O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) pediu, na passada semana, informação ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, sobre as contribuições dos agricultores para a Segurança Social. Em requerimento, segundo dados do Eurostat, a deputada Heloísa Apolónia denunciou que os agricultores portugueses foram os que mais empobreceram na União Europeia.
«Muitos factores têm concorrido para esta situação, factores que se agravam com um conjunto de medidas que o Governo tem tomado, que vêm acrescentar dificuldades às dificuldades já sentidas, onde se inclui a suspensão de um conjunto de ajudas (agro-ambientais, electricidade verde), que se traduzem também no desperdício de fundos comunitários por parte de Portugal, dos quais os agricultores de outros Estados-Membros estão a beneficiar, promovendo uma menor competitividade da agricultura portuguesa», lembram os ecologistas.
Uma outra medida profundamente lesiva para os agricultores portugueses prende-se com o injusto regime contributivo, tendo o Governo agravado a situação quando há precisamente um ano aumentou em 50 por cento as contribuições mensais dos agricultores para o sistema de Segurança Social, sendo que sobre o menor valor mensal obrigatoriamente declaráveis, correspondente a 1,5 salário mínimo nacional, é aplicada uma taxa de 32 por cento no regime alargado (o regime que garante subsídios em caso de doença.
«Sabe-se que muitos pequenos e médios agricultores, não tendo rendimentos suficientes e consequentemente capacidade económica para contribuir aos níveis exigidos pelo Governo, acabam por ser afastados do acesso ao regime da Segurança Social, ficando profundamente lesados nos seus direitos», lamenta o PEV, que não percebe «porque é que o Governo tem recusado ouvir as associações representativas dos agricultores sobre esta matéria».