Um passo de gigante no caminho do federalismo
Com a aprovação na Cimeira de Salónica, da chamada constituição europeia preparada pela Convenção, documento que será sujeito à aprovação definitiva na Conferência Intergovernamental de Outubro próximo, está na ordem do dia a luta pelo objectivo necessário e possível de termos um país verdadeiramente independente e soberano.
Há que reafirmar o princípio da relação igual entre estados soberanos
Apesar da independência e soberania do país, não estarem apenas dependentes da existência ou não de estruturas supranacionais, que têm na sua essência o poder dos mais fortes, fica mais clara a necessidade da luta pela soberania nacional como valor fundamental para a defesa dos interesses nacionais.
Não estamos apenas perante mais uma decisão comunitária, mas um significativo e perigoso salto qualitativo no processo de integração, a caminho de uma Europa federal, o que constitui um importante retrocesso, caso seja aprovada em definitivo e implementada, na luta que o povo português tem travado ao longo dos tempos, para que possa em todos os momentos decidir livre e soberanamente, sobre os destinos do seu País.
Os acontecimentos da última década, nomeadamente a construção de uma nova ordem mundial, assente na hegemonia política, económica e militar dos EUA, e o carácter agressivo e explorador do capitalismo, que se tem vindo a acentuar, não só não confirmam teses que defendem a existência de estruturas supranacionais, como soluções naturais na fase histórica do desenvolvimento das sociedades actuais, como confirmam que o caminho é o da cooperação internacional, numa base de igualdade e reciprocidade de vantagens entre estados soberanos e independentes, tal como o PCP tem vindo a defender ao longo da sua existência.
É secular o exemplo que os portugueses têm dado ao mundo, de que é pela luta e pela afirmação das suas próprias políticas, valores e identidade, que um povo pode assegurar a sua independência nacional e soberania, objectivos que são inseparáveis da democracia no nosso país. Também hoje, em que no essencial as estruturas supranacionais são inequivocamente instrumentos de acentuação das desigualdades, em que os processos de integração económica acentuam o domínio da economia nacional pelo capital internacional, em que na política externa a regra é uma postura seguidista face aos interesses dos EUA e outras potências, é fundamental, que o povo português assuma não só como necessário, mas também como possível, o objectivo de termos um país verdadeiramente independente e soberano.
É inaceitável que se procure impor uma chamada constituição europeia ao País e aos portugueses, colocando num plano subalterno a Constituição da República Portuguesa, fixando uma norma em que é assumido o primado do direito constitucional europeu, sobre as constituições nacionais. Desta forma, é retirada aos portugueses a capacidade de decidirem por si o que é melhor para o País, a não ser que o chamado interesse europeu não seja posto em causa.
Exigir o debate
Neste quadro complexo e perigoso, em que se acentuam os traços mais negativos da construção de uma Europa federal, determinada e conduzida de acordo com os interesses das grandes potências europeias e onde pontuam os princípios do neoliberalismo, é um imperativo nacional, não só a criação de um espaço nacional de debate sobre esta matéria, como a exigência de que sejam os portugueses em última análise a decidirem se estão ou não de acordo com a constituição europeia, com todas as consequências que tem na vida nacional.
Vale a pena exigir o debate, mesmo sabendo-se à partida que não vamos ter a generalidade dos media em Portugal, nomeadamente os públicos, a fazerem o necessário esclarecimento sobre o que está em causa, nem vão certamente dar o mesmo espaço a todas as correntes de opinião, sobretudo às que estão contra a opção federalista. O que vamos ter é, como já aconteceu anteriormente, os defensores da criação do «Império» a dissertarem sobre as vantagens de se criar, um bloco político, económico e militar, capaz de se opor aos objectivos hegemónicos dos EUA, os mesmos que sempre que estes violam o direito internacional, como aconteceu ainda recentemente com a agressão ao Iraque, se colocam sempre numa posição seguidista, avançando justificações que ilibem o «amigo americano».
Não é com manifestações mais ou menos sentidas, por parte de alguns governantes, que procuram mostrar uma grande indignação face à imposição de soluções, que põem em causa os interesses nacionais, como aconteceu em Salónica com a aprovação da revisão da PAC, manifestações que todos sabemos, servem apenas para consumo interno, que se defendem os interesses nacionais.
Tal como o Comité Central do Partido sublinhou na sua última reunião, o interesse nacional defende-se exigindo que se afaste liminarmente o projecto de uma constituição europeia, reafirmando o princípio da relação entre estados soberanos e iguais em direitos e exigindo a aproximação dos processos de decisão dos cidadãos com o aprofundamento da democracia.
Não estamos apenas perante mais uma decisão comunitária, mas um significativo e perigoso salto qualitativo no processo de integração, a caminho de uma Europa federal, o que constitui um importante retrocesso, caso seja aprovada em definitivo e implementada, na luta que o povo português tem travado ao longo dos tempos, para que possa em todos os momentos decidir livre e soberanamente, sobre os destinos do seu País.
Os acontecimentos da última década, nomeadamente a construção de uma nova ordem mundial, assente na hegemonia política, económica e militar dos EUA, e o carácter agressivo e explorador do capitalismo, que se tem vindo a acentuar, não só não confirmam teses que defendem a existência de estruturas supranacionais, como soluções naturais na fase histórica do desenvolvimento das sociedades actuais, como confirmam que o caminho é o da cooperação internacional, numa base de igualdade e reciprocidade de vantagens entre estados soberanos e independentes, tal como o PCP tem vindo a defender ao longo da sua existência.
É secular o exemplo que os portugueses têm dado ao mundo, de que é pela luta e pela afirmação das suas próprias políticas, valores e identidade, que um povo pode assegurar a sua independência nacional e soberania, objectivos que são inseparáveis da democracia no nosso país. Também hoje, em que no essencial as estruturas supranacionais são inequivocamente instrumentos de acentuação das desigualdades, em que os processos de integração económica acentuam o domínio da economia nacional pelo capital internacional, em que na política externa a regra é uma postura seguidista face aos interesses dos EUA e outras potências, é fundamental, que o povo português assuma não só como necessário, mas também como possível, o objectivo de termos um país verdadeiramente independente e soberano.
É inaceitável que se procure impor uma chamada constituição europeia ao País e aos portugueses, colocando num plano subalterno a Constituição da República Portuguesa, fixando uma norma em que é assumido o primado do direito constitucional europeu, sobre as constituições nacionais. Desta forma, é retirada aos portugueses a capacidade de decidirem por si o que é melhor para o País, a não ser que o chamado interesse europeu não seja posto em causa.
Exigir o debate
Neste quadro complexo e perigoso, em que se acentuam os traços mais negativos da construção de uma Europa federal, determinada e conduzida de acordo com os interesses das grandes potências europeias e onde pontuam os princípios do neoliberalismo, é um imperativo nacional, não só a criação de um espaço nacional de debate sobre esta matéria, como a exigência de que sejam os portugueses em última análise a decidirem se estão ou não de acordo com a constituição europeia, com todas as consequências que tem na vida nacional.
Vale a pena exigir o debate, mesmo sabendo-se à partida que não vamos ter a generalidade dos media em Portugal, nomeadamente os públicos, a fazerem o necessário esclarecimento sobre o que está em causa, nem vão certamente dar o mesmo espaço a todas as correntes de opinião, sobretudo às que estão contra a opção federalista. O que vamos ter é, como já aconteceu anteriormente, os defensores da criação do «Império» a dissertarem sobre as vantagens de se criar, um bloco político, económico e militar, capaz de se opor aos objectivos hegemónicos dos EUA, os mesmos que sempre que estes violam o direito internacional, como aconteceu ainda recentemente com a agressão ao Iraque, se colocam sempre numa posição seguidista, avançando justificações que ilibem o «amigo americano».
Não é com manifestações mais ou menos sentidas, por parte de alguns governantes, que procuram mostrar uma grande indignação face à imposição de soluções, que põem em causa os interesses nacionais, como aconteceu em Salónica com a aprovação da revisão da PAC, manifestações que todos sabemos, servem apenas para consumo interno, que se defendem os interesses nacionais.
Tal como o Comité Central do Partido sublinhou na sua última reunião, o interesse nacional defende-se exigindo que se afaste liminarmente o projecto de uma constituição europeia, reafirmando o princípio da relação entre estados soberanos e iguais em direitos e exigindo a aproximação dos processos de decisão dos cidadãos com o aprofundamento da democracia.
