CTs afirmam futuro
Sentem-se nas comissões de trabalhadores os impactos, previstos e denunciados, da entrada em vigor do Código do Trabalho. Mas as CTs persistem e afirmam-se «um movimento com futuro».
É preciso cumprir o direito ao controlo de gestão
Pela primeira vez, fora da região de Lisboa, realiza-se dia 2 de Junho, no auditório da Casa Sindical do Porto, o Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores. Nesta 12.ª reunião é esperada a participação de duas centenas de representantes de CTs de empresas e grupos, de sub-CTs em serviços e locais de trabalho, de coordenadoras de CTs regionais e sectoriais – adiantou Ernesto Ferreira ao Avante!.
Como principais dificuldades, o coordenador da CIL (comissão coordenadora das CTs do distrito de Lisboa) apontou aquelas que decorrem da redução dos créditos horários dos trabalhadores eleitos para as CTs e, ainda mais grave, dos representantes das CTs nas coordenadoras. A situação das comissões de trabalhadores é agravada pelos obstáculos surgidos com as medidas de judicialização, impostas com base no Código do Trabalho e que exigem a alteração, certificação e registo dos estatutos de cada CT.
Por esta via, não só a actividade ficou mais dificultada, como se tornou mais árdua a própria formação de uma comissão de trabalhadores. Ernesto Ferreira referiu que, para a apresentação de listas de candidatos a membros de CTs, passou a ser exigido o dobro das assinaturas de apoiantes (20 por cento dos trabalhadores). Mais difícil tem sido a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, dos estatutos e da composição das CTs, após processos eleitorais, devido à carga burocrática elevada que a lei de regulamentação do Código do Trabalho impõe.
Nestes aspectos, também sucede que os documentos e procedimentos requeridos, não são os mesmos em todos os processos, o que exige ainda maior esforço dos trabalhadores eleitos. Isto, frisou Ernesto Ferreira, quando o movimento das CTs não possui uma estrutura profissionalizada, mas depende sobretudo da disponibilidade dos membros das comissões. «Em muitos casos, vale-nos a boa colaboração com o movimento sindical unitário», explicou.
Na nova legislação, mantém-se o direito das CTs ao controlo de gestão, «mas é preciso cumpri-lo».
Nos temas a abordar ao longo do dia 2, sexta-feira – e que já mereceram algum debate preparatório, em encontros distritais realizados em Lisboa, em Setúbal e em Braga –, figuram a defesa dos serviços públicos, o combate às privatizações, a salvaguarda da Segurança Social, a estabilidade dos fundos de pensões e a intervenção (excluída na lei) das CTs em processos de reestruturação ou fusão de empresas, a partir de operações bolsistas.
Sob o lema «Afirmar as comissões de trabalhadores, desenvolver e exercer direitos», o 12.º Encontro Nacional é promovido pelas comissões coordenadoras das CTs das regiões do Porto, Braga, Lisboa e Setúbal e dos sectores da banca, comunicações, indústria naval, sector eléctrico e caminho-de-ferro, e do Grupo Portucel.
Como principais dificuldades, o coordenador da CIL (comissão coordenadora das CTs do distrito de Lisboa) apontou aquelas que decorrem da redução dos créditos horários dos trabalhadores eleitos para as CTs e, ainda mais grave, dos representantes das CTs nas coordenadoras. A situação das comissões de trabalhadores é agravada pelos obstáculos surgidos com as medidas de judicialização, impostas com base no Código do Trabalho e que exigem a alteração, certificação e registo dos estatutos de cada CT.
Por esta via, não só a actividade ficou mais dificultada, como se tornou mais árdua a própria formação de uma comissão de trabalhadores. Ernesto Ferreira referiu que, para a apresentação de listas de candidatos a membros de CTs, passou a ser exigido o dobro das assinaturas de apoiantes (20 por cento dos trabalhadores). Mais difícil tem sido a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, dos estatutos e da composição das CTs, após processos eleitorais, devido à carga burocrática elevada que a lei de regulamentação do Código do Trabalho impõe.
Nestes aspectos, também sucede que os documentos e procedimentos requeridos, não são os mesmos em todos os processos, o que exige ainda maior esforço dos trabalhadores eleitos. Isto, frisou Ernesto Ferreira, quando o movimento das CTs não possui uma estrutura profissionalizada, mas depende sobretudo da disponibilidade dos membros das comissões. «Em muitos casos, vale-nos a boa colaboração com o movimento sindical unitário», explicou.
Na nova legislação, mantém-se o direito das CTs ao controlo de gestão, «mas é preciso cumpri-lo».
Nos temas a abordar ao longo do dia 2, sexta-feira – e que já mereceram algum debate preparatório, em encontros distritais realizados em Lisboa, em Setúbal e em Braga –, figuram a defesa dos serviços públicos, o combate às privatizações, a salvaguarda da Segurança Social, a estabilidade dos fundos de pensões e a intervenção (excluída na lei) das CTs em processos de reestruturação ou fusão de empresas, a partir de operações bolsistas.
Sob o lema «Afirmar as comissões de trabalhadores, desenvolver e exercer direitos», o 12.º Encontro Nacional é promovido pelas comissões coordenadoras das CTs das regiões do Porto, Braga, Lisboa e Setúbal e dos sectores da banca, comunicações, indústria naval, sector eléctrico e caminho-de-ferro, e do Grupo Portucel.
