Contrato pouco social

Anabela Fino
O Governo propôs aos parceiros sociais um curioso contrato, que se destina, no essencial, a reduzir os salários e a desregulamentar horários e a evolução das carreiras profissionais.
No que respeita à magra compensação que a generalidade dos portugueses leva para casa ao fim de um mês de trabalho, vulgo salário, o que se pretende é condicionar as respectivas actualizações à taxa de inflação média da União Europeia, em vez da referência ser a inflação nacional.
Se a memória nos não falha, a peregrina ideia foi inicialmente avançada por Vítor Constâncio, ex-secretário-geral do PS e actual governador do Banco de Portugal, como forma de sanear a economia e aumentar a competitividade. Dada a afinidade entre as partes não parece haver risco de ameaças de plágio ou de exigência de pagamento de direitos de autor. De acordo no essencial, as partes entendem-se.
Quem não se entende com as contas à vida são os portugueses, que este ano viram mais uma vez cair o seu poder de compra. Segundo dados agora vindos a público sobre os contratos colectivos de trabalho celebrados entre Janeiro e Maio, o aumento médio para cerca de um milhão de trabalhadores (sector privado) foi de 2,9 por cento, enquanto mais de 200 mil ainda não tiveram direito a nada. Sabendo-se que a inflação média anual foi de 3,8 por cento, fácil se torna concluir que a coisa está preta.
Por outro lado, se tivermos em conta que a inflação na zona euro é inferior à registada em Portugal (no ano passado a média foi de 2,2 por cento, enquanto em Portugal se situou nos 3,6 por cento), e que os salários dos portugueses são os mais baixos da União Europeia, percebe-se o alcance da medida proposta pelo Governo. A filosofia é do tipo «os trabalhadores que paguem a crise», produzindo mais e ganhando menos.
Não há muito tempo - na campanha eleitoral - a conversa era outra: redução de impostos, melhoria das condições de vida, fins das listas de espera nos hospitais, mais e melhor saúde e educação, etc., etc., etc.
A realidade, nua e crua, está aí: privatizações, despedimentos em massa, encerramento de empresas, perda do poder de compra, aumentos em catadupa de bens e serviços essenciais, desresponsabilização do Estado nas mais elementares questões sociais.
O que o Governo propõe não é um contrato social, é um contrato fraudulento, em que uns dão o couro e o cabelo e outros enchem os bolsos, em que uns comem a carne e outros roem os ossos. Não é preciso muito mais para deixar os portugueses... de tanga.


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