A Residência de Estudantes Maria Beatriz – que pertence aos nos Serviços de Acção Social (SAS) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) – está a alugar quartos individuais, em vez de os distribuir aos alunos carenciados.
Segundo os bolseiros residentes na residência, de um total de 180 quartos disponíveis, cada vez são menos os atribuídos a estudantes carenciados, assegurando que os quartos individuais estão a ser arrendados por 250 euros por mês.
A JCP já colocou o problema na Assembleia da República, através do deputado Miguel Tiago Rosado, que apresentou um requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na semana passada.
«É claro que os estudantes carenciados e bolseiros não podem pagar rendas desta dimensão. Acresce o facto de que o principal desígnio dos Serviços de Acção Social e das suas instalações não é o de funcionar como mercado imobiliário de arrendamento, mas antes garantir o acesso a habitação aos estudantes deslocados mais carenciados», destaca o deputado, sublinhando que «os quartos individuais estão a ser desviados dessa função primordial para o mercado de arrendamento como forma de gerar lucro para os SAS».
«Existe alguma razão política para que os referidos Serviços de Acção Social procedam desta forma? Que medidas tomará o Governo para que os estudantes carenciados tenham a garantia de habitação, conforme a lei, sem que para isso lhes sejam cobradas rendas com valor de mercado?», questiona Miguel Tiago. «Em que orientação política se insere o arrendamento de quartos dos Serviços de Acção Social, ao invés da sua normal atribuição a estudantes deslocados e carenciados?», pergunta ainda no requerimento.