Campanha a favor do «sim»
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) vai participar na campanha do referendo do aborto em defesa do «sim» e integrar o Movimento de Cidadãos formado a partir do Movimento pela Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
Em comunicado, divulgado no sábado, após a reunião do seu conselho nacional, o MDM decidiu contribuir para «uma forte participação eleitoral das mulheres em defesa do “sim”» à despenalização do aborto, através de uma campanha e do Movimento de Cidadãos que vai ser constituído a partir do Movimento Pela Despenalização da IVG, denominado «A mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante».
O MDM decidiu também promover um Encontro Nacional de Mulheres para o lançamento da campanha, a agendar logo que a data do referendo seja marcada e dinamizar, a nível local, debates, reuniões, concertos e lançar uma campanha para apoio financeiro dada a ausência de subvenções públicas.
O movimento lamenta que Portugal seja ainda um dos três países da União Europeia onde a legislação consagra o aborto como um crime e vê a mulher que aborta como criminosa e que não reconheça à mulher o direito de decidir sobre a sua vida reprodutiva, ao arrepio de todas as orientação internacionais das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde ou do Parlamento Europeu.
Carta aberta à RTP
No passado dia 30 de Outubro, no programa Prós & Contras, na RTP, debateu-se a despenalização voluntária da gravidez. Convidados a critério da apresentadora do programa, Fátima Campos Ferreira, estiveram presentes no debate médicos, representantes dos partidos e representantes da sociedade civil.
Sentados na bancada dos apoiantes do «não», com direito a intervenção, estiveram presentes representantes de organizações de mulheres, concretamente da organização Mulheres em Acção, representantes da federação dos movimentos pelo «não» e um médico.
Na bancada do «Sim», com direito a uso da palavra, estiveram presentes a representante do Movimento pela Despenalização do Aborto, o secretário-geral da JS, uma representante das Mulheres Socialistas, a presidente da Comissão para a Igualdade das Mulheres (órgão tutelado pelo Governo) e Fernanda Lapa, também pelo Movimento pela Despenalização.
Ora, neste cenário ficaram de fora, do lado do «sim», as organizações de mulheres. «As mulheres que defendem a despenalização da interrupção voluntária da gravidez não tiveram, neste programa, direito a defender os seus pontos de vista e os motivos pelos quais defendem que as mulheres não mais sejam julgadas e condenadas pela prática de aborto», acusa o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a mais antiga organização de mulheres portuguesas e que desde sempre se bateu pelo fim do aborto clandestino em Portugal, em carta aberta à RTP.
Curioso foi também o facto de a produção saber, atempadamente, que o MDM esteve presente e não ter sido referido ou chamado a intervir. «O mesmo critério não foi, contudo, aplicado a 12 deputados do PS, cuja a presença foi por vezes várias vezes referida ao longo do programa», acusa o MDM.
Em comunicado, divulgado no sábado, após a reunião do seu conselho nacional, o MDM decidiu contribuir para «uma forte participação eleitoral das mulheres em defesa do “sim”» à despenalização do aborto, através de uma campanha e do Movimento de Cidadãos que vai ser constituído a partir do Movimento Pela Despenalização da IVG, denominado «A mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante».
O MDM decidiu também promover um Encontro Nacional de Mulheres para o lançamento da campanha, a agendar logo que a data do referendo seja marcada e dinamizar, a nível local, debates, reuniões, concertos e lançar uma campanha para apoio financeiro dada a ausência de subvenções públicas.
O movimento lamenta que Portugal seja ainda um dos três países da União Europeia onde a legislação consagra o aborto como um crime e vê a mulher que aborta como criminosa e que não reconheça à mulher o direito de decidir sobre a sua vida reprodutiva, ao arrepio de todas as orientação internacionais das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde ou do Parlamento Europeu.
Carta aberta à RTP
No passado dia 30 de Outubro, no programa Prós & Contras, na RTP, debateu-se a despenalização voluntária da gravidez. Convidados a critério da apresentadora do programa, Fátima Campos Ferreira, estiveram presentes no debate médicos, representantes dos partidos e representantes da sociedade civil.
Sentados na bancada dos apoiantes do «não», com direito a intervenção, estiveram presentes representantes de organizações de mulheres, concretamente da organização Mulheres em Acção, representantes da federação dos movimentos pelo «não» e um médico.
Na bancada do «Sim», com direito a uso da palavra, estiveram presentes a representante do Movimento pela Despenalização do Aborto, o secretário-geral da JS, uma representante das Mulheres Socialistas, a presidente da Comissão para a Igualdade das Mulheres (órgão tutelado pelo Governo) e Fernanda Lapa, também pelo Movimento pela Despenalização.
Ora, neste cenário ficaram de fora, do lado do «sim», as organizações de mulheres. «As mulheres que defendem a despenalização da interrupção voluntária da gravidez não tiveram, neste programa, direito a defender os seus pontos de vista e os motivos pelos quais defendem que as mulheres não mais sejam julgadas e condenadas pela prática de aborto», acusa o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a mais antiga organização de mulheres portuguesas e que desde sempre se bateu pelo fim do aborto clandestino em Portugal, em carta aberta à RTP.
Curioso foi também o facto de a produção saber, atempadamente, que o MDM esteve presente e não ter sido referido ou chamado a intervir. «O mesmo critério não foi, contudo, aplicado a 12 deputados do PS, cuja a presença foi por vezes várias vezes referida ao longo do programa», acusa o MDM.
