OE 2007

Contra as populações

Tecla muito batida por Sócrates no seu discurso foi a de que o OE visa modernizar o País e promover a coesão social. A tese não resistiu porém ao exercício do contraditório, tendo a bancada comunista demonstrado ser esta, afinal, mais uma das falácias do Executivo.
É que o investimento público realizado no âmbito do PIDDAC vai sofrer de novo uma redução no Continente, o que vai ter um efeito negativo no investimento privado. Com a agravante de que os cortes serão profundamente desiguais, incidindo com maior acuidade em distritos do interior ou com graves problemas sociais (Cas­telo Branco com menos 51 %, Leiria com menos 46 %, Aveiro com menos 42 %, por exemplo), assim acentuando ainda mais as assimetrias regionais.
Lembrado pelo deputado Eugénio Rosa foi ainda o facto de o PIDDAC do Ministério das Obras Públicas financiado pelo Orçamento ser apenas de 640 mi­lhões de euros (menos 19 % do que em 2006), valor que para além de insuficiente é considerado em termos da sua repartição (75 % do total é afecto aos transportes rodoviários) um lamentável erro, porquanto, adverte o PCP, evidencia uma continuada promoção do transporte individual, «agravando distorções e a dependência energética do País».
E se quanto à «modernização do País» estamos conversados, no que se refere à «coesão social» também os números falam por si, desmentindo o Governo. Basta dizer que no próximo ano, como denunciou a bancada comunista, pela primeira vez, o peso das despesas com as funções sociais (Saúde, Se­gu­rança So­cial, Edu­cação, Ha­bi­tação) na despesa total do Estado vai sofrer uma diminuição que, em concreto, se traduz num corte de 780 mi­lhões de euros, significando assim mais sacrifícios para a população.


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