Governo extingue laboratórios
A resolução do Conselho de ministros sobre a reforma dos laboratórios do Estado publicada no dia 3, comprovou a intenção do Governo de «privatizar uma parte e destruir outra», denunciou, no dia seguinte, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.
Ao considerar tratar-se de um sector vital para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, o sindicato salienta que, com esta resolução, o Governo mantém «a sua estratégia de indiferença e surdez, relativamente aos trabalhadores» e não terá acolhido qualquer sugestão ou contributo sobre esta matéria.
O sindicato critica a intenção do executivo, de «privatizar uma área estratégica fundamental», ao alterar o regime jurídico dos laboratórios e mantendo-os na situação de fundos autónomos até se tornarem «entidades públicas empresariais».
A criação de consórcios com diversas entidades, incluindo privadas, revela, para o sindicato, a promiscuidade entre os sectores público e privado, ao ponto de prever a nomeação de dirigentes, através de «comités de selecção», proporcionando aos privados «o uso de recursos públicos dos laboratórios para dar resposta às suas exigências particulares».
Os trabalhadores passarão a estar sujeitos a contratos individuais de trabalho, com a consequente instabilidade,. e está implícita a intenção de «reduzir o número de trabalhadores», aumentado a precariedade, através do recurso a bolseiros para necessidades permanentes de serviço.
O fim do INETI
Esta reforma, segundo o sindicato, «vem na linha do PRACE», que prevê a extinção e a empresarialização de serviços públicos fundamentais.
Como exemplo, o sindicato denuncia o fim do INETI, um «laboratório de referência nacional e internacional e com recursos humanos altamente qualificados e prestigiados». «Extinguir o INETI é, de facto, lesar o desenvolvimento científico e tecnológico, e o interesse público», acusa a estrutura sindical.
Ao considerar tratar-se de um sector vital para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, o sindicato salienta que, com esta resolução, o Governo mantém «a sua estratégia de indiferença e surdez, relativamente aos trabalhadores» e não terá acolhido qualquer sugestão ou contributo sobre esta matéria.
O sindicato critica a intenção do executivo, de «privatizar uma área estratégica fundamental», ao alterar o regime jurídico dos laboratórios e mantendo-os na situação de fundos autónomos até se tornarem «entidades públicas empresariais».
A criação de consórcios com diversas entidades, incluindo privadas, revela, para o sindicato, a promiscuidade entre os sectores público e privado, ao ponto de prever a nomeação de dirigentes, através de «comités de selecção», proporcionando aos privados «o uso de recursos públicos dos laboratórios para dar resposta às suas exigências particulares».
Os trabalhadores passarão a estar sujeitos a contratos individuais de trabalho, com a consequente instabilidade,. e está implícita a intenção de «reduzir o número de trabalhadores», aumentado a precariedade, através do recurso a bolseiros para necessidades permanentes de serviço.
O fim do INETI
Esta reforma, segundo o sindicato, «vem na linha do PRACE», que prevê a extinção e a empresarialização de serviços públicos fundamentais.
Como exemplo, o sindicato denuncia o fim do INETI, um «laboratório de referência nacional e internacional e com recursos humanos altamente qualificados e prestigiados». «Extinguir o INETI é, de facto, lesar o desenvolvimento científico e tecnológico, e o interesse público», acusa a estrutura sindical.
