Mudanças
Durante muitos anos, com mais ou menos expressão, foi comum a consideração de que as forças armadas estavam ou tinham – consoante as visões mais ou menos optimistas, batido no fundo. Tais considerações resultavam de um olhar mais fino da realidade que não a dos números aparentemente sempre gigantescos das Leis de Programação Militar e dos Orçamentos.
Por isso, como nos recordamos, lá apareciam a determinada altura noticias dando conta da falta de verbas para a gasolina, da necessidade de empréstimos à banca por parte de Ramos das forças armadas, etc. Ora, esta realidade não se alterou. Ainda há pouco tempo noticias davam conta do não pagamento de subsídios a militares do Exército ou do não pagamento do subsídio de inserção a militares contratados que tinham deixado as fileiras. A alteração fundamental encontra-se ao nível da atitude das Chefias Militares que, em vários momentos anteriores, exteriorizaram as dificuldades, assentes numa óptica de que os portugueses têm de ter conhecimento da verdade e assumindo a defesa da Instituição e dos militares. Esta alteração de atitude ganhou particular expressão a partir do governo PSD/CDS-PP e não está desinserida do bloco central de interesses que suporta o actual governo.
Não temos dúvidas de que hoje a situação nas forças armadas está, em várias áreas, não a tocar no fundo mas a enterrar-se. E a enterrar-se também devido à referida atitude das Chefias, porque não é aceitável que os militares sejam apelidados por parte do governo de privilegiados ou tendo privilégios e nada seja dito. Não é aceitável que continuem por cumprir vários aspectos constantes em leis e que nada seja dito. Não é aceitável que e entidade responsável pelo apoio social e saúde aos militares – o IASFA – continue com vazios legais e nada seja dito. Não é aceitável que os militares, e mesmo a Instituição, sejam colocados em situações de chacota – veja-se o que tem rodeado a partida de militares para o Afeganistão – e nada seja dito. Os exemplos podiam multiplicar-se.
Ao contrário, aquilo a que se assiste é ao castigo, é à punição, dos militares que ousam dizer a verdade, que ousam exigir o que têm direito, que ousam dizer cumpra-se a lei, que ousam fazer valer os direitos associativos. A verdade, é que hoje já é possível provar que as associações militares, quando alertaram para as consequências das alterações na área da saúde, estavam a falar verdade.
E aqui colocam-se dois tipos de problemas: um, que é o que fazem alguns analistas, limitarem-se a dizer que «pois claro, os militares também tinham de arcar com sacrifícios»; outro, que é o que aconteceu, mentirem-lhes e mentirem aos portugueses, dizerem que era só uma questão de fusão para racionalizar, quando hoje está claro que não era só isso. Ora, se a retirada de direitos é mau, mentir para os retirar é inqualificável, e o governo faze-lo numa Instituição como as forças armadas é dar o exemplo de como se corrói e atenta contra a condição militar. Temos portanto um quadro, em que o governo corta, ataca direitos, não cumpre leis existentes, esconde a verdade, faz falsa propaganda com vista a ter os portugueses do seu lado contra os «malandros dos privilegiados» e as Chefias castigam quem ousa insurgir-se contra tudo isto.
Desde sempre temos dito e defendido que cumpre às Chefias subordinarem-se ao poder político. Mas temos dito também que subordinação não é submissão. A alteração no método de escolha das Chefias Militares efectuada nos governos de Cavaco Silva terá tido esse intuito, mas mau será que o intuito seja corporizado.
Outras razões para a mudança
Noutro plano, o crescente envolvimento externo de Portugal é apresentado aos portugueses num registo pimba de falsos argumentos e de uma aparente modernidade. Veja-se esta ultima argumentação do ministro Luís Amado sobre a possibilidade de envio de militares para o Líbano que diz que, um país que se prepara para assumir a presidência da UE não pode decidir dizer não. A «coisa» é apresentada como uma inevitabilidade, como que a deixar entender que não queríamos mas tem de ser. A verdade é que o governo desde o primeiro instante quer de facto participar. Mais, não só quer como incentiva e lança reptos mais ou menos expressos aos países da UE para que também queiram. É o citado ministro que afirma «há necessidade de a UE se envolver muito mais e Portugal (…) procura dar um sinal claro…» (DN 21/8).
Esta linha de crescente envolvimento externo, para a qual de há muito o PCP alertou, tem hoje expressão na presença de forças portuguesas em 9 pontos do Mundo. Pode-se até dizer que a crescente inserção externa é proporcional ao aumento das dificuldades das forças armadas. E de outro modo não podia ser já que a sua organização, resultante do Estado democrático implantado com o 25 de Abril, obedece a um conjunto de valores e objectivos que não os que crescentemente vão pautando a acção dos sucessivos governos obedecendo aos interesses do grande capital.
É pois a esta luz que se tem de entender muitas das mudanças já efectuadas e em preparação nas forças armadas, na organização, estrutura, dispositivo, etc. Nalguns casos, essas alterações coincidem com necessidades reais, mas não é esse o fio condutor. O fio condutor é, como temos dito, alterar as forças armadas para uma força armada, isto é, centrá-las na componente operacional para a tal inserção externa despindo-as do resto. Neste processo, os direitos sociais, a saúde, etc., são parte integrante. É também a esta luz que importa entender o corte de direitos em curso, não reduzindo-os somente a uma questão de finanças públicas. No fundo, aquilo que está em curso é a construção e um outro paradigma de condição militar.
Por isso, como nos recordamos, lá apareciam a determinada altura noticias dando conta da falta de verbas para a gasolina, da necessidade de empréstimos à banca por parte de Ramos das forças armadas, etc. Ora, esta realidade não se alterou. Ainda há pouco tempo noticias davam conta do não pagamento de subsídios a militares do Exército ou do não pagamento do subsídio de inserção a militares contratados que tinham deixado as fileiras. A alteração fundamental encontra-se ao nível da atitude das Chefias Militares que, em vários momentos anteriores, exteriorizaram as dificuldades, assentes numa óptica de que os portugueses têm de ter conhecimento da verdade e assumindo a defesa da Instituição e dos militares. Esta alteração de atitude ganhou particular expressão a partir do governo PSD/CDS-PP e não está desinserida do bloco central de interesses que suporta o actual governo.
Não temos dúvidas de que hoje a situação nas forças armadas está, em várias áreas, não a tocar no fundo mas a enterrar-se. E a enterrar-se também devido à referida atitude das Chefias, porque não é aceitável que os militares sejam apelidados por parte do governo de privilegiados ou tendo privilégios e nada seja dito. Não é aceitável que continuem por cumprir vários aspectos constantes em leis e que nada seja dito. Não é aceitável que e entidade responsável pelo apoio social e saúde aos militares – o IASFA – continue com vazios legais e nada seja dito. Não é aceitável que os militares, e mesmo a Instituição, sejam colocados em situações de chacota – veja-se o que tem rodeado a partida de militares para o Afeganistão – e nada seja dito. Os exemplos podiam multiplicar-se.
Ao contrário, aquilo a que se assiste é ao castigo, é à punição, dos militares que ousam dizer a verdade, que ousam exigir o que têm direito, que ousam dizer cumpra-se a lei, que ousam fazer valer os direitos associativos. A verdade, é que hoje já é possível provar que as associações militares, quando alertaram para as consequências das alterações na área da saúde, estavam a falar verdade.
E aqui colocam-se dois tipos de problemas: um, que é o que fazem alguns analistas, limitarem-se a dizer que «pois claro, os militares também tinham de arcar com sacrifícios»; outro, que é o que aconteceu, mentirem-lhes e mentirem aos portugueses, dizerem que era só uma questão de fusão para racionalizar, quando hoje está claro que não era só isso. Ora, se a retirada de direitos é mau, mentir para os retirar é inqualificável, e o governo faze-lo numa Instituição como as forças armadas é dar o exemplo de como se corrói e atenta contra a condição militar. Temos portanto um quadro, em que o governo corta, ataca direitos, não cumpre leis existentes, esconde a verdade, faz falsa propaganda com vista a ter os portugueses do seu lado contra os «malandros dos privilegiados» e as Chefias castigam quem ousa insurgir-se contra tudo isto.
Desde sempre temos dito e defendido que cumpre às Chefias subordinarem-se ao poder político. Mas temos dito também que subordinação não é submissão. A alteração no método de escolha das Chefias Militares efectuada nos governos de Cavaco Silva terá tido esse intuito, mas mau será que o intuito seja corporizado.
Outras razões para a mudança
Noutro plano, o crescente envolvimento externo de Portugal é apresentado aos portugueses num registo pimba de falsos argumentos e de uma aparente modernidade. Veja-se esta ultima argumentação do ministro Luís Amado sobre a possibilidade de envio de militares para o Líbano que diz que, um país que se prepara para assumir a presidência da UE não pode decidir dizer não. A «coisa» é apresentada como uma inevitabilidade, como que a deixar entender que não queríamos mas tem de ser. A verdade é que o governo desde o primeiro instante quer de facto participar. Mais, não só quer como incentiva e lança reptos mais ou menos expressos aos países da UE para que também queiram. É o citado ministro que afirma «há necessidade de a UE se envolver muito mais e Portugal (…) procura dar um sinal claro…» (DN 21/8).
Esta linha de crescente envolvimento externo, para a qual de há muito o PCP alertou, tem hoje expressão na presença de forças portuguesas em 9 pontos do Mundo. Pode-se até dizer que a crescente inserção externa é proporcional ao aumento das dificuldades das forças armadas. E de outro modo não podia ser já que a sua organização, resultante do Estado democrático implantado com o 25 de Abril, obedece a um conjunto de valores e objectivos que não os que crescentemente vão pautando a acção dos sucessivos governos obedecendo aos interesses do grande capital.
É pois a esta luz que se tem de entender muitas das mudanças já efectuadas e em preparação nas forças armadas, na organização, estrutura, dispositivo, etc. Nalguns casos, essas alterações coincidem com necessidades reais, mas não é esse o fio condutor. O fio condutor é, como temos dito, alterar as forças armadas para uma força armada, isto é, centrá-las na componente operacional para a tal inserção externa despindo-as do resto. Neste processo, os direitos sociais, a saúde, etc., são parte integrante. É também a esta luz que importa entender o corte de direitos em curso, não reduzindo-os somente a uma questão de finanças públicas. No fundo, aquilo que está em curso é a construção e um outro paradigma de condição militar.
