido categórico às afirmações do chefe do Executivo de que o seu objectivo é «garantir que o Estado social possa continuar a assegurar as suas funções», assegurando simultaneamente a prevalência do «interesse geral» sobre o que disse serem os «interesses instalados». Rotundas mentiras, como adiante se verá:
- O investimento público no quadro do PIDDAC vai de novo reduzir-se no Continente, sendo os distritos do interior os mais atingidos.
- As despesas com as funções sociais vão sofrer um corte de 780 milhões de euros.
- Os salários dos trabalhadores do Estado sofrem uma redução de quase 450 milhões de euros.
- O ensino superior tem uma redução de 120 milhões de euros nas despesas de funcionamento.
- 75 % das receitas fiscais correspondem a impostos indirectos e IRS pagos sobretudo pelos trabalhadores e reformados.
- Previsão de taxa de inflação de 2,1 % para 2007, abaixo do esperado, como forma de condicionar os salários.
- Reformados com pensões superiores a 435 euros vão pagar mais IRS, em resultado da redução do abatimento específico.
- Trabalhadores com «recibos verdes», mesmo sem aumento de rendimentos, pagarão mais IRS.
- Cidadãos deficientes, incluindo das Forças Armadas, com rendimento superior a 700 euros, pagarão mais IRS.
- Benefícios fiscais concedidos à concentração de empresas, que deviam terminar este ano segundo o D.L. n.º 404/90, e que favorecem fundamentalmente os grandes grupos económicos, vão manter-se por mais anos.
- 3.500 milhões de euros é a quantia aproximada que não entra nos cofres do Estado devido a benefícios, engenharia ou «planeamento fiscal» da banca e dos grandes grupos económicos.