Um verdadeiro travão para o desenvolvimento
«Os Verdes» denunciam que o PIDDAC para 2007, relativo ao distrito de Setúbal, compromete o desenvolvimento da região, apresentando uma acentuada quebra de investimento de 31,5 por cento em relação ao ano anterior.
O Ministério da Saúde investiu no distrito menos 71,5 por cento
Em nota dirigida ao Avante!, os ecologistas relembram que já o Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) anterior, para 2006, relativo ao distrito de Setúbal, apresentara uma quebra de investimento de 12,5 por cento o que cumulativamente representa um ainda maior comprometimento progressivo do desenvolvimento, e cada vez mais sentido devido às fortes carências de investimento importante com que se confrontam os diferentes concelhos deste distrito.
A estes cortes acresce ainda, segundo os ecologistas, que 46 por cento dos projectos que constavam no PIDDAC 2006 para o distrito de Setúbal não foram total ou parcialmente executados, não foram concretizados, o que significa que o PIDDAC anterior (para 2006) levou na prática um corte muito maior que os 12,5 por cento.
«O Governo tem garantido que o investimento passará a ter uma filosofia diferente, menos vinculado ao betão e mais direccionado para a inovação, para a qualificação e para a competetividade. Importa, então, que o Governo explique como é que no distrito de Setúbal o investimento de ministérios com tutela naqueles objectivos apresenta um decréscimo enorme?», interrogam-se «Os Verdes», denunciando, entretanto, que o investimento do Ministério da Economia cai 75,6 por cento, do Ministério da Educação cai 19 por cento e do Ministério da Ciência cai 69,5 por cento.
Reivindicação da população
Na área da saúde, onde o distrito de Setúbal é mais carenciado, no PIDDAC para 2006 o Ministério da Saúde investiu no distrito menos 71,5 por cento e, agora, no PIDDAC para 2007 os cortes de investimento somam os 50,3 por cento.
«Continuamos a não ver contemplado em PIDDAC qualquer verba para a construção do Hospital do Seixal. As únicas duas intervenções previstas para todo o distrito de Setúbal, no que se refere a investimentos do Ministério da Saúde, são a reabilitação da unidade de doenças transmissíveis de alto risco em Águas de Moura e a extensão de saúde da Quinta do Conde. Esta última uma reivindicação de longa data por parte das populações lesadas no seu direito à saúde», afirmam os ecologistas.
Relativamente a investimentos do Ministério do Ambiente, o PIDDAC para 2007 para o distrito de Setúbal, que apresenta um corte de 32 por cento, «não revela que verbas serão atribuídas às áreas protegidas que integram o território desta região, sendo certo que estas áreas protegidas se têm visto confrontadas com um estrangulamento acentuado de meios financeiros para promover a sua valorização e protecção».
Por último, os ecologistas realçam, pela negativa, que os investimentos do Ministério da Cultura diminuem 42 por cento, não contemplando a requalificação do Convento de Jesus, uma obra determinante para a preservação do património histórico e cultural de Setúbal e que de promessa em promessa tem sido alvo de uma continuada degradação.
Empobrecimento progressivo
Também no distrito de Beja o PIDDAC apresenta um corte de investimento, em relação ao PIDDAC de 2006, de 13 por cento, o que revela que o Governo não está disposto a alterar um quadro de incapacidade de aproveitamento dos recursos endógenos desta área territorial e para a incapacidade de aproveitamento do seu potencial de desenvolvimento.
Num outro documento, «Os Verdes» recordam que o PIDDAC de 2006 para o distrito de Beja sofreu um corte de 32 por cento, em relação ao de 2005, o que cumulativamente representa um efectivo e permanente comprometimento de desenvolvimento e contribui determinantemente para o fomento das assimetrias regionais do País e para o aprofundamento do despovoamento de certos distritos como o de Beja.
Denunciando que no PIDDAC anterior 41,3 por centos dos projectos previstos não foram, total ou parcialmente executados, os ecologistas manifestaram «uma profunda preocupação» pelo facto de haver três concelhos – Alvito, Barrancos e Cuba (os menos populosos) – do distrito de Beja que «não têm destinado um cêntimo que seja de investimento da Administração Central. Este facto é particularmente gravoso, representando um abandono total da população daqueles municípios pelo Governo, pondo em causa projectos absolutamente necessários para a população, como o Centro de Saúde de Barrancos.»
Em relação ao destino do investimento programado pelo Governo em PIDDAC para 2007, «Os Verdes» dão o exemplo dos cortes de 75,3 por cento que se verificam no Ministério da Educação e dos 75,1 por cento do Ministério da Economia.
A estes cortes acresce ainda, segundo os ecologistas, que 46 por cento dos projectos que constavam no PIDDAC 2006 para o distrito de Setúbal não foram total ou parcialmente executados, não foram concretizados, o que significa que o PIDDAC anterior (para 2006) levou na prática um corte muito maior que os 12,5 por cento.
«O Governo tem garantido que o investimento passará a ter uma filosofia diferente, menos vinculado ao betão e mais direccionado para a inovação, para a qualificação e para a competetividade. Importa, então, que o Governo explique como é que no distrito de Setúbal o investimento de ministérios com tutela naqueles objectivos apresenta um decréscimo enorme?», interrogam-se «Os Verdes», denunciando, entretanto, que o investimento do Ministério da Economia cai 75,6 por cento, do Ministério da Educação cai 19 por cento e do Ministério da Ciência cai 69,5 por cento.
Reivindicação da população
Na área da saúde, onde o distrito de Setúbal é mais carenciado, no PIDDAC para 2006 o Ministério da Saúde investiu no distrito menos 71,5 por cento e, agora, no PIDDAC para 2007 os cortes de investimento somam os 50,3 por cento.
«Continuamos a não ver contemplado em PIDDAC qualquer verba para a construção do Hospital do Seixal. As únicas duas intervenções previstas para todo o distrito de Setúbal, no que se refere a investimentos do Ministério da Saúde, são a reabilitação da unidade de doenças transmissíveis de alto risco em Águas de Moura e a extensão de saúde da Quinta do Conde. Esta última uma reivindicação de longa data por parte das populações lesadas no seu direito à saúde», afirmam os ecologistas.
Relativamente a investimentos do Ministério do Ambiente, o PIDDAC para 2007 para o distrito de Setúbal, que apresenta um corte de 32 por cento, «não revela que verbas serão atribuídas às áreas protegidas que integram o território desta região, sendo certo que estas áreas protegidas se têm visto confrontadas com um estrangulamento acentuado de meios financeiros para promover a sua valorização e protecção».
Por último, os ecologistas realçam, pela negativa, que os investimentos do Ministério da Cultura diminuem 42 por cento, não contemplando a requalificação do Convento de Jesus, uma obra determinante para a preservação do património histórico e cultural de Setúbal e que de promessa em promessa tem sido alvo de uma continuada degradação.
Empobrecimento progressivo
Também no distrito de Beja o PIDDAC apresenta um corte de investimento, em relação ao PIDDAC de 2006, de 13 por cento, o que revela que o Governo não está disposto a alterar um quadro de incapacidade de aproveitamento dos recursos endógenos desta área territorial e para a incapacidade de aproveitamento do seu potencial de desenvolvimento.
Num outro documento, «Os Verdes» recordam que o PIDDAC de 2006 para o distrito de Beja sofreu um corte de 32 por cento, em relação ao de 2005, o que cumulativamente representa um efectivo e permanente comprometimento de desenvolvimento e contribui determinantemente para o fomento das assimetrias regionais do País e para o aprofundamento do despovoamento de certos distritos como o de Beja.
Denunciando que no PIDDAC anterior 41,3 por centos dos projectos previstos não foram, total ou parcialmente executados, os ecologistas manifestaram «uma profunda preocupação» pelo facto de haver três concelhos – Alvito, Barrancos e Cuba (os menos populosos) – do distrito de Beja que «não têm destinado um cêntimo que seja de investimento da Administração Central. Este facto é particularmente gravoso, representando um abandono total da população daqueles municípios pelo Governo, pondo em causa projectos absolutamente necessários para a população, como o Centro de Saúde de Barrancos.»
Em relação ao destino do investimento programado pelo Governo em PIDDAC para 2007, «Os Verdes» dão o exemplo dos cortes de 75,3 por cento que se verificam no Ministério da Educação e dos 75,1 por cento do Ministério da Economia.
