Pela qualidade da arquitectura
Foi aprovada pelo Parlamento, por unanimidade, na passada semana, a primeira iniciativa legislativa de cidadãos. Trata-se de um projecto de lei que estipula que apenas os arquitectos podem assinar projectos de arquitectura, diploma que baixou à especialidade onde deverá aguardar por uma proposta do Governo.
Lançada há cerca de um ano, esta iniciativa recolheu mais de 36.000 subscritores animados pelo propósito de revogar parcialmente um decreto de 1973 que permite que outros técnicos, que não apenas os arquitectos, elaborem e assinem projectos de arquitectura.
Recebida com agrado por todos os grupos parlamentares, esta iniciativa legislativa foi particularmente saudada pela bancada comunista que, pela voz do deputado Jorge Machado, recordou o facto de ter sido o PCP, há uns anos, o primeiro a dar o passo no sentido da concretização legal deste direito de participação dos cidadãos.
Fazendo votos para que outras iniciativas do género venham a realizar-se, Jorge Machado sublinhou que, volvidos mais de 30 anos sobre as normas transitórias estabelecidas no diploma, graças às quais tem sido possível a apresentação de projectos por outros técnicos, «chegou a hora de mudar», havendo que adequar a legislação à «realidade que hoje vivemos», em que são mais de seis mil os arquitectos inscritos na Ordem,
Para o Grupo comunista, com as mudanças agora preconizadas, o importante é que seja garantida a qualidade das construções, ainda que se saiba que essa qualidade, infelizmente, não depende apenas do projecto de arquitectura antes é condicionada por outros factores sócio-económicos.
Foi isso mesmo que assinalou o deputado do PCP, lembrando as «diferenças entre as classes sociais», antes de chamar a atenção, por outro lado, para a necessidade de salvaguardar também a situação dos outros profissionais a quem foram criadas, «pelo próprio Estado, legítimas expectativas de exercício de uma profissão».
«Alguns desses profissionais exercem a sua actividade há mais de 30 anos, pelo que importa encontrar uma solução legislativa que tenha em conta este cenário», frisou, para concluir: «sacrificar, por via legislativa, a vida profissional de um número significativo de pessoas não pode nem deve ser a solução».
A bancada comunista acredita, por isso, que na revisão global do regime jurídico sejam encontrados os «mecanismos legais que permitam conciliar os diferentes interesses em causa», como os daqueles profissionais, em que se incluem engenheiros civis, construtores civis e técnicos de engenharia, entre outros.
Recebida com agrado por todos os grupos parlamentares, esta iniciativa legislativa foi particularmente saudada pela bancada comunista que, pela voz do deputado Jorge Machado, recordou o facto de ter sido o PCP, há uns anos, o primeiro a dar o passo no sentido da concretização legal deste direito de participação dos cidadãos.
Fazendo votos para que outras iniciativas do género venham a realizar-se, Jorge Machado sublinhou que, volvidos mais de 30 anos sobre as normas transitórias estabelecidas no diploma, graças às quais tem sido possível a apresentação de projectos por outros técnicos, «chegou a hora de mudar», havendo que adequar a legislação à «realidade que hoje vivemos», em que são mais de seis mil os arquitectos inscritos na Ordem,
Para o Grupo comunista, com as mudanças agora preconizadas, o importante é que seja garantida a qualidade das construções, ainda que se saiba que essa qualidade, infelizmente, não depende apenas do projecto de arquitectura antes é condicionada por outros factores sócio-económicos.
Foi isso mesmo que assinalou o deputado do PCP, lembrando as «diferenças entre as classes sociais», antes de chamar a atenção, por outro lado, para a necessidade de salvaguardar também a situação dos outros profissionais a quem foram criadas, «pelo próprio Estado, legítimas expectativas de exercício de uma profissão».
«Alguns desses profissionais exercem a sua actividade há mais de 30 anos, pelo que importa encontrar uma solução legislativa que tenha em conta este cenário», frisou, para concluir: «sacrificar, por via legislativa, a vida profissional de um número significativo de pessoas não pode nem deve ser a solução».
A bancada comunista acredita, por isso, que na revisão global do regime jurídico sejam encontrados os «mecanismos legais que permitam conciliar os diferentes interesses em causa», como os daqueles profissionais, em que se incluem engenheiros civis, construtores civis e técnicos de engenharia, entre outros.
