Saddam condenado à morte
O Alto Tribunal Penal iraquiano condenou, domingo, o deposto presidente do país à pena capital. Com medo das reacções, o governo impôs o recolher obrigatório.
«Toda a acção do tribunal apontava para este veredicto», resumiram os advogados
Ao fim de pouco mais de um ano de julgamento e 40 conturbadas sessões, chega ao fim o processo movido contra o ex-presidente do Iraque. O veredicto do colectivo de juizes instalado na «zona verde» de Bagdad é a última peça de um puzzle complexo e de contornos pouco claros urdido pelos ocupantes. Sem olhar a meios, a «justiça» dos invasores condenou Saddam à morte por enforcamento, negando-lhe até o pedido de ser executado por um pelotão de fuzilamento, como é aliás habitual nos casos envolvendo comandantes militares.
Como nas anteriores audiências, Saddam Hussein protestou contra a ocupação do país, reiterou não reconhecer legitimidade aos que o julgavam e negou culpabilidade nos factos apurados. Em vão. O ex-aliado estratégico dos norte-americanos na região passa à história como o responsável pelo massacre de 148 membros de uma comunidade xiita de Douja’l, ocorrido em 1982. Terça-feira começou a responder por outro alegado massacre, desta feita envolvendo uma comunidade curda.
Igual sorte coube ao antigo comandante da secreta iraquiana, Barzan al-Tikriti, e a Awad Ahmed al-Bandar, presidente do tribunal revolucionário do regime. Abdallah, Mezhar Rueid, e Ali Daeh, dirigentes do Partido Baas, vão cumprir 15 anos de prisão, ao passo que Taha Yassine Ramadan, tido como o braço direito de Saddam foi sentenciado com prisão perpétua.
Desde a passada segunda-feira que corre o prazo de trinta dias para apresentação dos recursos, os quais, caso venham a ser diferidos, obrigam à repetição do julgamento.
Este cenário é, no entanto, pouco ou nada credível dado o encadeamento do processo, as pressões externas para a aplicação de uma pena «exemplar» a Saddam e demais colaboradores, e a campanha de condenação pública montada pelas autoridades em torno do julgamento. «Toda a acção do tribunal apontava para este veredicto», resumiram os advogados de Saddam.
Bouchra Khalil, líder da equipe de causídicos, foi mais explícita classificando o tribunal como «político» e «ao serviço dos interesses EUA».
Acresce que, nesta última sessão, entre os expulsos da sala de audiências por contestação ao tribunal está um dos advogados de Saddam, nada mais que o ex-procurador-geral dos EUA, Ramsey Clark, o qual apresentou um relatório de 250 páginas sustentando a ilegitimidade do colectivo de juizes. «Saia da sala, você veio da América para gozar com o povo iraquiano e o tribunal», gritou Abdel Rahmane, o magistrado que ao longo de mais de 40 minutos leu o acórdão sob um coro de protestos.
País e governo manietados
Antecipando reacções extremas após a leitura da sentença, o governo colaboracionista do Iraque decretou o recolher obrigatório. O aeroporto de Bagdad foi encerrado e a capital praticamente isolada do resto do mundo, excepção feita ao bairro de Sadr City, zona tida como bastião do exército privado de Moqtad al-Sadr, onde a agitação domingueira se desenrolava com normalidade.
Encerrada está ainda, por tempo indeterminado, a fronteira entre o Iraque e a vizinha Jordânia. As autoridades não avançaram qualquer explicação para este facto nem para a mobilização de todos os elementos das forças militares e policiais, mas resulta claro que o medo do recrudescimento da violência entre grupos rivais e o temor de acções violentas por parte da resistência popular se apoderou dos senhores de Bagdad.
Em discurso difundido pela televisão oficial, o primeiro-ministro, Nuri al-Maliki, saudou a decisão dos juizes considerando-a o marco que encerra «um período negro da história do Iraque» e um ponto de viragem em direcção à «democracia e liberdade», palavras que destoam da realidade de um país ocupado por centenas de milhares de soldados estrangeiros, onde centenas de milhares de pessoas morrem em consequência da violência dos invasores e dos grupos em disputa pelo poder e cujos recursos são diariamente extorquidos por multinacionais entretanto instaladas.
Lacónico nas declarações foi Jalal Talabani, presidente do Iraque, a quem cabe, em princípio, a tarefa de ratificar a pena aplicada a Saddam. Em visita particular a França, depois de três dias de visita oficial, Talabani escusou-se a comentários sobre o tema e mandou o seu porta-voz adiantar que nunca assinou nenhuma sentença de morte, embora já tenha autorizado os seus colaboradores mais próximos a fazê-lo em seu nome.
Com o fim do julgamento começaram também as manifestações nas ruas, quer do Iraque, quer de outros países, como a Índia. As opiniões dividem-se entre os que apoiam a condenação à morte de Saddam e os que vêem o antigo presidente como um mártir. Pelo meio dos dois extremos, muitos são os que repudiando desde há longos anos o regime liderado por Saddam, rejeitam igualmente a justiça sumária dos dominantes e o seu significado político: a legitimidade de invadir, ocupar e julgar quem, tornando-se descartável, passa a ser incómodo para os interesses do imperialismo.
EUA quase isolados no regozijo
Na ressaca do anúncio do Alto Tribunal Penal iraquiano, Washington expressou regozijo pela condenação à morte de Saddam Hussein, posição seguida por muito poucos países, mesmo aqueles que se assumem como «aliados» dos norte-americanos na campanha iraquiana.
Porém, antes do presidente se pronunciar sobre o assunto, Tony Snow, porta-voz da Casa Branca, abriu caminho às hostilidades e sondou o terreno das reacções internas e externas, ou não estivesse a campanha eleitoral norte-americana na sua recta final. Em declarações recolhidas pela estação de televisão NBC, Snow leu na decisão do tribunal a «prova absoluta de que existe um sistema judicial independente no Iraque».
Horas mais tarde, em Waco, no Texas, Estado onde a gestão republicana e a família Bush têm implementado um dos mais implacáveis sistemas de execução de condenados, George W. Bush qualificou a pena de «importante vitória da liberdade».
Na volta pelo mundo, a maioria das vozes oficiais congratularam-se com o fim do julgamento e a condenação de Saddam, mas demarcaram-se da aplicação da pena capital – caso da Suécia, Espanha, França, Dinamarca ou Portugal. No caso do nosso País, o Presidente da República, Cavaco Silva, esperou pelo comunicado da UE para depois subscrever o seu espírito, apesar da nossa Constituição rejeitar liminarmente a pena de morte, na 2ª alínea do artigo 24 inserida no capítulo dos Direitos, liberdades e garantias pessoais. Quanto ao Governo, primou pelo silêncio.
Irão, Japão e Austrália foram os (raros) casos que se destacaram por alinharem na aclamação da barbárie. Teerão entende que Saddam deveria mesmo ser condenado com igual ferocidade por outros crimes cometidos contra o povo iraniano durante o conflito armado entre as duas nações ocorrido nos anos 80, e a Austrália, através do seu primeiro-ministro, John Howard, considerou que «neste novo Iraque» há «qualquer coisa de heróico», porque, continuou, «no meio da infelicidade e das dificuldades, continuar a combater para conceder a este monstro um julgamento justo».
Quando questionado sobre a censura generalizada da pena de morte, Howard respondeu que «a maneira como os outros países reagem à pena de morte é um assunto interno deles».
Europa entre o «nim» e o Leste
De entre os que sublinharam o repúdio de princípio pela pena capital, as opiniões que mais alto se fizeram ouvir foram as da presidência da União Europeia e do Vaticano.
Pela mão da presidência finlandesa, Bruxelas deixou claro que «a UE se opõe à pena capital em todos os casos e em todas as circunstâncias e apela para que não seja aplicada no caso presente». No mesmo sentido foi o comunicado emanado da Via della Conciliazione. Para o Vaticano, a sentença representa a vitória da lógica do «olho por olho, dente por dente».
Mais a Leste, a Rússia escudou-se na «não ingerência em assuntos internos» preferindo colocar o acento tónico na provável instabilidade que tal condenação pode provocar no Iraque e no Médio Oriente em geral. Também em Moscovo, o secretário-geral comunista, Guennadi Ziuganov, foi contundente ao dizer que se tratou de um «acto de vandalismo político, porque Hussein não foi julgado por um tribunal do Iraque, mas por ocupantes».
Da parte das organizações internacionais, a Amnistia Internacional apontou o dedo ao processo e ao conjunto de «falhas graves que põem em causa a capacidade do tribunal», factos que levam a organização a considerar que nas actuais condições não foram cumpridas as normas para a aplicação de uma «justiça justa». Razões semelhantes invocou a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, que pediu «um processo de recurso credível», deixando cada vez mais isolados os EUA na condução de uma acção judicial sinónimo de ajuste de contas.
Como nas anteriores audiências, Saddam Hussein protestou contra a ocupação do país, reiterou não reconhecer legitimidade aos que o julgavam e negou culpabilidade nos factos apurados. Em vão. O ex-aliado estratégico dos norte-americanos na região passa à história como o responsável pelo massacre de 148 membros de uma comunidade xiita de Douja’l, ocorrido em 1982. Terça-feira começou a responder por outro alegado massacre, desta feita envolvendo uma comunidade curda.
Igual sorte coube ao antigo comandante da secreta iraquiana, Barzan al-Tikriti, e a Awad Ahmed al-Bandar, presidente do tribunal revolucionário do regime. Abdallah, Mezhar Rueid, e Ali Daeh, dirigentes do Partido Baas, vão cumprir 15 anos de prisão, ao passo que Taha Yassine Ramadan, tido como o braço direito de Saddam foi sentenciado com prisão perpétua.
Desde a passada segunda-feira que corre o prazo de trinta dias para apresentação dos recursos, os quais, caso venham a ser diferidos, obrigam à repetição do julgamento.
Este cenário é, no entanto, pouco ou nada credível dado o encadeamento do processo, as pressões externas para a aplicação de uma pena «exemplar» a Saddam e demais colaboradores, e a campanha de condenação pública montada pelas autoridades em torno do julgamento. «Toda a acção do tribunal apontava para este veredicto», resumiram os advogados de Saddam.
Bouchra Khalil, líder da equipe de causídicos, foi mais explícita classificando o tribunal como «político» e «ao serviço dos interesses EUA».
Acresce que, nesta última sessão, entre os expulsos da sala de audiências por contestação ao tribunal está um dos advogados de Saddam, nada mais que o ex-procurador-geral dos EUA, Ramsey Clark, o qual apresentou um relatório de 250 páginas sustentando a ilegitimidade do colectivo de juizes. «Saia da sala, você veio da América para gozar com o povo iraquiano e o tribunal», gritou Abdel Rahmane, o magistrado que ao longo de mais de 40 minutos leu o acórdão sob um coro de protestos.
País e governo manietados
Antecipando reacções extremas após a leitura da sentença, o governo colaboracionista do Iraque decretou o recolher obrigatório. O aeroporto de Bagdad foi encerrado e a capital praticamente isolada do resto do mundo, excepção feita ao bairro de Sadr City, zona tida como bastião do exército privado de Moqtad al-Sadr, onde a agitação domingueira se desenrolava com normalidade.
Encerrada está ainda, por tempo indeterminado, a fronteira entre o Iraque e a vizinha Jordânia. As autoridades não avançaram qualquer explicação para este facto nem para a mobilização de todos os elementos das forças militares e policiais, mas resulta claro que o medo do recrudescimento da violência entre grupos rivais e o temor de acções violentas por parte da resistência popular se apoderou dos senhores de Bagdad.
Em discurso difundido pela televisão oficial, o primeiro-ministro, Nuri al-Maliki, saudou a decisão dos juizes considerando-a o marco que encerra «um período negro da história do Iraque» e um ponto de viragem em direcção à «democracia e liberdade», palavras que destoam da realidade de um país ocupado por centenas de milhares de soldados estrangeiros, onde centenas de milhares de pessoas morrem em consequência da violência dos invasores e dos grupos em disputa pelo poder e cujos recursos são diariamente extorquidos por multinacionais entretanto instaladas.
Lacónico nas declarações foi Jalal Talabani, presidente do Iraque, a quem cabe, em princípio, a tarefa de ratificar a pena aplicada a Saddam. Em visita particular a França, depois de três dias de visita oficial, Talabani escusou-se a comentários sobre o tema e mandou o seu porta-voz adiantar que nunca assinou nenhuma sentença de morte, embora já tenha autorizado os seus colaboradores mais próximos a fazê-lo em seu nome.
Com o fim do julgamento começaram também as manifestações nas ruas, quer do Iraque, quer de outros países, como a Índia. As opiniões dividem-se entre os que apoiam a condenação à morte de Saddam e os que vêem o antigo presidente como um mártir. Pelo meio dos dois extremos, muitos são os que repudiando desde há longos anos o regime liderado por Saddam, rejeitam igualmente a justiça sumária dos dominantes e o seu significado político: a legitimidade de invadir, ocupar e julgar quem, tornando-se descartável, passa a ser incómodo para os interesses do imperialismo.
EUA quase isolados no regozijo
Na ressaca do anúncio do Alto Tribunal Penal iraquiano, Washington expressou regozijo pela condenação à morte de Saddam Hussein, posição seguida por muito poucos países, mesmo aqueles que se assumem como «aliados» dos norte-americanos na campanha iraquiana.
Porém, antes do presidente se pronunciar sobre o assunto, Tony Snow, porta-voz da Casa Branca, abriu caminho às hostilidades e sondou o terreno das reacções internas e externas, ou não estivesse a campanha eleitoral norte-americana na sua recta final. Em declarações recolhidas pela estação de televisão NBC, Snow leu na decisão do tribunal a «prova absoluta de que existe um sistema judicial independente no Iraque».
Horas mais tarde, em Waco, no Texas, Estado onde a gestão republicana e a família Bush têm implementado um dos mais implacáveis sistemas de execução de condenados, George W. Bush qualificou a pena de «importante vitória da liberdade».
Na volta pelo mundo, a maioria das vozes oficiais congratularam-se com o fim do julgamento e a condenação de Saddam, mas demarcaram-se da aplicação da pena capital – caso da Suécia, Espanha, França, Dinamarca ou Portugal. No caso do nosso País, o Presidente da República, Cavaco Silva, esperou pelo comunicado da UE para depois subscrever o seu espírito, apesar da nossa Constituição rejeitar liminarmente a pena de morte, na 2ª alínea do artigo 24 inserida no capítulo dos Direitos, liberdades e garantias pessoais. Quanto ao Governo, primou pelo silêncio.
Irão, Japão e Austrália foram os (raros) casos que se destacaram por alinharem na aclamação da barbárie. Teerão entende que Saddam deveria mesmo ser condenado com igual ferocidade por outros crimes cometidos contra o povo iraniano durante o conflito armado entre as duas nações ocorrido nos anos 80, e a Austrália, através do seu primeiro-ministro, John Howard, considerou que «neste novo Iraque» há «qualquer coisa de heróico», porque, continuou, «no meio da infelicidade e das dificuldades, continuar a combater para conceder a este monstro um julgamento justo».
Quando questionado sobre a censura generalizada da pena de morte, Howard respondeu que «a maneira como os outros países reagem à pena de morte é um assunto interno deles».
Europa entre o «nim» e o Leste
De entre os que sublinharam o repúdio de princípio pela pena capital, as opiniões que mais alto se fizeram ouvir foram as da presidência da União Europeia e do Vaticano.
Pela mão da presidência finlandesa, Bruxelas deixou claro que «a UE se opõe à pena capital em todos os casos e em todas as circunstâncias e apela para que não seja aplicada no caso presente». No mesmo sentido foi o comunicado emanado da Via della Conciliazione. Para o Vaticano, a sentença representa a vitória da lógica do «olho por olho, dente por dente».
Mais a Leste, a Rússia escudou-se na «não ingerência em assuntos internos» preferindo colocar o acento tónico na provável instabilidade que tal condenação pode provocar no Iraque e no Médio Oriente em geral. Também em Moscovo, o secretário-geral comunista, Guennadi Ziuganov, foi contundente ao dizer que se tratou de um «acto de vandalismo político, porque Hussein não foi julgado por um tribunal do Iraque, mas por ocupantes».
Da parte das organizações internacionais, a Amnistia Internacional apontou o dedo ao processo e ao conjunto de «falhas graves que põem em causa a capacidade do tribunal», factos que levam a organização a considerar que nas actuais condições não foram cumpridas as normas para a aplicação de uma «justiça justa». Razões semelhantes invocou a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, que pediu «um processo de recurso credível», deixando cada vez mais isolados os EUA na condução de uma acção judicial sinónimo de ajuste de contas.
