Os vereadores da CDU na Câmara de Vila Franca de Xira denunciaram, na passada semana, junto do Provedor da Justiça, do presidente da CCDR-LVT e da Inspecção Geral do Território as irregularidades detectadas quer no protocolo a celebrar entre a autarquia PS e a Previdente SA quer no processo da Urbanização Malva Rosa.
Em causa está a diferença entre o que foi aprovado em 2004 e a nova versão do protocolo que permite diferentes usos daqueles que estão previstos em Plano Director Municipal (PDM) e mesmo nas disposições hierarquicamente superiores, em matéria de ordenamento do território.
«Os vereadores da CDU sempre defenderam que deveria caber à Câmara a definição geral e particular do uso do solo para os terrenos da Previdente, onde se incluía a necessidade de se valorizar o caracter fundamental do uso industrial e económico desses terrenos e longe do alcance de qualquer intento especulativo ou de alteração dos fins previstos em PDM», sustentaram, na passada semana, os eleitos comunistas, em conferência de imprensa realizada no Centro de Trabalho do PCP de Vila Franca de Xira.