Ministro deve explicações
A decisão do Governo de proceder ao encerramento de maternidades em vários pontos do País continua a suscitar uma vaga de indignação e protesto. As justificações do Executivo não convencem e muita coisa está ainda por explicar, segundo a bancada comunista que requereu a presença do Ministro da Saúde no Parlamento para prestar esclarecimentos
O pedido foi formalizado há dias pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em carta ao presidente da comissão de saúde na qual salienta a importância de ouvir Correia de Campos por forma a esclarecer de uma vez por todas um conjunto de questões relacionadas com uma matéria que está a mexer fundo e a interferir com a vida das populações.
Sendo invocado em muitos casos como critério para a decisão de encerrar a mera inexistência de 1500 partos anuais, por saber está, por exemplo, como assinala o líder parlamentar comunista, «se esse critério se está a aplicar às restantes maternidades públicas e às privadas existentes no nosso país».
Igualmente importante é apurar se esse critério também se aplica às maternidades privadas que, conforme já admitiu o titular da pasta da Saúde, «possam vir a instalar-se nos locais onde agora as públicas vão encerrar».
Outra questão relevante que importa apurar, na opinião da bancada comunista, é se o Ministério da Saúde «tem conhecimento de processos semelhantes realizados noutros países», bem como sobre os critérios aí adoptados.
A presença do ministro na Assembleia da República é encarada ainda pelos deputados do PCP como uma oportunidade para ficar a saber-se, por um lado, «quais são os números da mortalidade nas maternidades que o Governo pretende encerrar» e, por outro lado, «que estudos existem sobre os possíveis prejuízos para as parturientes tendo em conta as deslocações a que passarão a estar sujeitas».
Não menos importante é apurar se o Governo «dispõe de dados sobre o número de partos assistidos em média pelos profissionais de cada maternidade existente no país», na perspectiva da formação comunista, que entende ser também de grande utilidade saber se o Governo «possui em concreto as determinações da OMS que determinam a insegurança de maternidades com menos de 1500 partos por ano».
Sendo invocado em muitos casos como critério para a decisão de encerrar a mera inexistência de 1500 partos anuais, por saber está, por exemplo, como assinala o líder parlamentar comunista, «se esse critério se está a aplicar às restantes maternidades públicas e às privadas existentes no nosso país».
Igualmente importante é apurar se esse critério também se aplica às maternidades privadas que, conforme já admitiu o titular da pasta da Saúde, «possam vir a instalar-se nos locais onde agora as públicas vão encerrar».
Outra questão relevante que importa apurar, na opinião da bancada comunista, é se o Ministério da Saúde «tem conhecimento de processos semelhantes realizados noutros países», bem como sobre os critérios aí adoptados.
A presença do ministro na Assembleia da República é encarada ainda pelos deputados do PCP como uma oportunidade para ficar a saber-se, por um lado, «quais são os números da mortalidade nas maternidades que o Governo pretende encerrar» e, por outro lado, «que estudos existem sobre os possíveis prejuízos para as parturientes tendo em conta as deslocações a que passarão a estar sujeitas».
Não menos importante é apurar se o Governo «dispõe de dados sobre o número de partos assistidos em média pelos profissionais de cada maternidade existente no país», na perspectiva da formação comunista, que entende ser também de grande utilidade saber se o Governo «possui em concreto as determinações da OMS que determinam a insegurança de maternidades com menos de 1500 partos por ano».
