Salvar as pescas
O relatório do deputado do PCP Pedro Guerreiro sobre a situação económica no sector das pescas, aprovado pelo Parlamento Europeu, propõe um conjunto de medidas concretas e extraordinárias para combater a crise nas pescas.
Entre outras medidas formuladas no relatório do deputado do PCP destacam-se a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que assegure a estabilidade do preço dos combustíveis e a concessão de uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca afectadas.
O documento recorda que, nos últimos dez anos, o sector das pescas sofreu uma redução de 35 por cento dos postos de trabalho, de 20 por cento das embarcações e de 28 por cento das capturas na União Europeia. A escalada de preços dos combustíveis veio agravar ainda mais a situação no sector, pondo a sua viabilidade económica.
O resultado é que a UE já importa mais de 40 por cento do seu consumo de produtos de pesca e o défice da balança comercial de produtos da pesca com países terceiros tem vindo a aumentar progressivamente nos últimos anos.
O relatório aprovado critica as propostas da Comissão Europeia, considerando-as «insuficientes» e algumas delas mesmo «inadequadas» face à dimensão e à gravidade das dificuldades do sector, e deplora a política de promoção do abate e cessação definitiva de actividade de embarcações.
Entre as medidas propostas no relatório de Pedro Guerreiro, apenas foi rejeitada a criação de um sistema de seguro público, garantido a nível nacional e comunitário, devido à pressão dos deputados dos países ditos «contribuintes líquidos» para o orçamento comunitário nomeadamente a Alemanha.
Propostas para o sector
As medidas aprovadas, as quais que cabe agora à comissão e aos estados-membros levar à prática, prevêem a necessidade de o Fundo Europeu para as Pescas continuar a conceder ajudas à renovação e à modernização das frotas de pesca; a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal; o envolvimento dos pescadores na transformação e comercialização dos produtos; a revisão da respectiva Organização Comum de Mercado (OCM); a promoção da comercialização de produtos transformados; o aumento dos recursos para o Fundo Europeu das Pescas (FEP) no quadro financeiro 2007-2013; criação de apoios aos grupos de pescadores e as organizações profissionais dispostas a partilhar a responsabilidade pela aplicação da Política Comum de Pescas.
Intervindo no Plenário, Pedro Guerreiro congratulou-se com a aprovação em plenário das principais propostas do relatório, documento que tinha sido aprovado por unanimidade em Comissão de Pescas. O deputado salientou que se trata de propostas há muito apresentadas pelos representantes do sector para fazer face à crise económica e social.
O documento recorda que, nos últimos dez anos, o sector das pescas sofreu uma redução de 35 por cento dos postos de trabalho, de 20 por cento das embarcações e de 28 por cento das capturas na União Europeia. A escalada de preços dos combustíveis veio agravar ainda mais a situação no sector, pondo a sua viabilidade económica.
O resultado é que a UE já importa mais de 40 por cento do seu consumo de produtos de pesca e o défice da balança comercial de produtos da pesca com países terceiros tem vindo a aumentar progressivamente nos últimos anos.
O relatório aprovado critica as propostas da Comissão Europeia, considerando-as «insuficientes» e algumas delas mesmo «inadequadas» face à dimensão e à gravidade das dificuldades do sector, e deplora a política de promoção do abate e cessação definitiva de actividade de embarcações.
Entre as medidas propostas no relatório de Pedro Guerreiro, apenas foi rejeitada a criação de um sistema de seguro público, garantido a nível nacional e comunitário, devido à pressão dos deputados dos países ditos «contribuintes líquidos» para o orçamento comunitário nomeadamente a Alemanha.
Propostas para o sector
As medidas aprovadas, as quais que cabe agora à comissão e aos estados-membros levar à prática, prevêem a necessidade de o Fundo Europeu para as Pescas continuar a conceder ajudas à renovação e à modernização das frotas de pesca; a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal; o envolvimento dos pescadores na transformação e comercialização dos produtos; a revisão da respectiva Organização Comum de Mercado (OCM); a promoção da comercialização de produtos transformados; o aumento dos recursos para o Fundo Europeu das Pescas (FEP) no quadro financeiro 2007-2013; criação de apoios aos grupos de pescadores e as organizações profissionais dispostas a partilhar a responsabilidade pela aplicação da Política Comum de Pescas.
Intervindo no Plenário, Pedro Guerreiro congratulou-se com a aprovação em plenário das principais propostas do relatório, documento que tinha sido aprovado por unanimidade em Comissão de Pescas. O deputado salientou que se trata de propostas há muito apresentadas pelos representantes do sector para fazer face à crise económica e social.
