Desigualdades sociais provocam toxicodependência
Intervenção de Marta Matos
A questão da toxicodependência, do consumo e tráfico de drogas é crescente na população juvenil o que provoca um crescendo deste flagelo, a que a JCP está atenta e para as quais possui propostas consequentes.
Em Portugal conta-se com mais de 120 mil toxicodependentes e é a cannabis a droga que é mais consumida no contexto nacional, o que diz respeito a 7,6 por cento da população portuguesa com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos. No contexto europeu o consumo de cannabis compreende um total de 62 milhões de pessoas. O ecstasy é a segunda droga mais consumida, seguindo-se a heroína e a cocaína. As restantes drogas registam consumos vestigiais no nosso País.
A JCP encara o fenómeno da droga de forma global e integrada. Não podemos deixar de considerar a enorme influência que as desigualdades sociais impostas pelo sistema capitalista e pelo seu aprofundamento têm no encaminhamento de milhões de jovens para o consumo de droga em todo o mundo. Por um lado, o consumo de droga é uma consequência do aprofundamento do sistema capitalista e, por outro lado, serve-lhe na perfeição por condicionar a capacidade interventiva e transformadora, tão própria da juventude. Para além de provocar a alienação dos jovens, as consequências sociais do consumo de droga estendem-se ao branqueamento de capitais e sistemas financeiros, ao sistema penal e fiscal e às questões da delinquência.
Para a JCP é necessário e possível erradicar a toxicodependência e neste sentido têm sido feitos avanços, através das propostas consequentes e da intervenção dos comunistas.
Por iniciativa do PCP ficou consagrado legalmente a despenalização do consumo de drogas, o que significa que desde Novembro de 2000 nenhum consumidor de drogas pode ser preso ou punido legalmente por fazê-lo. Contudo, são encaminhados para comissões de dissuasão da toxicodependência e podem ser-lhes aplicadas coimas. O PCP propõe a não existência destas coimas, mas sim que existissem advertências e sanções acessórias. Desde então ficou reconhecido o tratamento do sujeito toxicodependente como uma pessoa doente e não como um criminoso.
Contudo, esta lei e as propostas feitas pelo PCP e pela JCP não implicam a desresponsabilização do Estado face a esta matéria. A questão do consumo de drogas e da toxicodependência é uma questão demasiado grave por significar a destruição das vidas de milhares de jovens em todo o País.
Desta forma, a efectivação prática desta lei é necessária e para tal o Estado deve assegurar uma série de estruturas que devem funcionar de forma integrada: as comissões de dissuasão e as estruturas afectas ao sistema de saúde, como os Centros de Atendimento à Toxicodependência. É necessário investimento para que existam as condições materiais e os recursos humanos para que possa ser levado a cabo o tratamento e acompanhamento dos toxicodependentes. O que se tem visto é um desinvestimento e o encaminhamento para estruturas privadas. O tratamento de um toxicodependente é um processo muito dispendioso por ser necessária uma equipa técnica multidisciplinar, pelas características da vertente farmacológica do tratamento e pelas recaídas que pautam a recuperação. Isto significa que o tratamento da toxicodependência arrisca-se, a num futuro próximo, a existir apenas para quem o puder pagar.
Demagogia
No presente período legislativo o PCP apresentou uma proposta no sentido de aperfeiçoar a actual «lei da droga», no sentido de a tornar mais justa e capaz de contribuir para uma melhor solução face ao flagelo da toxicodependência. O Governo PSDICDS-PP encetou tentativas de retrocesso neste âmbito, nomeadamente voltar-se a encarar o toxicodependente como um delinquente que urge esconder e punir, sem intervir sobre os senhores do tráfico de droga, continuando a seguir e a agravar uma política de desinvestimento público e privilegiando os interesses dos serviços privados.
Com o actual Governo PS continua por concretizar a cobertura integral do território nacional de uma rede que permita o atendimento, tratamento, dissuasão e reinserção de toxicodependentes, como se registou no último Orçamento de Estado. Por outro lado, as cedências às tentativas dos interesses privados de dominarem as estruturas existentes sobretudo de tratamento de toxicodependentes estão patentes na estratégia do Governo.
É, ainda, importante referir e desmascarar a forma demagógica, oportunista e irresponsável como outras forças políticas vêm tratando a questão do consumo de drogas e da toxicodependência, preocupando-se mais com o protagonismo que podem conquistar no momento de discussão destas matérias do que em fazer propostas concretas e consequentes, com o objectivo efectivo de banir a toxicodependência. Propostas como a despenalização do consumo (concretizada em 2000, por iniciativa do PCP); a implementação de redes nacionais de cuidados (que já existem e devem ser melhoradas e potenciadas); o controlo da qualidade dos centros de tratamento privados (que não deveriam existir, pois a aposta deve ser feita na melhoria da rede pública); a separação de mercados e venda de cannabis e derivados (que só viria expandir e aprofundar os problemas sociais resultantes do consumo de drogas) são alguns dos exemplos da falta de ligação e conhecimento da realidade, no que diz respeito à toxicodependência. Demonstra, também, uma tónica no acessório em detrimento do essencial.
Propostas
Para a JCP e para o PCP o essencial é a resolução dos problemas sociais e políticos que estão na origem do consumo de drogas e da toxicodependência. O direito ao acesso e frequência do ensino, o direito ao trabalho com direitos, o reforço dos direitos e garantias sociais, em geral. A questão da prevenção da toxicodependência deve começar em primeira instância pelo combate às questões sociais que lhe estão subjacentes, através do correcto acompanhamento e encaminhamento de jovens consumidores ocasionais. O tratamento da toxicodependência deve ser assegurada como um direito pelo Estado, que pode ser efectivado através do reforço e potenciação da rede pública de tratamento. A reinserção dos toxicodependentes em tratamento pela garantia das capacidades operacionais da rede pública de tratamento e pela efectiva existência e desenvolvimento de políticas sociais que visem uma autentica e plena reinserção, o que compreende as dimensões familiares, escolares, laborais e sociais. As políticas de redução de danos servem ambos os propósitos de tratamento e reinserção, pois visam a redução da criminalidade e das doenças infecto-contagiosas associadas ao consumo de drogas.
Assim, a JPC insurge-se contra as dependências pois estas sugam e destroem as potencialidades criativas e transformadoras da juventude, porque acreditamos que as drogas são um instrumento do capitalismo que contribuem para a alienação e paralisação das capacidades de intervenção dos jovens. Sem drogas, a juventude traça de forma clara e objectiva o caminho rumo ao cumprimento dos seus mais profundos desejos e aspirações, percorre este caminho de forma lúcida, plena de alegria revolucionária.
A questão da toxicodependência, do consumo e tráfico de drogas é crescente na população juvenil o que provoca um crescendo deste flagelo, a que a JCP está atenta e para as quais possui propostas consequentes.
Em Portugal conta-se com mais de 120 mil toxicodependentes e é a cannabis a droga que é mais consumida no contexto nacional, o que diz respeito a 7,6 por cento da população portuguesa com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos. No contexto europeu o consumo de cannabis compreende um total de 62 milhões de pessoas. O ecstasy é a segunda droga mais consumida, seguindo-se a heroína e a cocaína. As restantes drogas registam consumos vestigiais no nosso País.
A JCP encara o fenómeno da droga de forma global e integrada. Não podemos deixar de considerar a enorme influência que as desigualdades sociais impostas pelo sistema capitalista e pelo seu aprofundamento têm no encaminhamento de milhões de jovens para o consumo de droga em todo o mundo. Por um lado, o consumo de droga é uma consequência do aprofundamento do sistema capitalista e, por outro lado, serve-lhe na perfeição por condicionar a capacidade interventiva e transformadora, tão própria da juventude. Para além de provocar a alienação dos jovens, as consequências sociais do consumo de droga estendem-se ao branqueamento de capitais e sistemas financeiros, ao sistema penal e fiscal e às questões da delinquência.
Para a JCP é necessário e possível erradicar a toxicodependência e neste sentido têm sido feitos avanços, através das propostas consequentes e da intervenção dos comunistas.
Por iniciativa do PCP ficou consagrado legalmente a despenalização do consumo de drogas, o que significa que desde Novembro de 2000 nenhum consumidor de drogas pode ser preso ou punido legalmente por fazê-lo. Contudo, são encaminhados para comissões de dissuasão da toxicodependência e podem ser-lhes aplicadas coimas. O PCP propõe a não existência destas coimas, mas sim que existissem advertências e sanções acessórias. Desde então ficou reconhecido o tratamento do sujeito toxicodependente como uma pessoa doente e não como um criminoso.
Contudo, esta lei e as propostas feitas pelo PCP e pela JCP não implicam a desresponsabilização do Estado face a esta matéria. A questão do consumo de drogas e da toxicodependência é uma questão demasiado grave por significar a destruição das vidas de milhares de jovens em todo o País.
Desta forma, a efectivação prática desta lei é necessária e para tal o Estado deve assegurar uma série de estruturas que devem funcionar de forma integrada: as comissões de dissuasão e as estruturas afectas ao sistema de saúde, como os Centros de Atendimento à Toxicodependência. É necessário investimento para que existam as condições materiais e os recursos humanos para que possa ser levado a cabo o tratamento e acompanhamento dos toxicodependentes. O que se tem visto é um desinvestimento e o encaminhamento para estruturas privadas. O tratamento de um toxicodependente é um processo muito dispendioso por ser necessária uma equipa técnica multidisciplinar, pelas características da vertente farmacológica do tratamento e pelas recaídas que pautam a recuperação. Isto significa que o tratamento da toxicodependência arrisca-se, a num futuro próximo, a existir apenas para quem o puder pagar.
Demagogia
No presente período legislativo o PCP apresentou uma proposta no sentido de aperfeiçoar a actual «lei da droga», no sentido de a tornar mais justa e capaz de contribuir para uma melhor solução face ao flagelo da toxicodependência. O Governo PSDICDS-PP encetou tentativas de retrocesso neste âmbito, nomeadamente voltar-se a encarar o toxicodependente como um delinquente que urge esconder e punir, sem intervir sobre os senhores do tráfico de droga, continuando a seguir e a agravar uma política de desinvestimento público e privilegiando os interesses dos serviços privados.
Com o actual Governo PS continua por concretizar a cobertura integral do território nacional de uma rede que permita o atendimento, tratamento, dissuasão e reinserção de toxicodependentes, como se registou no último Orçamento de Estado. Por outro lado, as cedências às tentativas dos interesses privados de dominarem as estruturas existentes sobretudo de tratamento de toxicodependentes estão patentes na estratégia do Governo.
É, ainda, importante referir e desmascarar a forma demagógica, oportunista e irresponsável como outras forças políticas vêm tratando a questão do consumo de drogas e da toxicodependência, preocupando-se mais com o protagonismo que podem conquistar no momento de discussão destas matérias do que em fazer propostas concretas e consequentes, com o objectivo efectivo de banir a toxicodependência. Propostas como a despenalização do consumo (concretizada em 2000, por iniciativa do PCP); a implementação de redes nacionais de cuidados (que já existem e devem ser melhoradas e potenciadas); o controlo da qualidade dos centros de tratamento privados (que não deveriam existir, pois a aposta deve ser feita na melhoria da rede pública); a separação de mercados e venda de cannabis e derivados (que só viria expandir e aprofundar os problemas sociais resultantes do consumo de drogas) são alguns dos exemplos da falta de ligação e conhecimento da realidade, no que diz respeito à toxicodependência. Demonstra, também, uma tónica no acessório em detrimento do essencial.
Propostas
Para a JCP e para o PCP o essencial é a resolução dos problemas sociais e políticos que estão na origem do consumo de drogas e da toxicodependência. O direito ao acesso e frequência do ensino, o direito ao trabalho com direitos, o reforço dos direitos e garantias sociais, em geral. A questão da prevenção da toxicodependência deve começar em primeira instância pelo combate às questões sociais que lhe estão subjacentes, através do correcto acompanhamento e encaminhamento de jovens consumidores ocasionais. O tratamento da toxicodependência deve ser assegurada como um direito pelo Estado, que pode ser efectivado através do reforço e potenciação da rede pública de tratamento. A reinserção dos toxicodependentes em tratamento pela garantia das capacidades operacionais da rede pública de tratamento e pela efectiva existência e desenvolvimento de políticas sociais que visem uma autentica e plena reinserção, o que compreende as dimensões familiares, escolares, laborais e sociais. As políticas de redução de danos servem ambos os propósitos de tratamento e reinserção, pois visam a redução da criminalidade e das doenças infecto-contagiosas associadas ao consumo de drogas.
Assim, a JPC insurge-se contra as dependências pois estas sugam e destroem as potencialidades criativas e transformadoras da juventude, porque acreditamos que as drogas são um instrumento do capitalismo que contribuem para a alienação e paralisação das capacidades de intervenção dos jovens. Sem drogas, a juventude traça de forma clara e objectiva o caminho rumo ao cumprimento dos seus mais profundos desejos e aspirações, percorre este caminho de forma lúcida, plena de alegria revolucionária.
