O Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) entregou, dia 20, ao secretário de Estado da Segurança Social, um documento onde «condena veementemente» as alterações ao regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego.
Segundo o MTD, as alterações em causa são extremamente lesivas para todos os desempregados e vão desresponsabilizar o Estado ainda mais das funções sociais que deve exercer, de acordo com a Constituição da República.
O diploma «culpabiliza o trabalhadores pela situação de desemprego, retira ao trabalhador desempregado o direito à valorização profissional e segurança quanto à protecção social em caso de desemprego, além do direito ao trabalho justamente remunerado e da segurança no emprego», acusa o MTD.