dos trabalhadores da Administração Pública
Frente anti-PRACE
O «Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado» prejudica os trabalhadores do sector, atacando fortemente direitos essenciais, mas acaba por atingir toda a população, com a alienação de serviços públicos e funções sociais a favor de interesses privados. Este PRACE, a imposição de uma actualização salarial que fica aquém da inflação, e ainda as alterações ao estatuto de aposentação e o congelamento das progressões constituem as razões fundamentais que trouxeram para as ruas de Lisboa cerca de 30 mil trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública, dia 19. O protesto ficou igualmente evidente na greve realizada no mesmo dia na Função Pública, com níveis de adesão de 60 a 70 por cento. A batalha vai prosseguir e alargar-se, já a 8 de Junho, dia nacional de luta convocado pela CGTP-IN.
Todos os que são prejudicados devem opor-se a esta reforma
A jornada de sexta-feira culminou uma semana de luta, durante a qual as três dezenas de estruturas que constituem a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizaram plenários de trabalhadores e distribuíram documentos à população, esclarecendo os motivos do descontentamento e alertando para os perigos da política seguida pelo Governo do PS e de José Sócrates.
«Foi uma boa greve », diz Paulo Trindade, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública e da Frente Comum, quando lhe pedimos uma apreciação dos protestos de 19 de Maio. Salienta que «a greve teve uma adesão de 60 a 70 por cento dos trabalhadores, num quadro de repressão e de intimidação que não tinha antecedentes». Desta vez, «o Governo tentou tudo» e «até nos próprios questionários para levantamento dos dados de adesão apareceu, pela primeira vez, a distinção entre trabalhadores do quadro, em contrato individual, em contrato a termo e outras situações de emprego», distinção que «nada justifica que seja feita, a não ser como tentativa de criar clivagens entre os trabalhadores».
Aos vários níveis, chefias mais empenhadas na defesa da actual política «ameaçaram diminuir os dias de férias a quem fizesse greve, substituíram trabalhadores em greve por outros, que estão ao abrigo dos programas ocupacionais (POCs), ameaçados de perderem o subsídio de desemprego, ou pela nova figura de emprego precário e baixos salários, que são os chamados estágios».
Por outro lado, a greve «foi feita no momento oportuno», já que «o Governo prepara outro tipo de medidas e, se queremos defender os direitos, não pode ser depois de eles estarem liquidados». Milhares de trabalhadores fizeram greve para se deslocarem à manifestação nacional, que saiu do alto do Parque Eduardo VII ao início da tarde, colorida e ruidosa, em direcção ao Palácio de São Bento.
Quanto a esta, Paulo Trindade considera que, «com 30 mil trabalhadores na rua, foi uma grande demonstração de disposição e condições para a luta que vai continuar». «Isso viu-se também na maneira como as pessoas que estavam na concentração, em São Bento, manifestaram o seu apoio, quando foi referida, nas intervenções finais, a jornada de luta da CGTP-IN, marcada para 8 de Junho», salienta.
E ainda as GOPs
A participação nas iniciativas da semana de luta da Administração Pública ganhou «motivos redobrados», depois de o Governo ter apresentado na Concertação Social o seu projecto de Grandes Opções do Plano para 2007. Em comunicado, a Frente Comum de Sindicatos comentou que o Executivo, «além de persistir numa linha privatizadora dos serviços públicos e de redução das funções sociais do Estado, reconhece o fracasso das suas previsões, ao rever em alta a previsão da inflação». No entanto, «ao invés de alterar as suas políticas injustas, pretende acentuar ainda mais a penalização dos sacrificados de sempre, os trabalhadores» e «vem novamente ameaçar com retirada de mais direitos», designadamente em matérias como a aposentação, a protecção social (na maternidade, na doença e no desemprego) e serviços sociais.
Próxima etapa
a 8 de Junho
O caloroso apoio com que os trabalhadores da Administração Pública, concentrados frente à Assembleia da República, responderam aos apelos para a participação no dia nacional de luta, marcado para 8 de Junho pela CGTP-IN, é mais um sinal da forma como está a decorrer a preparação dessa jornada, que deverá ter concentrações e manifestações nos diversos distritos e nas regiões autónomas.
Em Lisboa, um plenário de dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores decidiu, na semana passada, marcar a manifestação distrital para a Rotunda de Entrecampos, às 15 horas. Um plenário idêntico teve lugar, também no dia 18 de Maio, no Porto. A União de Sindicatos do Algarve reuniu dia 17 e marcou a concentração de 8 de Junho para o Jardim da Alagoa, em Faro, às 16 horas. Antes já tinham reunido plenários distritais em Aveiro e Braga. Em Leiria, está marcada uma concentração para as 15 horas, junto da delegação regional do Ministério do Trabalho (IGT).
A CGTP-IN coloca, entre as reivindicações do dia nacional de luta, a defesa de uma Administração Pública ao serviços dos cidadãos e a garantia dos direitos sociais. Acentuando a defesa da Segurança Social e a recusa da diminuição das pensões e do aumento da idade de reforma, a central apela ainda à luta contra o aumento do custo de vida e por melhores salários, pelo emprego e contra a precariedade, pela contratação colectiva e pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.
«Foi uma boa greve », diz Paulo Trindade, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública e da Frente Comum, quando lhe pedimos uma apreciação dos protestos de 19 de Maio. Salienta que «a greve teve uma adesão de 60 a 70 por cento dos trabalhadores, num quadro de repressão e de intimidação que não tinha antecedentes». Desta vez, «o Governo tentou tudo» e «até nos próprios questionários para levantamento dos dados de adesão apareceu, pela primeira vez, a distinção entre trabalhadores do quadro, em contrato individual, em contrato a termo e outras situações de emprego», distinção que «nada justifica que seja feita, a não ser como tentativa de criar clivagens entre os trabalhadores».
Aos vários níveis, chefias mais empenhadas na defesa da actual política «ameaçaram diminuir os dias de férias a quem fizesse greve, substituíram trabalhadores em greve por outros, que estão ao abrigo dos programas ocupacionais (POCs), ameaçados de perderem o subsídio de desemprego, ou pela nova figura de emprego precário e baixos salários, que são os chamados estágios».
Por outro lado, a greve «foi feita no momento oportuno», já que «o Governo prepara outro tipo de medidas e, se queremos defender os direitos, não pode ser depois de eles estarem liquidados». Milhares de trabalhadores fizeram greve para se deslocarem à manifestação nacional, que saiu do alto do Parque Eduardo VII ao início da tarde, colorida e ruidosa, em direcção ao Palácio de São Bento.
Quanto a esta, Paulo Trindade considera que, «com 30 mil trabalhadores na rua, foi uma grande demonstração de disposição e condições para a luta que vai continuar». «Isso viu-se também na maneira como as pessoas que estavam na concentração, em São Bento, manifestaram o seu apoio, quando foi referida, nas intervenções finais, a jornada de luta da CGTP-IN, marcada para 8 de Junho», salienta.
E ainda as GOPs
A participação nas iniciativas da semana de luta da Administração Pública ganhou «motivos redobrados», depois de o Governo ter apresentado na Concertação Social o seu projecto de Grandes Opções do Plano para 2007. Em comunicado, a Frente Comum de Sindicatos comentou que o Executivo, «além de persistir numa linha privatizadora dos serviços públicos e de redução das funções sociais do Estado, reconhece o fracasso das suas previsões, ao rever em alta a previsão da inflação». No entanto, «ao invés de alterar as suas políticas injustas, pretende acentuar ainda mais a penalização dos sacrificados de sempre, os trabalhadores» e «vem novamente ameaçar com retirada de mais direitos», designadamente em matérias como a aposentação, a protecção social (na maternidade, na doença e no desemprego) e serviços sociais.
Próxima etapa
a 8 de Junho
O caloroso apoio com que os trabalhadores da Administração Pública, concentrados frente à Assembleia da República, responderam aos apelos para a participação no dia nacional de luta, marcado para 8 de Junho pela CGTP-IN, é mais um sinal da forma como está a decorrer a preparação dessa jornada, que deverá ter concentrações e manifestações nos diversos distritos e nas regiões autónomas.
Em Lisboa, um plenário de dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores decidiu, na semana passada, marcar a manifestação distrital para a Rotunda de Entrecampos, às 15 horas. Um plenário idêntico teve lugar, também no dia 18 de Maio, no Porto. A União de Sindicatos do Algarve reuniu dia 17 e marcou a concentração de 8 de Junho para o Jardim da Alagoa, em Faro, às 16 horas. Antes já tinham reunido plenários distritais em Aveiro e Braga. Em Leiria, está marcada uma concentração para as 15 horas, junto da delegação regional do Ministério do Trabalho (IGT).
A CGTP-IN coloca, entre as reivindicações do dia nacional de luta, a defesa de uma Administração Pública ao serviços dos cidadãos e a garantia dos direitos sociais. Acentuando a defesa da Segurança Social e a recusa da diminuição das pensões e do aumento da idade de reforma, a central apela ainda à luta contra o aumento do custo de vida e por melhores salários, pelo emprego e contra a precariedade, pela contratação colectiva e pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.
